No Brasil, n\u00e3o existe uma pol\u00edtica tecnol\u00f3gica integrada a uma pol\u00edtica econ\u00f4mica. Nos \u00faltimos anos, a governan\u00e7a da tecnologia internacional consolidou-se como um dos principais campos de disputas, extrapolando os limites do mercado e se infiltrando na geopol\u00edtica.<\/p>\n
Assim, foi poss\u00edvel que os Estados Unidos e a China emergissem como grandes polos dominantes na hegemonia tecnol\u00f3gica, enquanto a Uni\u00e3o Europeia, carente de gigantes digitais equivalentes, optou por projetar seu poder atrav\u00e9s da regula\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR) se tornou um sofisticado instrumento de\u00a0soft power[1]<\/a>, exportando princ\u00edpios e pr\u00e1ticas que passaram a orientar legisla\u00e7\u00f5es, como a LGPD<\/a> no Brasil.<\/p>\n O crescimento dos mercados mundiais com a transnacionaliza\u00e7\u00e3o da economia minou a capacidade do Estado para sua regula\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel nacional, conduzindo a um esvaziamento do protagonismo do Estado-na\u00e7\u00e3o como ator no sistema global. Nos vazios jur\u00eddicos abertos pelos mercados financeiros se inseriram organiza\u00e7\u00f5es de outro tipo[2]<\/a>.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel observar as big techs (empresas como Amazon, Google, X, Meta, Microsoft, entre outras) atuando como verdadeiros Estados paralelos na tentativa de interferir em decis\u00f5es internas. Embora sejam formalmente organiza\u00e7\u00f5es privadas, elas buscam finalidades p\u00fablicas[3]<\/a>. Por sua vez, o Brasil acumula um longo atraso no dom\u00ednio dos dados gerados por sua sociedade e na constru\u00e7\u00e3o dos data centers necess\u00e1rios para armazen\u00e1-los, trat\u00e1-los e empreg\u00e1-los em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Est\u00e1 em curso, h\u00e1 anos, um debate sobre o tema, mas no \u00faltimo dia 4 de maio o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precipitou um movimento que pode tornar o pa\u00eds ainda mais dependente das big techs e dos Estados Unidos com a proposta de medida provis\u00f3ria que ser\u00e1 encaminhada[4]<\/a>.<\/p>\n A proposta original constru\u00edda pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) \u2013 desde o ano passado \u2013 inclu\u00eda o est\u00edmulo \u00e0 entrada de capitais e tecnologia estrangeiros a partir da instala\u00e7\u00e3o de novos data centers e da atualiza\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o no Brasil[5]<\/a>. Contudo, suas condi\u00e7\u00f5es preservavam a soberania e o desenvolvimento da economia digital do pa\u00eds, e n\u00e3o em priorizar os EUA.<\/p>\n Os dados estrat\u00e9gicos seriam mantidos em data centers p\u00fablicos, controlados pelo Estado e continham medidas de simplifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. Buscava-se evitar que, nas transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas em curso, o Brasil figurasse apenas como fornecedor de recursos naturais abundantes, dados e incentivos fiscais. Tamb\u00e9m estimulava-se que empresas brasileiras, que j\u00e1 mant\u00eam data centers e oferecem servi\u00e7os de nuvem (como a Magalu Cloud[6]<\/a>), pudessem se modernizar.<\/p>\n No entanto, o Brasil n\u00e3o possui uma pol\u00edtica de dados ou uma pol\u00edtica de incentivo para constru\u00e7\u00e3o de infraestruturas nacionais, soberanas e p\u00fablicas. At\u00e9 o momento, o pa\u00eds se mant\u00e9m como um territ\u00f3rio de passagem e extra\u00e7\u00e3o de recursos. Isso parte das pol\u00edticas de sucateamento, com vis\u00f5es neoliberais que tomaram conta do setor p\u00fablico nos \u00faltimos anos.<\/p>\n Logo, o que vemos s\u00e3o autoridades com vis\u00f5es de que o desenvolvimento tecnol\u00f3gico n\u00e3o pode estar nas \u201cm\u00e3os\u201d do Estado. No entanto, o governo federal precisa agir em defesa da soberania dos dados \u2013 que se refere ao controle nacional sobre a coleta, armazenamento, uso e jurisdi\u00e7\u00e3o desses dados \u2013 investindo em\u00a0c\u00f3digo aberto, software livre e infraestrutura local\u00a0(data centers, redes de telecomunica\u00e7\u00f5es), reduzindo a subordina\u00e7\u00e3o a atores globais.<\/p>\n O controle sobre os data centers e os dados que neles circulam \u00e9 exercido de duas maneiras. A propriedade destas estruturas est\u00e1 nas m\u00e3os de um oligop\u00f3lio de corpora\u00e7\u00f5es norte-americanas, al\u00e9m de haver leis extraterritoriais, como o\u00a0Cloud Act[7]<\/a>,\u00a0que permite aos EUA requisitar dados que circulem ou estejam armazenados em qualquer empresa com sede no pa\u00eds. Isso significa que, se a Pol\u00edcia Federal brasileira usar Amazon Web Services, investiga\u00e7\u00f5es sigilosas podem ser requisitadas por ag\u00eancias como o FBI, o que inviabiliza a LGPD, pois a localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos dados n\u00e3o garante controle jur\u00eddico.<\/p>\n Como em todas as discuss\u00f5es de desenvolvimento nacional e industrial, pa\u00edses do Sul Global chegaram a uma encruzilhada onde precisam fazer uma escolha. Podem continuar afiliados ao modelo colonialista vigente ou optar por desenvolver autonomia tecnol\u00f3gica e econ\u00f4mica que possa, a m\u00e9dio prazo, criar condi\u00e7\u00f5es de uma autodetermina\u00e7\u00e3o digital mais soberana. Diferentemente de outros momentos, o gap tecnol\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 uma barreira intranspon\u00edvel.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio do mercado de semicondutores (que exigem alt\u00edssimo capital e know-how), o Brasil j\u00e1 tem comunidades de software livre, empresas de TI e capacidade t\u00e9cnica para desenvolver alternativas (como a Serpro, Dataprev, startups nacionais). Em termos de infraestrutura, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel construir data centers\u00a0e sistemas de computa\u00e7\u00e3o em nuvem que partam de investimentos p\u00fablicos e privados com capital e fundos p\u00fablicos nacionais. Como j\u00e1 temos um pa\u00eds conectado pelas redes de telecomunica\u00e7\u00f5es de forma massiva (fibra \u00f3ptica, 5G), as condi\u00e7\u00f5es de nosso ecossistema digital estariam postas, falta integr\u00e1-la a uma estrat\u00e9gia de soberania de dados.<\/p>\n Foram precisamente dois atores pol\u00edticos (as big techs e o Estado norte-americano) que o ministro Haddad escolheu para seus parceiros preferenciais. Ao priorizar big techs, o governo aprofunda a depend\u00eancia, ignorando alternativas como a Serpro (nuvem governamental brasileira) ou parcerias Sul-Sul, como o uso de nuvens chinesas ou europeias com menos submiss\u00e3o ao Cloud Act. Vale lembrar que o aluguel de espa\u00e7o nos data centers destas empresas \u00e9 pago em d\u00f3lares e gera d\u00e9ficit expressivo na balan\u00e7a comercial, junto \u00e0 perda de soberania e capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Portanto, n\u00e3o se trata de banir empresas do pa\u00eds, mas de construir mercados digitais com oportunidades para todos, sem entregar nossos ativos digitais estrat\u00e9gicos.<\/p>\n [1]<\/a> EUROPEAN UNION. General Data Protection Regulation<\/strong>. 2016. Dispon\u00edvel em: https:\/\/gdpr-info.eu\/<\/a>. Acesso em: 08 maio. 2025.<\/p>\n [2]<\/a> ESPOSITO, R. Institui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Belo Horizonte: Aut\u00eantica, 2023.<\/p>\n [3]<\/a> Idem.<\/p>\n [4]<\/a> GOVERNO FEDERAL. Haddad apresenta plano de crescimento sustent\u00e1vel e anuncia Pol\u00edtica de Data Centers em confer\u00eancia nos EUA. <\/strong>Minist\u00e9rio da Fazenda, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/Maio\/haddad-apresenta-plano-de-crescimento-sustentavel-e-anuncia-politica-de-data-centers-em-conferencia-nos-eua<\/a>. Acesso em: 08 maio. 2025.<\/p>\n [5]<\/a> GOVERNO FEDERAL. Estrat\u00e9gia para Implementa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica P\u00fablica para Atra\u00e7\u00e3o de Data Centers<\/strong>. Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, 2024. https:\/\/www.gov.br\/mdic\/pt-br\/assuntos\/comercio-e-servicos\/comercio\/estudo_completo_datacenters_jun2023.pdf\/view<\/a>. Acesso em: 08 maio 2025.<\/p>\n [6]<\/a> MAGALU CLOUD. Dispon\u00edvel em: https:\/\/magalu.cloud\/<\/a>. Acesso em: 08 maio 2025.<\/p>\n [7]<\/a> ESTADOS UNIDOS. CLOUD Act Resources<\/strong>. U.S. Department of Justice. 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.justice.gov\/criminal\/cloud-act-resources<\/a>. Acesso em: 08 maio 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Brasil, n\u00e3o existe uma pol\u00edtica tecnol\u00f3gica integrada a uma pol\u00edtica econ\u00f4mica. Nos \u00faltimos anos, a governan\u00e7a da tecnologia internacional consolidou-se como um dos principais campos de disputas, extrapolando os limites do mercado e se infiltrando na geopol\u00edtica. 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