{"id":11498,"date":"2025-06-03T14:36:04","date_gmt":"2025-06-03T17:36:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/comunidade-garifuna-requer-acesso-a-territorio-e-denuncia-ameacas-em-honduras\/"},"modified":"2025-06-03T14:36:04","modified_gmt":"2025-06-03T17:36:04","slug":"comunidade-garifuna-requer-acesso-a-territorio-e-denuncia-ameacas-em-honduras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/comunidade-garifuna-requer-acesso-a-territorio-e-denuncia-ameacas-em-honduras\/","title":{"rendered":"Comunidade garifuna requer acesso a territ\u00f3rio e denuncia amea\u00e7as em Honduras"},"content":{"rendered":"

Um dia depois de ouvir descendentes do povo ind\u00edgena Manta Wankavika, na comunidade de Salango, no Equador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) realizou audi\u00eancia sobre mais um caso relacionado a direitos coletivos, desta vez envolvendo a comunidade garifuna de Cayos Cochinos contra o Estado de Honduras. Em sess\u00e3o no \u00faltimo dia 21\/5, representantes garifunas, povo fruto da miscigena\u00e7\u00e3o entre ind\u00edgenas aruaques, caribenhos e africanos escravizados, afirmaram sofrer amea\u00e7as e restri\u00e7\u00f5es por parte da funda\u00e7\u00e3o privada que administra o territ\u00f3rio, e reclamaram reconhecimento das terras ancestrais.<\/p>\n

Trata-se de uma \u00e1rea protegida, em Cayos East End, Bola\u00f1os e Chachahuate, um arquip\u00e9lago hondurenho, atualmente administrada por uma organiza\u00e7\u00e3o privada, a Funda\u00e7\u00e3o Cayos Cochinos. Segundo representantes da comunidade garifuna, que habita a regi\u00e3o h\u00e1 mais de 200 anos, a organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 por tr\u00e1s de intimida\u00e7\u00f5es e desaparecimentos de integrantes locais, al\u00e9m do desmatamento e explora\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.<\/p>\n

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Esse \u00e9 o quarto caso de uma comunidade garifuna hondurenha que chega \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos. A audi\u00eancia em quest\u00e3o foi realizada excepcionalmente na Cidade da Guatemala, capital guatemalteca, como parte do 176\u00ba Per\u00edodo de Sess\u00f5es da Corte IDH.<\/p>\n

\u201cA presen\u00e7a garifuna data de 1797, desde antes que Honduras fosse um Estado\u201d, explicou aos ju\u00edzes da Corte IDH uma de suas representantes, Ana Mabel \u00c1vila Robledo. \u201cO territ\u00f3rio de Cayos Cochinos representa nossa cosmovis\u00e3o, nossa fonte de recursos econ\u00f4micos, nossa rela\u00e7\u00e3o com o mar e nossa espiritualidade\u201d, afirmou aos ju\u00edzes.<\/p>\n

Ela disse ainda que n\u00e3o houve nenhum tipo de consulta \u00e0 comunidade pelos planos de manejo e gest\u00e3o na regi\u00e3o. Segundo Ana Mabel, a funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o aplica conhecimentos tradicionais, e a \u00e1rea \u00e9 gerida ainda pelas For\u00e7as Armadas e a organiza\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica S.A., com \u201cos 47 empres\u00e1rios mais poderosos de Honduras\u201d.<\/p>\n

\u201cA comunidade n\u00e3o participa\u201d, disse. \u201cA funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o conserva, ela destr\u00f3i a \u00e1rea. Em teoria \u00e9 uma coisa, na pr\u00e1tica \u00e9 outra\u201d, completou.<\/p>\n

Mais de dez programas de realities shows j\u00e1 foram gravados no local, denunciam representantes garifunas. \u201cPescadores s\u00e3o proibidos de sair, e a comunidade n\u00e3o pode passar. Se \u00e9 uma \u00e1rea protegida, por que deixam filmar realities shows ali?\u201d, indagou.<\/p>\n

Ainda segundo Ana Mabel, a comunidade j\u00e1 enviou peti\u00e7\u00f5es ao Congresso, ao Tribunal Superior de Contas e at\u00e9 \u00e0 Presid\u00eancia para que seja realizada uma auditoria na funda\u00e7\u00e3o, que cobra tarifas aos turistas para entrar na ilha.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 fizemos todas as den\u00fancias pertinentes, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o recebemos nenhuma resposta\u201d, disse ela.<\/p>\n

Perguntada sobre como acredita que a Corte IDH poderia garantir o direito \u00e0 posse ancestral das terras, a representante afirmou:<\/p>\n

\u201cDevolvendo nossas terras, a posse do arquip\u00e9lago e tirando a Funda\u00e7\u00e3o Cayos Cochinos. N\u00e3o somos contra a conserva\u00e7\u00e3o, mas a funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 conservando a regi\u00e3o, est\u00e1 lucrando com ela. E que garantam nossa soberania alimentar\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m representante da comunidade garifuna, Silvinio C\u00f3rdoba Garc\u00eda, pescador desde os 9 anos, afirmou que o mar \u00e9 \u201cum patrim\u00f4nio de vida\u201d. E que, desde que a funda\u00e7\u00e3o assumiu a administra\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, enfrenta uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es para realizar a atividade que aprendeu dos pais e av\u00f3s. Relatou, ainda, uma s\u00e9rie de amea\u00e7as sofridas por ele e seus colegas.<\/p>\n

\u201cMilitares me tiraram da minha embarca\u00e7\u00e3o, me jogaram em alto-mar, com um companheiro. Fomos resgatados por outros pescadores que estavam por ali e nos levaram \u00e0 terra firme\u201d, contou. \u201cEram militares, andavam armados e numa lancha da funda\u00e7\u00e3o Cayos Cochinos\u201d.<\/p>\n

Ele afirmou que nunca recuperou sua embarca\u00e7\u00e3o. Apesar de ter denunciado o ocorrido, diz que nada aconteceu. \u201cS\u00e3o pessoas poderosas\u201d, contou.<\/p>\n

\u2018Conviv\u00eancia n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfica\u2019<\/h3>\n

Em 2002, o Instituto Nacional Agr\u00e1rio (INA) emitiu tr\u00eas t\u00edtulos de propriedade em favor dos garifunas, que deveriam ser registrados no Registro de Terras das Ilhas da Ba\u00eda. Mas o pedido foi negado. Ap\u00f3s m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es de reivindica\u00e7\u00e3o, entre 2006 e 2007 a comunidade garifuna obteve os t\u00edtulos de propriedade do territ\u00f3rio de Cayos Cochinos. Mas at\u00e9 hoje, afirmaram representantes garifunas, a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir \u201cuma conviv\u00eancia pac\u00edfica\u201d na regi\u00e3o.<\/p>\n

Para a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, o Estado hondurenho \u00e9 respons\u00e1vel pela falta de saneamento das terras e territ\u00f3rios ancestrais e pela aus\u00eancia de uma consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0 comunidade garifuna. Tampouco foram realizados estudos ambientais e sociais, como estabelecem os est\u00e2ndares americanos.<\/p>\n

\u201cA regi\u00e3o foi declarada \u00e1rea natural protegida em 1993, e depois monumento natural marinho em 2003, quando a administra\u00e7\u00e3o foi outorgada \u00e0 funda\u00e7\u00e3o, sem nenhum tipo de participa\u00e7\u00e3o da comunidade, afetando seu uso da propriedade e dos recursos coletivos\u201d, afirmaram membros da CIDH.<\/p>\n

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Ainda de acordo com a Comiss\u00e3o Interamericana, as restri\u00e7\u00f5es adversas a \u00e1reas do territ\u00f3rio afetaram a pesca artesanal, assim como as atividades de turismo e filmagens de TV n\u00e3o levaram em conta as pr\u00e1ticas de subsist\u00eancia local, afetando o gozo de seus direitos territoriais, cultura e alimenta\u00e7\u00e3o, a forma como a comunidade se organiza e funciona, com seus costumes ancestrais, e gerou uma situa\u00e7\u00e3o de temor, ansiedade e inseguran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cAs amea\u00e7as, intimida\u00e7\u00f5es e outros atos de viol\u00eancia por agentes estatais no \u00e2mbito da cria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea natural e posterior monumento natural marinho seguem sem investiga\u00e7\u00e3o at\u00e9 hoje\u201d, disseram na audi\u00eancia representantes da CIDH.<\/p>\n

Assim, afirmaram, o Estado hondurenho violou o direito \u00e0 propriedade coletiva e \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada e aos direitos culturais da comunidade garifuna e seus membros. Al\u00e9m disso, a falta de recursos efetivos para remediar essas afeta\u00e7\u00f5es vulnerou o direito \u00e0s garantias judiciais e prote\u00e7\u00e3o judicial, assim como o direito \u00e0 integridade pessoal dos membros da comunidade.<\/p>\n

\u201cO caso coloca quest\u00f5es de ordem p\u00fablica interamericana que permitir\u00e3o a este Tribunal referir-se \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es estatais diante da cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de reservas naturais dentro de terras e territ\u00f3rios reivindicados por povos ind\u00edgenas e tribais, assim como as medidas que os Estados devem tomar para garantir que desfrutem efetivamente da propriedade e recursos naturais frente a atividades empresariais, tur\u00edsticas e de entretenimento\u201d, afirmaram integrantes da CIDH.<\/p>\n

O Estado hondurenho, por sua vez, nega as viola\u00e7\u00f5es e afirma que n\u00e3o h\u00e1 elementos que provem a participa\u00e7\u00e3o estatal. Representantes do Estado afirmaram que a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas no patrulhamento de Cayos Cochinos atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o hondurenha, que permite presen\u00e7a militar para prote\u00e7\u00e3o de reservas naturais. Ao mesmo tempo, a cria\u00e7\u00e3o do Monumento Natural Marinho teve como objetivo preservar um ecossistema, afirmaram, n\u00e3o restringir direitos.<\/p>\n

Segundo o procurador-geral da Rep\u00fablica de Honduras, Manuel Antonio Diaz Galeas, parte da comunidade garifuna de Cayos Cochinos est\u00e1 de acordo com a gest\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Cayos Cochinos. Afirmou ainda que foi formada uma comiss\u00e3o para abordar o caso, e refor\u00e7ou que existe interesse do governo hondurenho em resolver a quest\u00e3o.<\/p>\n

As partes envolvidas no caso t\u00eam at\u00e9 o dia 23 de junho para enviar suas alega\u00e7\u00f5es finais por escrito. Depois, os ju\u00edzes emitir\u00e3o a senten\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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