No \u00faltimo dia 22 de maio, especialistas em direito contratual, processo civil e arbitragem reuniram-se no Rio de Janeiro para debater quest\u00f5es relacionadas \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios no Brasil e \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de conflitos que surgem em meio ao seu desenvolvimento. Organizado pela FGV Direito Rio, o evento celebrava o lan\u00e7amento de um novo curso de mestrado profissional em Direito dos Neg\u00f3cios e Arbitragem.<\/p>\n
A express\u00e3o Direito dos Neg\u00f3cios tem sido cada vez mais utilizada em congressos, simp\u00f3sios e palestras. Mas o que \u00e9, afinal, o chamado Direito dos Neg\u00f3cios? Qual a sua rela\u00e7\u00e3o com o Direito dos Contratos ou, mais amplamente, com o Direito das Obriga\u00e7\u00f5es? Trata-se de um novo ramo do Direito ou apenas uma nova express\u00e3o cunhada para atrair profissionais mais ligados ao ambiente empresarial?<\/p>\n
Nem uma, nem outra. O Direitos dos Neg\u00f3cios n\u00e3o deve ser encarado como mero modismo, nem como uma nomenclatura novidadeira. Tampouco se trata de uma nova disciplina jur\u00eddica, no sentido cient\u00edfico, j\u00e1 que seus elementos s\u00e3o aqueles que j\u00e1 integram ramos tradicionais do Direito.<\/p>\n
O que a alus\u00e3o a um Direito dos Neg\u00f3cios oferece \u00e9 uma nova perspectiva, que transcende o olhar estruturalista usualmente lan\u00e7ado sobre cada um dos seus elementos \u2013 dentre os quais o contrato \u2013 para privilegiar uma abordagem din\u00e2mica e funcional da combina\u00e7\u00e3o destes elementos em um \u201cneg\u00f3cio<\/em>\u201d, isto \u00e9, em uma opera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que se destina a um fim comum aos negociantes, mas que tamb\u00e9m ostenta uma utilidade social que recomenda sua preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse sentido, o Direito dos Neg\u00f3cios n\u00e3o \u00e9 uma novidade, mas o fruto j\u00e1 amadurecido de um longo processo de supera\u00e7\u00e3o do formalismo jur\u00eddico, contando com estudos seminais datados j\u00e1 de muitas d\u00e9cadas, como se pode ver ilustrativamente na obra de Clovis do Couto e Silva ou de Tullio Ascarelli, para ficar em apenas dois exemplos que influenciaram de modo decisivo a evolu\u00e7\u00e3o do Direito Privado brasileiro no s\u00e9culo passado.[1]<\/a><\/p>\n Aludir a um Direito dos Neg\u00f3cios n\u00e3o significa, portanto, ceder \u00e0 rec\u00e9m-lan\u00e7ada (e falsa) dicotomia entre contratos civis e contratos empresariais, que acaba n\u00e3o apenas por comprometer a unidade do sistema jur\u00eddico com base em conceitos pouco claros, mas tamb\u00e9m por criar uma indevida fratura na teoria geral dos contratos, desenhada para atender a rela\u00e7\u00f5es entre partes presumidamente equilibradas, sejam empres\u00e1rias ou n\u00e3o.[2]<\/a><\/p>\n O Direito dos Neg\u00f3cios n\u00e3o \u00e9, portanto, uma nova tentativa de segmenta\u00e7\u00e3o do Direito Privado, mas, bem ao contr\u00e1rio, um compromisso com uma perspectiva sistem\u00e1tica, em que os contratos s\u00e3o vistos como instrumentos de uma opera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que se dirige a um fim para o qual tal opera\u00e7\u00e3o foi estruturada e que exprime, a princ\u00edpio, valor para toda a sociedade.<\/p>\n Isso imp\u00f5e desenvolver mecanismos aptos a proteger tal opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas enquanto um processo voltado ao atingimento de uma finalidade comum aos contratantes, mas tamb\u00e9m em aten\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio que representa para terceiros, o que envolve aportes indispens\u00e1veis do Direito do Trabalho, do Direito Tribut\u00e1rio, do Direito Empresarial e assim por diante.<\/p>\n Os efeitos sobre o ensino do Direito s\u00e3o evidentes. Enquanto a abordagem tradicional se concentra sobre o estudo de cada tipo contratual, seguindo de modo subserviente a ordem dos dispositivos do C\u00f3digo Civil, o ensino em perspectiva negocial privilegia a vis\u00e3o do neg\u00f3cio desde sua estrutura\u00e7\u00e3o, o que envolve frequentemente a coliga\u00e7\u00e3o de diferentes contratos e, portanto, o di\u00e1logo entre diferentes tipos contratuais, al\u00e9m da intera\u00e7\u00e3o com os demais ramos mencionados acima, como o Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n O Direito dos Neg\u00f3cios que se pretende digno deste nome tamb\u00e9m n\u00e3o pode se limitar \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o negocial, mas deve tamb\u00e9m se debru\u00e7ar sobre o seu momento patol\u00f3gico. Em um pa\u00eds em que muitos projetos se convertem em disputas, n\u00e3o se pode deixar de examinar os meios mais adequados para solucion\u00e1-las.<\/p>\n Advogados de hoje n\u00e3o podem mais se dar ao luxo de deixarem os conflitos para o futuro. \u00c9 preciso, desde o in\u00edcio, buscar preveni-los, criando os desincentivos acertados e antecipando controv\u00e9rsias que t\u00eam a voca\u00e7\u00e3o de surgir pelo caminho.<\/p>\n A inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a cria\u00e7\u00e3o de dispute boards,<\/em> a estipula\u00e7\u00e3o de per\u00edodos de cura (cure periods<\/em>), a previs\u00e3o de recurso \u00e0 arbitragem \u2013 de modo mais detalhado do que usualmente se v\u00ea nas cl\u00e1usulas compromiss\u00f3rias \u2013 e outras tantas ferramentas est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de quem estiver realmente disposto a pensar os neg\u00f3cios em uma vis\u00e3o compromissada com a concretiza\u00e7\u00e3o de seus fins e a gera\u00e7\u00e3o de frutos.<\/p>\n Naturalmente, nada disso \u00e9 vi\u00e1vel sem seguran\u00e7a jur\u00eddica. O papel do Direito nas rela\u00e7\u00f5es negociais n\u00e3o consiste apenas em garantir liberdade aos contratantes, mas tamb\u00e9m em impedir ilicitudes, evitar abusos e corrigir desequil\u00edbrios manifestos. Os mecanismos para tanto devem, contudo, ter um funcionamento claro, objetivo e previs\u00edvel.<\/p>\n Quando um dispositivo legal afirma \u2013 como faz o artigo 413 do C\u00f3digo Civil \u2013 que o juiz deve reduzir \u201cequitativamente<\/em>\u201d uma multa contratual expressamente estipulada pelas partes \u201cse o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do neg\u00f3cio<\/em>\u201d, abre-se uma porta larga demais para o imprevis\u00edvel. O resultado pr\u00e1tico \u00e9 que qualquer cobran\u00e7a de cl\u00e1usula penal se torna incerta quanto ao seu valor.<\/p>\n Os contratantes precisam ser capazes de antecipar o resultado do julgamento de seus conflitos. Este costuma ser o melhor caminho para evit\u00e1-los. E n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a quanto aos neg\u00f3cios se n\u00e3o houver um inegoci\u00e1vel respeito \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias. A antecipa\u00e7\u00e3o de um lit\u00edgio pode n\u00e3o apenas ajudar a solucion\u00e1-lo, mas tamb\u00e9m preservar o resultado das escolhas feitas livremente pelas partes \u2013 preserva\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel a um ambiente negocial sadio e equilibrado.<\/p>\n