{"id":11470,"date":"2025-06-02T14:02:44","date_gmt":"2025-06-02T17:02:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/02\/pejotizacao-e-contratacao-de-profissionais-liberais\/"},"modified":"2025-06-02T14:02:44","modified_gmt":"2025-06-02T17:02:44","slug":"pejotizacao-e-contratacao-de-profissionais-liberais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/02\/pejotizacao-e-contratacao-de-profissionais-liberais\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de profissionais liberais"},"content":{"rendered":"

Desde o \u00faltimo 12 de abril, quando o ministro Gilmar Mendes determinou a suspens\u00e3o<\/a> das a\u00e7\u00f5es trabalhistas que versem sobre v\u00ednculo empregat\u00edcio e contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, passaram a circular in\u00fameras not\u00edcias, opini\u00f5es e artigos sobre os debates jur\u00eddicos que envolvem o ARE 1.532.603<\/a> (Tema 1.389<\/a>), do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).<\/p>\n

Dentre as reflex\u00f5es, ressurge uma argumenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 muito conhecida: a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o aviltamento da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Essa argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 protagonista nos julgamentos de \u00e2mbito trabalhista \u2013 basta analisar as opini\u00f5es publicadas \u00e0 \u00e9poca dos julgamentos da ADPF 324 e do Tema 725 (licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim), do Tema 1.046 (preval\u00eancia do negociado sobre o legislado) e, agora, do Tema 1.389 (licitude da contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica ou trabalhador aut\u00f4nomo), todos pelo STF.<\/p>\n

Ap\u00f3s o julgamento do Tema 725, houve uma prolifera\u00e7\u00e3o de Reclama\u00e7\u00f5es Constitucionais dirigidas ao STF, questionando, \u00e0 luz desses precedentes, decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconhecem (ou n\u00e3o) o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre empresas e trabalhadores aut\u00f4nomos ou pessoa jur\u00eddica, contratados para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Naturalmente, a multiplica\u00e7\u00e3o dessas demandas culminou no reconhecimento da repercuss\u00e3o geral do ARE 1.532.603, no qual se julgar\u00e1 a \u201cCompet\u00eancia e \u00f4nus da prova nos processos que discutem a exist\u00eancia de fraude no contrato civil\/comercial de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; e a licitude da contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica ou trabalhador aut\u00f4nomo para essa finalidade\u201d.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o se nega que a quest\u00e3o jur\u00eddica a ser dirimida pelo STF envolve os mais variados contornos f\u00e1ticos. Nesse contexto, \u00e9 oportuno debru\u00e7ar-se sobre uma realidade, especialmente nas metr\u00f3poles brasileiras, ainda insuficientemente explorada: a pactua\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por profissionais liberais para a execu\u00e7\u00e3o de trabalho intelectual.<\/p>\n

Antes de se adentrar no cerne da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza intelectual, cabe tecer breves considera\u00e7\u00f5es sobre os conceitos de \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, os quais, no contexto jur\u00eddico atual, t\u00eam sido frequentemente confundidos.<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o consiste, em s\u00edntese, na contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica para prestar servi\u00e7os especializados \u00e0 contratante (tomadora de servi\u00e7os). Exemplo t\u00edpico \u00e9 o de uma empresa automobil\u00edstica que contrata outra empresa para fabricar pe\u00e7as que, posteriormente, compor\u00e3o o produto a ser ofertado ao mercado: o ve\u00edculo automotor.<\/p>\n

Essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o isenta a responsabiliza\u00e7\u00e3o das partes na esfera trabalhista, caso adotem pr\u00e1ticas irregulares, cabendo \u00e0s tomadoras de servi\u00e7os fiscalizar e exigir da prestadora o cumprimento dos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios relativos aos empregados colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da contratante \u2013 sob pena, em regra, de serem subsidiariamente respons\u00e1veis pelo pagamento de eventuais verbas trabalhistas deferidas em ju\u00edzo.<\/p>\n

J\u00e1 na pejotiza\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a do Trabalho a conceitua como a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica, com o objetivo de mascarar a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia e se esquivar do pagamento de encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios \u2013 originando o neologismo \u201cpejotizar\u201d, isto \u00e9, transformar um trabalhador, pessoa f\u00edsica, em pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Essa conceitua\u00e7\u00e3o \u2013 que visa, precipuamente, sonegar direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios \u2013 conta com um elemento fulcral para sua configura\u00e7\u00e3o: a m\u00e1-f\u00e9. Ou seja, o objetivo de fraudar direitos inerentes a uma rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n

Ao processar e julgar demandas envolvendo pedidos de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, a Justi\u00e7a do Trabalho tem reconhecido a exist\u00eancia de pejotiza\u00e7\u00e3o sempre que verificada a presen\u00e7a dos requisitos previstos nos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT): pessoalidade, onerosidade, habitualidade e, especialmente, subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

Em outras palavras, a demonstra\u00e7\u00e3o da coexist\u00eancia dos elementos caracterizadores da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia \u00e9 suficiente para que se reconhe\u00e7a a fraude na contrata\u00e7\u00e3o, configurando a pejotiza\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre prestador e tomador de servi\u00e7os.<\/p>\n

N\u00e3o se ignora a realidade de contrata\u00e7\u00f5es como \u201cPJ\u201d de trabalhadores com baixo grau de instru\u00e7\u00e3o, \u00e0 margem da tutela celetista, nem as situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 deliberada subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio distinguir essas hip\u00f3teses da situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores financeira e intelectualmente hipersuficientes, com elevado n\u00edvel l\u00f3gico e acad\u00eamico, que atuam em plena Era Digital.<\/p>\n

Da\u00ed ser t\u00e3o relevante abordar o conceito aristot\u00e9lico de equidade, que inspira o princ\u00edpio constitucional da isonomia (artigo 5\u00ba, caput<\/em>, da Constitui\u00e7\u00e3o), consistente na m\u00e1xima \u201ctratar todos igualmente, na medida de suas desigualdades\u201d.<\/p>\n

Nesse contexto, o protecionismo do Poder Judici\u00e1rio em a\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas por profissionais liberais, como advogados, arquitetos e m\u00e9dicos, n\u00e3o pode ser equiparado aos casos de reclamantes com reduzido grau de instru\u00e7\u00e3o, que executam tarefas essencialmente manuais, sem exig\u00eancia de racioc\u00ednio l\u00f3gico especializado ou an\u00e1lise estrat\u00e9gica.<\/p>\n

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N\u00e3o se pode perder de vista que, em um mundo globalizado, \u00e9 comum que as atribui\u00e7\u00f5es de profissionais liberais envolvam o atendimento a clientes, parceiros, prestadores e tomadores de servi\u00e7os da contratante, n\u00e3o se restringindo ao atendimento de demandas internas da empresa contratante.<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a moderniza\u00e7\u00e3o das estruturas empresariais, assim como a consolida\u00e7\u00e3o, em escala global, do modelo h\u00edbrido e remoto de trabalho (home office<\/em>), demandam um novo olhar e a consequente adequa\u00e7\u00e3o hermen\u00eautica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n

No tocante \u00e0 viv\u00eancia corporativa, as reclama\u00e7\u00f5es ajuizadas por tais profissionais comumente sustentam, como ind\u00edcio de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a participa\u00e7\u00e3o em processos seletivos, a revis\u00e3o de trabalhos e a comunica\u00e7\u00e3o de atrasos e aus\u00eancias. Essas alega\u00e7\u00f5es devem ser analisadas com parcim\u00f4nia, inclusive para que n\u00e3o se infantilize reclamantes que, al\u00e9m de notoriamente qualificados, possuem alto grau de discernimento e ocupam posi\u00e7\u00e3o social privilegiada \u2013 diferentemente de reclamantes em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 crucial avaliar o conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio de cada demanda e questionar se, de fato, houve processo seletivo com caracter\u00edsticas t\u00edpicas da rela\u00e7\u00e3o de emprego (como a realiza\u00e7\u00e3o de exame m\u00e9dico admissional) ou mera an\u00e1lise de perfil e expertise<\/em>; se a revis\u00e3o de trabalhos decorre de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica ou da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s expectativas do cliente; se h\u00e1 exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para atrasos e aus\u00eancias sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, ou basta comunic\u00e1-los para fins organizacionais.<\/p>\n

Afinal, toda rela\u00e7\u00e3o \u2013 comercial e empregat\u00edcia \u2013 pressup\u00f5e coopera\u00e7\u00e3o entre as partes, exigindo alinhamento de expectativas, objetivos, interesses, din\u00e2micas e formas de organiza\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia desses elementos n\u00e3o apenas dificulta a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo entre partes espec\u00edficas, como compromete a continuidade da pr\u00f3pria atividade empresarial, que, ao se engessar em metodologias ultrapassadas, acaba por repelir oportunidades de neg\u00f3cio aptas a viabilizar a obten\u00e7\u00e3o de lucro e, por consequ\u00eancia, a gera\u00e7\u00e3o de empregos, de renda e a circula\u00e7\u00e3o de capital.<\/p>\n

No cen\u00e1rio contempor\u00e2neo, marcado pela inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e pela diversifica\u00e7\u00e3o das formas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Direito do Trabalho acompanhe essas transforma\u00e7\u00f5es, sem perder de vista sua fun\u00e7\u00e3o primordial de prote\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m sem desconsiderar as novas realidades sociais, econ\u00f4micas e profissionais.<\/p>\n

A an\u00e1lise das reclama\u00e7\u00f5es que envolvem profissionais liberais deve ser feita com apurada sensibilidade jur\u00eddica, a fim de distinguir fraudes de contrata\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas, respeitando os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, da livre iniciativa e da autonomia da vontade. Ignorar tais nuances \u00e9 comprometer a credibilidade do pr\u00f3prio sistema jur\u00eddico, al\u00e9m de gerar inseguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es negociais l\u00edcitas, contribuindo para a retra\u00e7\u00e3o de investimentos e a informaliza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde o \u00faltimo 12 de abril, quando o ministro Gilmar Mendes determinou a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas que versem sobre v\u00ednculo empregat\u00edcio e contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, passaram a circular in\u00fameras not\u00edcias, opini\u00f5es e artigos sobre os debates jur\u00eddicos que envolvem o ARE 1.532.603 (Tema 1.389), do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11470"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11470"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11470\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}