{"id":11497,"date":"2025-06-03T14:36:04","date_gmt":"2025-06-03T17:36:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/licenca-maternidade-para-bebe-reborn-oab-ba-estuda-medidas-cabiveis-contra-advogada\/"},"modified":"2025-06-03T14:36:04","modified_gmt":"2025-06-03T17:36:04","slug":"licenca-maternidade-para-bebe-reborn-oab-ba-estuda-medidas-cabiveis-contra-advogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/licenca-maternidade-para-bebe-reborn-oab-ba-estuda-medidas-cabiveis-contra-advogada\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-maternidade para beb\u00ea reborn \u2013 OAB-BA estuda \u2018medidas cab\u00edveis\u2019 contra advogada"},"content":{"rendered":"

Ao homologar o pedido de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o movida pela \u2018m\u00e3e\u2019 de beb\u00ea reborn que processou uma empresa, depois de ter a licen\u00e7a-maternidade para cuidar da boneca negada<\/a>, o juiz J\u00falio C\u00e9sar Massa Oliveira, substituto da 16\u00aa Vara do Trabalho de Salvador (BA), tamb\u00e9m determinou que a\u00a0se\u00e7\u00e3o da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA<\/a>) fosse oficiada para analisar as alega\u00e7\u00f5es do advogado Jos\u00e9 Sinelmo Menezes contra a advogada Vanessa Menezes Homem. Ele afirma nunca ter atuado no caso e que a peti\u00e7\u00e3o inicial e a procura\u00e7\u00e3o em seu nome eram fraudulentas. A OAB-BA confirma ter tomado conhecimento dos fatos e diz estar estudando as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m oficiou a Pol\u00edcia Federal (PF<\/a>) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) para investigarem o caso.<\/p>\n

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Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27\/5), uma ex-funcion\u00e1ria de uma imobili\u00e1ria de Salvador, na Bahia, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o trabalhista que pedia a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais diante da negativa da licen\u00e7a-maternidade para cuidar de um beb\u00ea reborn. Nos autos, a procura\u00e7\u00e3o e a peti\u00e7\u00e3o inicial estavam subscritas por Jos\u00e9 Sinelmo Menezes, mas haviam sido protocoladas pela advogada Vanessa Menezes Homem.<\/p>\n

Com a repercuss\u00e3o negativa do caso, Jos\u00e9 Sinelmo apresentou, na quarta-feira (28\/5), uma manifesta\u00e7\u00e3o em que afirmava que os documentos protocolados com o seu nome s\u00e3o falsos e que nunca teria representado a trabalhadora em quest\u00e3o<\/a>. Segundo ele, Vanessa Homem teria assumido o \u00f4nus de apresentar uma procura\u00e7\u00e3o falsa, configurando falta \u00e9tica da profiss\u00e3o e crime de falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n

No entanto, Vanessa Homem contesta as acusa\u00e7\u00f5es. Ela afirma que Jos\u00e9 Sinelmo teria sido o primeiro advogado da \u2018m\u00e3e\u2019 do beb\u00ea reborn e pediu para ela protocolar formalmente a a\u00e7\u00e3o porque ele n\u00e3o estava conseguindo. Depois da manifesta\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Sinelmo, Vanessa Homem anexou uma nova documenta\u00e7\u00e3o, assumindo formalmente a defesa da trabalhadora.<\/p>\n

Na quinta-feira (29\/5), a mulher que, at\u00e9 ent\u00e3o, requisitava o reconhecimento do v\u00ednculo materno com a beb\u00ea reborn mudou de posi\u00e7\u00e3o e pediu a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. A recepcionista alegou risco \u00e0 integridade f\u00edsica, \u00e0 imagem e \u00e0 honra dela e da advogada Vanessa Homem ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do caso. A desist\u00eancia do caso foi aceita pela 16\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, mas os pedidos formulados por Jos\u00e9 Sinelmo para oficiar o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a OAB-BA tamb\u00e9m foram acolhidos.<\/p>\n

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Nesta segunda-feira (2\/6), a OAB confirmou que foi notificada e que estuda as medidas cab\u00edveis para seguir com o procedimento disciplinar.<\/p>\n

Vanessa Homem diz que Jos\u00e9 Sinelmo mentiu e trouxe consequ\u00eancias \u201chorr\u00edveis\u201d junto a outros clientes. De acordo com a advogada, se Jos\u00e9 Sinelmo n\u00e3o se retratar voluntariamente, ela pretende tomar medidas por repara\u00e7\u00e3o nos campos c\u00edvel, criminal e \u00e9tico.<\/p>\n

Procurada, a defesa de Jos\u00e9 Sinelmo reafirma que ele nunca foi \u201cprimeiro advogado\u201d, pois sequer conhece a reclamante ou a advogada Vanessa Homem. Segundo o advogado de Jos\u00e9 Sinelmo, Guido Bigilia, o cliente nunca manteve qualquer tipo de contato com a autora da a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, reafirma que Jos\u00e9 Sinelmo j\u00e1 apresentou boletim de ocorr\u00eancia contra Vanessa Homem, junto com um processo aut\u00f4nomo no tribunal de \u00e9tica da Ordem.<\/p>\n

O que o juiz disse sobre o caso da \u2018m\u00e3e\u2019 de beb\u00ea reborn que desistiu de processar a empresa por negar aux\u00edlio-maternidade para cuidar da boneca afetiva<\/h3>\n

O juiz J\u00falio C\u00e9sar Massa Oliveira negou o pedido de segredo de justi\u00e7a para o caso. Segundo Oliveira, n\u00e3o se desconhecem as repercuss\u00f5es que o processo gerou na comunidade jur\u00eddica, mas tal fato, por si s\u00f3, n\u00e3o enseja a consequ\u00eancia jur\u00eddica do sigilo. O juiz considerou que \u201cn\u00e3o raro situa\u00e7\u00f5es da vida cotidiana s\u00e3o levadas ao Poder Judici\u00e1rio e suscitam relevantes debates sociais, como ocorre no caso em an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n

O magistrado cita reportagem do\u00a0JOTA<\/span><\/strong>\u00a0e do site Migalhas para argumentar que o \u201cconte\u00fado do m\u00e9rito discutido nos presentes autos foi objeto de manifesta\u00e7\u00e3o por parte da advogada da autora em redes sociais e sites jur\u00eddicos, inclusive com a exposi\u00e7\u00e3o de detalhes do caso\u201d, o que afasta o pedido de sigilo para o caso.<\/p>\n

\u201cEventuais excessos praticados por terceiros fora da rela\u00e7\u00e3o processual devem ser discutidos nas searas pr\u00f3prias mediante provoca\u00e7\u00e3o daqueles que se sentiram ofendidos, cabendo-lhes manejar os rem\u00e9dios jur\u00eddicos aplic\u00e1veis em cada situa\u00e7\u00e3o concreta\u201d, afirma o juiz.<\/p>\n

Ao homologar o pedido de desist\u00eancia do processo sobre a licen\u00e7a-maternidade de beb\u00ea reborn<\/a>, o juiz narra que a empresa processada encontra-se com baixa na Receita Federal h\u00e1 mais de dez anos, o que impediria a continuidade da demanda, j\u00e1 que se trata de empresa extinta muito tempo antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto aos pedidos de investiga\u00e7\u00e3o feitos pelo advogado Jos\u00e9 Sinelmo, \u201cdiante da not\u00edcia de que jamais teve contato com a parte autora e n\u00e3o fora por ela constitu\u00eddo e, ainda, de que n\u00e3o teria participado de qualquer modo da confec\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial\u201d, o juiz concordou em oficiar a OAB, a PF e o MPF para que investiguem o caso.<\/p>\n

O que a recepcionista pedia no processo sobre licen\u00e7a-maternidade de beb\u00ea reborn<\/h3>\n

A recepcionista afirmava no processo que \u201cconstituiu, com leg\u00edtimo afeto, profundo v\u00ednculo materno com sua filha reborn, beb\u00ea que, que chama-se Ol\u00edvia de Campos Leite, embora n\u00e3o gestado biologicamente, \u00e9 fruto da mesma entrega emocional, do mesmo investimento ps\u00edquico e do mesmo comprometimento afetivo que toda maternidade envolve\u201d.<\/p>\n

\u201cO beb\u00ea reborn, artisticamente criado, n\u00e3o \u00e9 mero objeto inanimado\u201d, dizia a trabalhadora, que a considera uma filha. \u201c\u00c9 portadora de nome, vestida com ternura, acolhida nos bra\u00e7os e no seio emocional da autora, que dela cuida, vela, embala e protege, como qualquer m\u00e3e\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m afirmava que que a empresa n\u00e3o apenas indeferiu os pedidos de licen\u00e7a-maternidade e sal\u00e1rio-fam\u00edlia, sob o argumento de \u201cn\u00e3o ser m\u00e3e de verdade\u201d, como passou a constrang\u00ea-la diante de colegas, dizendo que \u201cprecisava de psiquiatra, n\u00e3o de benef\u00edcio\u201d. Argumentava que, ainda que sob dor emocional intensa, seguiu trabalhando, mas seu sofrimento foi agravado pela negativa da empresa em reconhecer a maternidade afetiva, o que culminou em \u201cgrave abalo \u00e0 sua sa\u00fade mental e dignidade\u201d, al\u00e9m do rompimento definitivo do liame de confian\u00e7a entre as partes.<\/p>\n

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Por isso pedia a rescis\u00e3o indireta do contrato trabalhista e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil. A rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho prev\u00ea que a empresa deve pagar verbas trabalhistas nos moldes de dispensa sem justa causa, como os 40% de multa do FGTS acumulado, al\u00e9m de outros direitos, como aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias e 13\u00ba proporcionais.<\/p>\n

O caso tramitou com o n\u00famero 0000457-47.2025.5.05.0016.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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