{"id":11507,"date":"2025-06-03T14:36:05","date_gmt":"2025-06-03T17:36:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/floriano-de-azevedo-defende-estrutura-regulatoria-robusta-para-tecon-santos-10\/"},"modified":"2025-06-03T14:36:05","modified_gmt":"2025-06-03T17:36:05","slug":"floriano-de-azevedo-defende-estrutura-regulatoria-robusta-para-tecon-santos-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/floriano-de-azevedo-defende-estrutura-regulatoria-robusta-para-tecon-santos-10\/","title":{"rendered":"Floriano de Azevedo defende estrutura regulat\u00f3ria robusta para Tecon Santos 10"},"content":{"rendered":"

O sucesso do leil\u00e3o do novo terminal de cont\u00eaineres no Porto de Santos, o Tecon Santos 10, depende de uma estrutura regulat\u00f3ria robusta, seja no edital ou na regula\u00e7\u00e3o ao qual o operador estar\u00e1 submetido. Dessa forma, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq)<\/a> ter\u00e1 formas para intervir e coibir pr\u00e1ticas anticoncorrenciais, pontuou Floriano de Azevedo Marques Neto, professor de Direito Administrativo da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). O docente participou da terceira e \u00faltima entrevista da <\/span>s\u00e9rie produzida pelo JOTA<\/span><\/span><\/a>, em parceria com o ICTSI, na \u00faltima segunda-feira (02\/06).<\/span><\/p>\n

Na conversa com a jornalista Carolina Unzelte<\/a>, Marques Neto explicou que a coloca\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas para limitar ou impedir a participa\u00e7\u00e3o de certos grupos em um leil\u00e3o n\u00e3o \u00e9 algo novo, mas precisa de justificativas suficientes de contraponto e ganhos da concorr\u00eancia no mercado para serem aplicadas. Ainda segundo o especialista, no caso de portos \u00e9 uma quest\u00e3o tradicionalmente posta, ainda mais em raz\u00e3o da figura dos grandes usu\u00e1rios da estrutura portu\u00e1ria, chamados de armadores.<\/span><\/p>\n

Embora ele acredite que a Antaq esteja cumprindo seu papel de forma correta nesses quase dez anos de debate sobre o Tecon Santos 10, atenta a essas quest\u00f5es da disputa, Marques Neto avalia que o ideal \u00e9 \u201cn\u00e3o ter na infraestrutura portu\u00e1ria, ou seja, regi\u00e3o de um porto organizado, o mesmo grupo detendo mais um terminal que opera o mesmo tipo de carga.\u201d<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Novo terminal do Porto de Santos aguarda leil\u00e3o h\u00e1 uma d\u00e9cada<\/span><\/a><\/p>\n

De acordo com o especialista e <\/span>atual ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) <\/span>, esse olhar \u201c\u00e9 mais importante do que coibir a verticaliza\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 quando grandes armadores controlam terminais portu\u00e1rios, j\u00e1 que a verticaliza\u00e7\u00e3o pode ser compensada com restri\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Para Marques Neto, o leil\u00e3o tamb\u00e9m <\/span>deve oferecer mecanismos \u00e1geis e eficientes para impedir que se tenha auto prefer\u00eancia ou, que no manejo da carga, se d\u00ea a prefer\u00eancia a quem det\u00e9m o ativo e n\u00e3o \u00e0 competi\u00e7\u00e3o de uma maneira geral. \u201cA Antaq tem que pensar tanto em termos de contrato e de submiss\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o a posteriori. Regula\u00e7\u00e3o que vai ser editada no curso do acompanhamento, a depender das condutas que estejam sendo manifestadas\u201d, destacou.\u00a0<\/span><\/p>\n

A sustentabilidade no novo terminal<\/h3>\n

A inclus\u00e3o de metas para tornar a opera\u00e7\u00e3o do Tecon 10 mais eficiente deve estar no olhar do Estado neste momento. Atualmente, o edital do leil\u00e3o j\u00e1 faz um esfor\u00e7o nesse sentido, por exemplo, no campo da sustentabilidade. Mas h\u00e1 ainda margem para a inclus\u00e3o de outras pol\u00edticas p\u00fablicas, como industriais e comerciais. O especialista destaca que \u00e9 importante que isso seja feito n\u00e3o apenas pensando no edital, mas com alternativas que induzam a aproxima\u00e7\u00e3o de elos da cadeia econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

\u201cUm leil\u00e3o [<\/span>deve ser pensado<\/span>] n\u00e3o apenas como uma transfer\u00eancia de infraestrutura, n\u00e3o apenas como um mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o de \u00f4nus, mas como um instrumento de desenvolvimento ambiental, industrial e comercial do Pa\u00eds\u201d, destacou.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas diariamente no seu email<\/a><\/h3>\n

O especialista ainda falou sobre o processo de judicializa\u00e7\u00e3o, recurso que pode ser usado pelos players impedidos de participar do leil\u00e3o, bem como aqueles que podem alegar uma concorr\u00eancia desleal diante da ampla participa\u00e7\u00e3o desses grandes operadores na disputa.<\/span><\/p>\n

\u201cO problema em si n\u00e3o \u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o, mas o Judici\u00e1rio responder de maneira pronta e coerente\u201d, explicou. \u201cSe o Judici\u00e1rio consegue responder de forma r\u00e1pida, eficaz e com uma resposta que n\u00e3o \u00e9 rand\u00f4mica, que tem coer\u00eancia, isso vai ser enfrentado, porque os players est\u00e3o acostumados a lidar com isso\u201d, destacou no webinar sobre infraestrutura portu\u00e1ria, com foco no Tecon Santos 10.<\/span><\/p>\n

Assista a entrevista com Floriano de Azevedo<\/strong> <\/span>na \u00edntegra.<\/p>\n

<\/div>\n

O JOTA<\/span> tamb\u00e9m entrevistou Cristiane Alkmin<\/a>, economista e ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), e Bernardo Macedo<\/a>, s\u00f3cio da LCA Consultoria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O sucesso do leil\u00e3o do novo terminal de cont\u00eaineres no Porto de Santos, o Tecon Santos 10, depende de uma estrutura regulat\u00f3ria robusta, seja no edital ou na regula\u00e7\u00e3o ao qual o operador estar\u00e1 submetido. Dessa forma, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) ter\u00e1 formas para intervir e coibir pr\u00e1ticas anticoncorrenciais, pontuou Floriano de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11507"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11507"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11507\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}