{"id":11495,"date":"2025-06-03T14:36:04","date_gmt":"2025-06-03T17:36:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/associacao-vai-ao-stf-por-falta-de-paridade-de-genero-nas-promocoes-do-ministerio-publico\/"},"modified":"2025-06-03T14:36:04","modified_gmt":"2025-06-03T17:36:04","slug":"associacao-vai-ao-stf-por-falta-de-paridade-de-genero-nas-promocoes-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/associacao-vai-ao-stf-por-falta-de-paridade-de-genero-nas-promocoes-do-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o vai ao STF por falta de paridade de g\u00eanero nas promo\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Mulheres de Carreiras Jur\u00eddicas acionou, na \u00faltima quarta-feira (28\/5), o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) para apontar a omiss\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP<\/a>) em regular a paridade de g\u00eanero<\/a> na promo\u00e7\u00e3o por merecimento das carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Assinada pela ex-vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica Deborah Duprat, a A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1231 afirma que o \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o produziu ato normativo para fomentar a paridade de g\u00eanero nas carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro.<\/span><\/p>\n

O pedido aponta que a quest\u00e3o chegou a ser debatida no CNMP em 2013, quando se discutia instituir uma pol\u00edtica de paridade de g\u00eaneros nos n\u00edveis superiores da carreira com base na Resolu\u00e7\u00e3o 525 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), sob o princ\u00edpio da simetria entre o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A entidade pede que a Corte determine a produ\u00e7\u00e3o de um ato normativo pelo CNMP no prazo de 30 dias e, enquanto n\u00e3o houver norma, que a carreira siga as diretrizes do CNJ por simetria.<\/span><\/p>\n

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\u201cOs n\u00fameros parecem n\u00e3o deixar d\u00favidas a respeito de um fato: mulheres enfrentam barreiras, muitas delas invis\u00edveis, para alcan\u00e7ar cargos de maior poder no Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro. A doutrina faz uso da express\u00e3o \u2018tetos de vidro\u2019 (glass ceiling) para designar mecanismos institucionais velados que impedem mulheres de chegar aos principais cargos dentro de uma dada organiza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou a entidade.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o defende que as regras para a promo\u00e7\u00e3o por merecimento t\u00eam resultado em uma pol\u00edtica de discrimina\u00e7\u00e3o indireta de g\u00eanero, dado o baixo percentual de mulheres nas vagas de procurador de Justi\u00e7a, subprocurador-Geral da Rep\u00fablica e procurador Regional da Rep\u00fablica. Os dados do Mapa da Equidade de 2023 do CNMP mostram que o percentual de mulheres no segundo n\u00edvel da carreira fica abaixo de 40% em pelo menos 12 estados, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>).<\/span><\/p>\n

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De acordo com a associa\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es afirmativas t\u00eam fundamento tanto no princ\u00edpio da igualdade quanto em acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia (art. 1.526) e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Para a entidade, \u00e9 necess\u00e1rio compreender que normas \u201caparentemente neutras\u201d, com base no merecimento, resguardam reprodu\u00e7\u00f5es, ainda que de forma n\u00e3o intencional, de padr\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o, como a chamada \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o indireta\u201d. \u201cA CEDAW (Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher da ONU), em seu artigo 1\u00ba, ao definir \u2018discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher\u2019, tamb\u00e9m acolhe a discrimina\u00e7\u00e3o indireta, ao dispor que tal express\u00e3o \u2018significar\u00e1 toda a distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exerc\u00edcio pela mulher\u2019\u201d, sustentou.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a inicial tamb\u00e9m defende que as pol\u00edticas afirmativas devem observar o princ\u00edpio da simetria entre as carreiras da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A Associa\u00e7\u00e3o afirma que n\u00e3o haveria raz\u00e3o para que haja um tratamento desigual nas promo\u00e7\u00f5es por merecimento entre a carreira do Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00e3o inequ\u00edvocos, portanto, os sinais de que, com o passar do tempo, a desigualdade tende a aumentar nas carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro. Da\u00ed ser de fundamental import\u00e2ncia estancar esse quadro com brevidade. Quanto mais alongado o processo, menos eficazes ser\u00e3o as medidas para corrigi-la\u201d, pontuou.\u00a0<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o segue sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes<\/a> na ADPF 1231<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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