quando o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a ideia do \u201csemipresidencialismo\u201d<\/a>, que, para ele, deveria entrar em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, visando \u201cdiminuir a instabilidade cr\u00f4nica que o Brasil vive h\u00e1 muito tempo\u201d.<\/p>\nO modelo, adotado em pa\u00edses como Fran\u00e7a e Portugal, aumenta o poder do Congresso ao criar a figura do primeiro-ministro. Nesse sistema, o presidente da Rep\u00fablica, eleito pelo voto direto, torna-se o chefe de Estado, e a chefia de governo passa para o primeiro-ministro, eleito pelo Parlamento.<\/p>\n
O or\u00e7amento secreto, que ainda \u00e9 fonte de conflitos entre Executivo e Legislativo, levou a um crescente controle, por parte do Legislativo, de verbas que antes eram de responsabilidade do Executivo. Como governar algo nunca fez parte das capacidades de Bolsonaro e, durante sua gest\u00e3o, o ex-presidente esteve acuado por pedidos de impeachment e por investiga\u00e7\u00f5es de ilegalidades, como as \u201crachadinhas\u201d de seu filho Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), ele decidiu delegar ao Congresso a governan\u00e7a de fato do pa\u00eds, criando um monstro que, de l\u00e1 para c\u00e1, s\u00f3 vem crescendo e buscando aumentar a sua fatia de controle do Or\u00e7amento.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o governo, por meio da negocia\u00e7\u00e3o e da concess\u00e3o de cargos e verbas federais, negociava com o Legislativo a aprova\u00e7\u00e3o das suas pautas e ia, \u00e0 medida que seus projetos eram aprovados, liberando os recursos de sua responsabilidade por meio de emendas. Essa era a l\u00f3gica do regime conhecido como \u201cpresidencialismo de coaliz\u00e3o\u201d, express\u00e3o criada pelo cientista pol\u00edtico S\u00e9rgio Abranches que seria utilizada at\u00e9 o governo anterior para indicar a forma de se governar no Brasil, \u00fanico pa\u00eds que combina o presidencialismo com proporcionalidade e multipartidarismo no Legislativo. Tal cen\u00e1rio for\u00e7ava o Executivo a se organizar com base em grandes coaliz\u00f5es.<\/p>\n
Ao romper com essa l\u00f3gica no seu mandato, Bolsonaro acabou provocando uma hipertrofia do Congresso, que continua buscando cada vez mais controle sobre os recursos do Estado, visando assim diminuir a sua depend\u00eancia do Executivo. Isso resultou em uma fratura na forma de governar o pa\u00eds at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n
Antes disso, por\u00e9m, a rela\u00e7\u00e3o entre governo e parlamentares j\u00e1 havia come\u00e7ado a sofrer maiores ataques durante o segundo governo de Dilma Rousseff (PT), quando a crise entre Executivo e Legislativo acabou resultando no impeachment da presidente.<\/p>\n
Portanto, o fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo e o aumento dos mandatos dos deputados para cinco anos com reelei\u00e7\u00e3o indefinida representam mais uma estaca no cora\u00e7\u00e3o dessa rela\u00e7\u00e3o j\u00e1 moribunda entre os Poderes da Rep\u00fablica. Soma-se a isso o fato de que tudo est\u00e1 sendo feito sem nenhuma discuss\u00e3o com a sociedade, que segue completamente alheia \u00e0s mudan\u00e7as que est\u00e3o sendo realizadas e que as afetam de forma direta.<\/p>\n
As solu\u00e7\u00f5es para os problemas da democracia n\u00e3o passam por menos democracia, mas por mais democracia. \u00c9 preciso criar uma democracia de alta intensidade com ampla e constante participa\u00e7\u00e3o popular que promova mais mecanismos de participa\u00e7\u00e3o direta dos indiv\u00edduos e grupos sociais.<\/p>\n
Apesar de suas qualidades e defeitos, as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Senado poderiam ser discutidas junto a outras ideias que t\u00eam potencial para gerar mudan\u00e7as qualitativas de fato na vida pol\u00edtica do pa\u00eds, como a cria\u00e7\u00e3o do financiamento p\u00fablico exclusivo de campanhas e o fortalecimento de institui\u00e7\u00f5es de controle, bem como a elabora\u00e7\u00e3o de um mecanismo de \u201crecall\u201d a cada dois anos que permitiria ao povo acompanhar de perto e avaliar periodicamente seus representantes.<\/p>\n
Em uma sociedade marcada pela quase inexist\u00eancia de debate com a popula\u00e7\u00e3o nas tomadas de decis\u00e3o do Estado, fruto de um sistema \u201cdemocr\u00e1tico\u201d regido\u00a0 pelas elites, de baixa inclus\u00e3o social e cujos partidos pol\u00edticos surgem dentro de gabinetes do Congresso, sem necessariamente representarem vozes reais das ruas, \u00e9 preciso estar muito atento para quaisquer altera\u00e7\u00f5es no sistema pol\u00edtico. Seguindo a pior tradi\u00e7\u00e3o brasileira, corre-se o risco de que se \u201cmude tudo para que tudo permane\u00e7a como est\u00e1\u201d, com o povo afastado das decis\u00f5es reais do pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
N\u00e3o h\u00e1 limites para a gan\u00e2ncia, diz a sabedoria popular. Os gananciosos est\u00e3o sempre insatisfeitos e querem sempre mais para satisfazer sua infind\u00e1vel ambi\u00e7\u00e3o. Essa m\u00e1xima, infelizmente, tem ca\u00eddo como uma luva quando se trata do Congresso Nacional. N\u00e3o satisfeitos com o controle de bilh\u00f5es do Or\u00e7amento entregues pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11475"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11475"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11475\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}