{"id":11491,"date":"2025-06-03T14:36:04","date_gmt":"2025-06-03T17:36:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/execucao-orcamentaria-da-agenda-ambiental-e-a-fragilidade-da-gestao-publica\/"},"modified":"2025-06-03T14:36:04","modified_gmt":"2025-06-03T17:36:04","slug":"execucao-orcamentaria-da-agenda-ambiental-e-a-fragilidade-da-gestao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/execucao-orcamentaria-da-agenda-ambiental-e-a-fragilidade-da-gestao-publica\/","title":{"rendered":"Execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da agenda ambiental e a fragilidade da gest\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do governo federal na agenda ambiental em 2024 revela alguns dos desafios estruturais da gest\u00e3o p\u00fablica. Dados levantados para o segundo volume do livro Rep\u00fablica em Notas<\/em>, a ser lan\u00e7ado pela Rep\u00fa<\/span>blica.org<\/span> em julho na Flip (Festa Liter\u00e1ria Internacional de Paraty), mostram que pouco mais da metade (53,8%) da dota\u00e7\u00e3o total autorizada em 2024 para a agenda ambiental havia sido executada at\u00e9 o fim do ano.<\/span><\/p>\n

Essa propor\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda menor (33,8%) quando se consideram despesas com car\u00e1ter n\u00e3o exclusivo, ou seja, pol\u00edticas cujo impacto ambiental s\u00e3o uma finalidade secund\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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Nas a\u00e7\u00f5es transversais compartilhadas com as demais agendas previstas no PPA 2024-2027, do or\u00e7amento autorizado comum a todas as transversalidades \u2013 ambiental, crian\u00e7as e adolescentes, igualdade racial, mulheres, povos ind\u00edgenas \u2013 apenas 32,4% havia sido executado, evidenciando a dificuldade do Estado em implementar pol\u00edticas p\u00fablicas transversais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o relat\u00f3rio Agenda Transversal Meio Ambiente<\/em>, rec\u00e9m-publicado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento<\/a>, aponta que 72% de todos os recursos \u2014 exclusivos e n\u00e3o exclusivos, com os recursos extraordin\u00e1rios destinados ao enfrentamento de emerg\u00eancias clim\u00e1ticas como as enchentes no Rio Grande do Sul e os inc\u00eandios na Amaz\u00f4nia e no Pantanal \u2014 , foram pagos no mesmo ano, percentual bem acima da execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento previsto no planejamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tais dados sugerem que, embora o Estado consiga executar gastos emergenciais com relativa efic\u00e1cia, enfrenta limita\u00e7\u00f5es significativas na execu\u00e7\u00e3o do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio. Essa discrep\u00e2ncia pode ser explicada pela maior flexibilidade jur\u00eddica e burocr\u00e1tica associada a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. <\/span>No entanto, tamb\u00e9m revela uma limitada capacidade estatal para implementar pol\u00edticas p\u00fablicas previstas nos instrumentos formais de planejamento, o que atravessa diferentes agendas e governos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao menos parte desta insuficiente capacidade estatal pode ser explicada pela falha na integra\u00e7\u00e3o entre avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, planejamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o efetiva do desempenho dos servidores. <\/span><\/p>\n

Planejamentos bem elaborados, que incorporem aprendizados gerados pelas avalia\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas e contem com ampla participa\u00e7\u00e3o popular na defini\u00e7\u00e3o de prioridades, n\u00e3o se concretizam sem uma pol\u00edtica robusta de gest\u00e3o e monitoramento do desempenho dos servidores.<\/span><\/p>\n

Isso inclui avalia\u00e7\u00f5es de desempenho baseadas em planos de entrega individual alinhados ao planejamento estrat\u00e9gico de cada \u00f3rg\u00e3o \u2014 este, por sua vez, vinculado ao PPA \u2014, bem como avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e acompanhamento cont\u00ednuo por meio de feedbacks construtivos das lideran\u00e7as imediatas. Esse processo deve estar formalmente ligado a mecanismos de progress\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e incentivos, sobretudo n\u00e3o monet\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Quem formula, implementa, avalia e reformula pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o servidores. Construir planejamentos de curto, m\u00e9dio e longo prazos de forma t\u00e9cnica e participativa \u00e9 fundamental. Contudo, o alcance efetivo desses objetivos depende de uma boa gest\u00e3o de pessoas.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso que cada um dos quase 600 mil servidores do governo federal compreenda, com clareza, qual \u00e9 o seu papel nas entregas e resultados do seu \u00f3rg\u00e3o e dos demais com os quais interage cotidianamente. Para isso, a Rep\u00fa<\/span>blica.org<\/span>\u00a0trabalha para a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o de desempenho unificada, baseada em compet\u00eancias, entregas e feedbacks constantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Integrar as \u00e1reas de planejamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o de pessoas \u00e9, portanto, o pulo do gato para um Estado presente e competente.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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