{"id":11500,"date":"2025-06-03T14:36:04","date_gmt":"2025-06-03T17:36:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/redes-sociais-no-banco-dos-reus-entre-aliancas-e-principismos\/"},"modified":"2025-06-03T14:36:04","modified_gmt":"2025-06-03T17:36:04","slug":"redes-sociais-no-banco-dos-reus-entre-aliancas-e-principismos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/redes-sociais-no-banco-dos-reus-entre-aliancas-e-principismos\/","title":{"rendered":"Redes sociais no banco dos r\u00e9us: entre alian\u00e7as e principismos"},"content":{"rendered":"

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma um dos julgamentos mais relevantes para o futuro do Brasil. Trata-se das a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade do artigo 19 da Lei 12.965\/14<\/a>, o Marco Civil da Internet<\/a>, que estabeleceu princ\u00edpios e \u2013 rasos \u2013 deveres para a atividade de empresas de tecnologia na rede mundial de computadores.<\/p>\n

Este dispositivo, especificamente, reproduziu o teor de uma lei aprovada nos Estados Unidos em 1996 que blindou as empresas de internet de responsabiliza\u00e7\u00f5es civis e criminais sobre conte\u00fados ilegais que circulam em redes sociais e outros espa\u00e7os da web.<\/p>\n

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O Marco Civil da Internet, sancionado quase 20 anos depois do Communications Decency Act<\/a> (CDA), foi ainda mais draconiano ao garantir que estas plataformas digitais s\u00f3 seriam responsabilizadas se n\u00e3o cumprissem decis\u00f5es judiciais que determinassem a retirada do conte\u00fado ilegal.<\/p>\n

O que veio depois disso foi uma escalada de manifesta\u00e7\u00f5es de \u00f3dio, suic\u00eddios, epidemias de sa\u00fade mental entre adolescentes e jovens, apologia ao nazismo e ao terrorismo, entre outros discursos, jogados no ventilador virtual. Garantidoras destes espa\u00e7os digitais, as chamadas big techs<\/em> usam a justificativa da liberdade de express\u00e3o como valor absoluto para tentar driblar estas cobran\u00e7as p\u00fablicas. Existem estudos acad\u00eamicos demonstrando que um laissez-faire<\/em> na internet criou o caldo de cultura prop\u00edcio para a ascens\u00e3o da extrema direita<\/a> em v\u00e1rios cantos do planeta.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, tal como nos desdobramentos do artigo 19 da lei brasileira, a Se\u00e7\u00e3o 230 do CDA est\u00e1 sendo questionada pela justi\u00e7a estadunidense e foi objeto de uma iniciativa de revis\u00e3o<\/a> provocada pelo Departamento de Justi\u00e7a no primeiro governo Trump. Tamb\u00e9m n\u00e3o parece coincid\u00eancia o fato de que a Uni\u00e3o Europeia aprovou h\u00e1 tr\u00eas anos uma lei para regular os servi\u00e7os digitais \u2013 conhecida pela sigla DSA<\/a> \u2013 chamando as empresas a responder por modelos de neg\u00f3cios que n\u00e3o apenas silenciam como promovem conte\u00fados nos \u201cjardins murados\u201d que s\u00e3o as redes sociais. Mesmo caminho seguido por Austr\u00e1lia, Canad\u00e1 e tantas outras democracias ocidentais.<\/p>\n

Apoio ins\u00f3lito<\/h3>\n

O Brasil vem tentando, sem sucesso, elevar os mesmos diques de conten\u00e7\u00e3o para evitar os estragos proporcionados pela inconstitucionalidade da lei de 2014. Pelo menos desde 2020, algumas proposi\u00e7\u00f5es provocaram debates acalorados<\/a> no Congresso e morreram na praia. Engavetamento que contou com atua\u00e7\u00e3o incans\u00e1vel dos partidos de extrema direita e direita e de um empurr\u00e3ozinho interessado das empresas estrangeiras, as quais n\u00e3o hesitaram em usar seu poder econ\u00f4mico monopolista para disseminar campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o<\/a> sobre as proposi\u00e7\u00f5es legislativas. Dobradinha que se repete no debate atual.<\/p>\n

E se repete com um agravante ir\u00f4nico: o apoio inarred\u00e1vel de algumas mentes progressistas e da linha editorial de parte da grande imprensa. Ao insistir na defesa do artigo 19 como a grande \u00e2ncora da liberdade da internet brasileira, estas entidades \u2013 e think tanks<\/em> de origem e financiamento duvidosos \u2013 pavimentaram a estrada que hoje foi tomada pelos partidos e grupos extremistas com instrumentos garantidos pelos mesmos conglomerados estrangeiros.<\/p>\n

O argumento central que permeia discursos aparentemente progressistas se alicer\u00e7a em uma narrativa liberal, constru\u00edda desde os prim\u00f3rdios da web (ver aqui<\/a>), que coloca alguns pol\u00edticos de esquerda, a grande imprensa, entidades da sociedade civil, pesquisadores da academia no mesmo campo ideol\u00f3gico das big techs<\/em>.<\/p>\n

A exig\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o judicial antes da retirada de conte\u00fados sequer \u00e9 abalada quando se acusa o elitismo de levar ao Judici\u00e1rio algo que poderia ser resolvido extrajudicialmente. Mesmo sabendo que a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o tem recursos para bancar uma contenda contra empresas transnacionais ou mesmo pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Efeito reverso<\/h3>\n

A diferen\u00e7a de uma d\u00e9cada para c\u00e1 \u00e9 que em 2013 os movimentos reacion\u00e1rios n\u00e3o engrossavam as hostes na defesa desta legisla\u00e7\u00e3o. O que criou menos constrangimento para parte da esquerda brasileira, que naquele momento s\u00f3 precisava apoiar o pleito dos conglomerados<\/a> contra os inimigos da \u00e9poca \u2013 as operadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e seu foco na neutralidade de rede (ver aqui<\/a>).<\/p>\n

Quem tem boa mem\u00f3ria, por\u00e9m, n\u00e3o consegue esquecer quando empresas de tecnologia e algumas ONGs assinaram manifestos p\u00fablicos conjuntamente e atuaram em harmonia em momentos mais cruciais para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei como forma de influenciar a presidenta Dilma Rousseff, ministros, parlamentares e a pr\u00f3pria opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Outra lembran\u00e7a imposs\u00edvel de apagar \u00e9 ver que a proposi\u00e7\u00e3o ganhou tra\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional justamente meses ap\u00f3s as den\u00fancias de espionagem a autoridades e empresas brasileiras pelas ag\u00eancias de intelig\u00eancia dos EUA, facilitadas pelas big techs<\/em>, trazidas \u00e0 luz pelo analista Edward Snowden em 2013. Ou que figuras pol\u00edticas que tiveram relev\u00e2ncia na aprova\u00e7\u00e3o do MCI com a reda\u00e7\u00e3o ultrapassada hoje atuem em entidades financiadas pelos grupos estrangeiros para defender interesses contr\u00e1rios a qualquer regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, ao contr\u00e1rio de gerar uma legisla\u00e7\u00e3o que responsabilizasse de fato os excessos das empresas transnacionais, o esc\u00e2ndalo serviu para bancar uma s\u00e9rie de iniciativas que somente garantiram que o salvo-conduto se perpetuasse. O lobby foi t\u00e3o eficiente que Rousseff sancionou a nova lei durante um evento organizado pelo Comit\u00ea que deveria zelar pela internet brasileira juntamente com a entidade que administra ativos da internet mundial e era, ent\u00e3o, supervisionada pelo Departamento de Com\u00e9rcio dos EUA. Naquele momento, as pessoas de boa-f\u00e9 realmente pareciam acreditar que este tipo de rea\u00e7\u00e3o fosse fundamental para evitar novos casos de abusos por estas plataformas e seu governo. No fundo, a estrat\u00e9gia da administra\u00e7\u00e3o Obama era justamente a oposta.<\/p>\n

Ovo da serpente<\/h3>\n

A estrada pavimentada em 2014 serviu de lastro legal para que a extrema-direita assumisse o protagonismo digital que hoje a democracia se ressente mundialmente. Assim como ocorreu com as manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em diversos pa\u00edses do mundo \u2013 as chamadas primaveras \u2013 as redes sociais ajudaram a promover discursos criminosos com a justificativa de que qualquer interven\u00e7\u00e3o poderia ser considerada censura. O que n\u00e3o diziam \u00e9 que j\u00e1 possu\u00edam mecanismos eficazes para retirar das redes aquilo que afrontasse direitos autorais ou conexos. Inclusive, cobravam para fazer isso porque o pr\u00f3prio MCI garantiu apenas estas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No ano passado, este arranjo liberal tamb\u00e9m serviu de escudo para que o STF tivesse dificuldades em retirar do ar plataformas que infringiram as leis brasileiras ao se recusarem a bloquear contas de usu\u00e1rios que incitaram a tentativa de golpe no Brasil. Ou seja, mesmo com notifica\u00e7\u00e3o judicial estas empresas se sentiram \u00e0 vontade para manter criminosos em seus ambientes online. As a\u00e7\u00f5es de Donald Trump<\/a> nesta mesma linha inconstitucional de liberaliza\u00e7\u00e3o das redes sociais, d\u00e1 mais conforto ainda para a a\u00e7\u00e3o global nesta seara.<\/p>\n

\u00c9 uma l\u00e1stima constatar que nem o argumento do impacto negativo dos conte\u00fados nocivos difundidos nestas redes sociais na sa\u00fade mental de crian\u00e7as e adolescentes fa\u00e7a este argumento do artigo 19 ser relativizado. Mesmo o direito brasileiro n\u00e3o rezando pela mesma cartilha da Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA, o modelo de governan\u00e7a da internet sustentada pelo pa\u00eds que criou a rede parece prevalecer sobre a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia, o negacionismo clim\u00e1tico e ataques racistas ou homof\u00f3bicos. Mais tr\u00e1gico, ainda, \u00e9 saber que na falta de regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica as empresas mant\u00eam tudo isso no ar porque \u00e9 o conte\u00fado que d\u00e1 mais lucro por gerar mais visualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Principismo fr\u00e1gil<\/h3>\n

Arraigados ao principismo da liberdade de express\u00e3o pelo vi\u00e9s da Se\u00e7\u00e3o 230, que trata de uma internet que n\u00e3o existe mais, estes mesmos atores hoje combatem governo, STF e quaisquer outros agentes que enxergam onde o laissez-faire<\/em> digital preservado vai nos levar mais uma vez.<\/p>\n

O argumento do momento destes tr\u00eas segmentos \u00e9 que as empresas s\u00f3 podem ser responsabilizadas se houver um normativo que atualize a Lei 12.965, regulando as plataformas digitais que atuam no pa\u00eds de uma forma ampla. Para estas vozes, o artigo 19 do MCI \u00e9 constitucional. Convictos destes argumentos, os movimentos sociais e o governo preparam textos que possam ser apresentados ao Parlamento e reduzir os danos destes \u201cdesvios\u201d de comportamentos.<\/p>\n

Infelizmente, lamento dizer, o esfor\u00e7o legislativo ser\u00e1 insuficiente no curto prazo. Com modelos de neg\u00f3cio totalmente consolidados justamente por este vazio legal e um lobby efetivo de 15 anos no Parlamento, as big techs<\/em> est\u00e3o confort\u00e1veis. Basta acionar o mesmo discurso de liberdade de express\u00e3o de 11 anos atr\u00e1s, j\u00e1 \u201ccomprado\u201d por boa parte da popula\u00e7\u00e3o, para atrair aliados suficientes para engavetarem mais uma vez iniciativas deste tipo.<\/p>\n

Para assegurar que n\u00e3o haja obst\u00e1culo, entretanto, algumas big techs<\/em> ainda foram al\u00e9m. Contribu\u00edram em duas oportunidades (ver aqui<\/a> e aqui<\/a>) para fazer \u201cletramento digital\u201d de pol\u00edticos e ativistas da extrema direita em suas ferramentas de intelig\u00eancia artificial e de rede social durante dois semin\u00e1rios promovidos por um partido pol\u00edtico<\/a>.<\/p>\n

Tudo isso ocorrendo cerca de um ano antes de um processo eleitoral que promete ser um dos mais conturbados da nossa hist\u00f3ria pol\u00edtica recente gra\u00e7as a mil\u00edcias digitais anabolizadas. Parece claro que ambas as partes da alian\u00e7a v\u00e3o atuar de forma a impedir a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer legisla\u00e7\u00e3o capaz de barrar a difus\u00e3o indiscriminada de desinforma\u00e7\u00e3o e crimes de opini\u00e3o durante o pleito do ano que vem.<\/p>\n

Isso vale at\u00e9 para o PL de intelig\u00eancia artificial que volta a tramitar lentamente<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados e em sua reda\u00e7\u00e3o possui amarras em rela\u00e7\u00e3o a deep fakes<\/em>. E tudo sendo naturalizado sem nenhum abaixo-assinado condenando este tipo de alian\u00e7a at\u00e9 agora.<\/p>\n

Por mais heterodoxa que seja, a l\u00f3gica que alguns ministros do STF est\u00e3o adotando em seus votos, que recebeu apoio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), busca uma alternativa. A inten\u00e7\u00e3o manifesta \u00e9 trazer razoabilidade a este caos patrocinado por um dispositivo inconstitucional que sobrevive por chantagem principiol\u00f3gica.<\/p>\n

Parece fazer sentido que uma regra de transi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ao artigo 19 resulte deste julgamento. Novos termos para ocupar o v\u00e1cuo de uma legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1, digamos assim, se inconstitucionalizando pelo papel que as big techs<\/em> assumiram no cen\u00e1rio contempor\u00e2neo e as constantes altera\u00e7\u00f5es que elas promovem em seus modelos de neg\u00f3cio.<\/p>\n

Enquanto o legislador n\u00e3o assume o papel de colocar algo no lugar de um caduco artigo 19, e isso n\u00e3o se dar\u00e1 at\u00e9 2026, algumas vozes precisam se levantar para falar contra esta alian\u00e7a digital perigosa que foi constru\u00edda e vem sendo refor\u00e7ada de forma regular. Como nos muitos momentos em que a hist\u00f3ria se repete, o sil\u00eancio ou a coniv\u00eancia pode ser letal para nossa democracia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma um dos julgamentos mais relevantes para o futuro do Brasil. Trata-se das a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade do artigo 19 da Lei 12.965\/14, o Marco Civil da Internet, que estabeleceu princ\u00edpios e \u2013 rasos \u2013 deveres para a atividade de empresas de tecnologia na rede mundial de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11500"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11500"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11500\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}