{"id":11530,"date":"2025-06-03T19:21:05","date_gmt":"2025-06-03T22:21:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/stj-anula-decisao-do-tjsp-proferida-durante-recesso-forense-e-determina-novo-julgamento\/"},"modified":"2025-06-03T19:21:05","modified_gmt":"2025-06-03T22:21:05","slug":"stj-anula-decisao-do-tjsp-proferida-durante-recesso-forense-e-determina-novo-julgamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/stj-anula-decisao-do-tjsp-proferida-durante-recesso-forense-e-determina-novo-julgamento\/","title":{"rendered":"STJ anula decis\u00e3o do TJSP proferida durante recesso forense e determina novo julgamento"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) cassou um ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela 26\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) em julgamento virtual durante o recesso forense \u2013 entre 20 de dezembro a 20 de janeiro \u2013 e determinou a realiza\u00e7\u00e3o de novo julgamento da apela\u00e7\u00e3o fora do per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o, na modalidade que o colegiado do tribunal entender por adequada. Os ministros da 3\u00aa Turma acompanharam o entendimento do relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva<\/a>.<\/p>\n

Para Cueva, a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de julgamento durante o recesso forense, mesmo que virtuais, viola o art. 220, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, que prev\u00ea a suspens\u00e3o dos prazos processuais e a veda\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e sess\u00f5es de julgamento nesse per\u00edodo. De acordo com o relator, independentemente de haver ou n\u00e3o f\u00e9rias coletivas, tal dispositivo prev\u00ea a suspens\u00e3o do curso dos prazos processuais, em toda a Justi\u00e7a Civil, no per\u00edodo compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Al\u00e9m disso, segundo o ministro, a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de julgamento em per\u00edodo no qual os profissionais estavam por lei dispensados do exerc\u00edcio de sua atividade viola a \u201cleg\u00edtima expectativa criada, especialmente porque a natureza da presente demanda, meramente patrimonial, n\u00e3o denota nenhuma exce\u00e7\u00e3o a justificar eventual urg\u00eancia do julgamento durante o recesso forense\u201d.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Cueva, o preju\u00edzo por conta da realiza\u00e7\u00e3o do julgamento durante o recesso restou caracterizado com a impossibilidade do pleno exerc\u00edcio de defesa, a exemplo do envio de memoriais em prazo h\u00e1bil ou envio de sustenta\u00e7\u00e3o oral ao julgamento virtual, cab\u00edvel no recurso de apela\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do pr\u00f3prio resultado desfavor\u00e1vel.<\/p>\n

Conforme ressaltou o ministro, durante o per\u00edodo de recesso forense, apenas \u00e9\u00a0permitida a pr\u00e1tica de atos que independem da atividade dos advogados. Em consequ\u00eancia, no per\u00edodo que compreende entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, resta vedada a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e sess\u00f5es de julgamento.<\/p>\n

Por outro lado, destacou que a modalidade do julgamento ass\u00edncrono n\u00e3o retira do procurador a garantia de atua\u00e7\u00e3o, a exemplo do encaminhamento de sustenta\u00e7\u00e3o oral, apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais ao relator e aos demais integrantes do colegiado, a presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos de fatos que entenderem indispens\u00e1veis ao julgamento do recurso.<\/p>\n

\u201cA observ\u00e2ncia da suspens\u00e3o do curso dos prazos processuais e a veda\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia e sess\u00f5es de julgamento consiste em garantia das partes e seus procuradores para que, em per\u00edodo limitado do ano, pr\u00e9-estabelecido, quando ausente hip\u00f3tese de urg\u00eancia ou excepcionalidade diante da natureza da a\u00e7\u00e3o, estejam desobrigadas da vigil\u00e2ncia constante necess\u00e1ria a boa atua\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Cueva.<\/p>\n

No caso analisado, segundo o ministro, o julgamento do recurso em ambiente virtual n\u00e3o gerou preju\u00edzo \u00e0 parte em decorr\u00eancia da modalidade em si, ainda que n\u00e3o atendido o pedido de encaminhamento \u00e0 pauta presencial. A nulidade configura-se, em seu entendimento, no fato de o TJSP n\u00e3o ter observado a\u00a0 suspens\u00e3o dos prazos processuais e a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de julgamento no per\u00edodo de recesso forense.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

\u201cA n\u00e3o observ\u00e2ncia da veda\u00e7\u00e3o imposta pelo referido dispositivo legal evidencia manifesto preju\u00edzo \u00e0 parte que perdeu a oportunidade de ver exercido o direito de defesa de seus interesses em toda sua extens\u00e3o, com possibilidade de envio de sustenta\u00e7\u00e3o oral para tal modalidade, esclarecimentos de quest\u00f5es de fato que poderiam ser realizados durante a rodada de julgamento, apresenta\u00e7\u00e3o de memorais a todos os integrantes do colegiado, tudo isso sem perder a dinamicidade do julgamento pela modalidade ass\u00edncrona\u201d, assinalou o relator.<\/p>\n

Ainda de acordo com o ministro, o fundamento trazido na decis\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 preclus\u00e3o do pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral em julgamento presencial n\u00e3o \u00e9 suficiente a validar a realiza\u00e7\u00e3o do julgamento durante o recesso forense sem que haja situa\u00e7\u00e3o excepcional a justificar tal medida.<\/p>\n

Na decis\u00e3o em que negou os embargos, o colegiado do TJSP afrmou que o fato de o julgamento ter ocorrido de forma virtual, com in\u00edcio em 18\/1\/2023, n\u00e3o trouxe qualquer preju\u00edzo \u00e0 parte, visto que o seu encerramento foi em 20\/1\/2023, com publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o apenas em 2 de fevereiro do mesmo ano, quando j\u00e1 retomados os prazos processuais.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, o ministro concluiu pela cassa\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TJSP, a fim de \u201cgarantir o devido processo legal e o pleno exerc\u00edcio do direito de defesa dos interesses do recorrente\u201d. Ele foi acompanhado pelos ministros Moura Ribeiro, Humberto Martins, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/h3>\n

O caso concreto trata de a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de reconhecimento de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica profissional, fundada em contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios, na qual uma das partes sustenta que mantinha uma parceria profissional para atua\u00e7\u00e3o em processos judiciais de revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, ocorrida entre 2009 a 2018. Ao final, postulava o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o de seu parceiro profissional no montante de R$ 1.084.660,16.<\/p>\n

A 4\u00aa Vara C\u00edvel do Foro de S\u00e3o Bernardo do Campo julgou o pedido declarat\u00f3rio extinto, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, e negou a pretens\u00e3o condenat\u00f3ria. J\u00e1 a 26\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP, em julgamento virtual, negou provimento ao recurso, por entender que n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o acerca da exist\u00eancia de parceria
\nprofissional entre as partes, apenas sobre suas condi\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, segundo o colegiado, a prova testemunhal foi capaz de dirimir o debate travado entre as partes, e que o autor n\u00e3o se desincumbiu de seu \u00f4nus probat\u00f3rio.sustenta\u00e7\u00e3o oral para a qual foi contratado\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o dos ministros foi tomada no REsp 2.125.599\/SP<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) cassou um ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela 26\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) em julgamento virtual durante o recesso forense \u2013 entre 20 de dezembro a 20 de janeiro \u2013 e determinou a realiza\u00e7\u00e3o de novo julgamento da apela\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11530"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11530\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}