{"id":11468,"date":"2025-06-02T12:15:50","date_gmt":"2025-06-02T15:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/02\/presidente-do-trt12-defende-legislacoes-mais-especificas-para-novos-tipos-de-trabalho\/"},"modified":"2025-06-02T12:15:50","modified_gmt":"2025-06-02T15:15:50","slug":"presidente-do-trt12-defende-legislacoes-mais-especificas-para-novos-tipos-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/02\/presidente-do-trt12-defende-legislacoes-mais-especificas-para-novos-tipos-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Presidente do TRT12 defende \u2018legisla\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas\u2019 para novos tipos de trabalho"},"content":{"rendered":"

Ao assumir a presid\u00eancia do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT12<\/a>), com sede em Florian\u00f3polis (SC), em dezembro de 2023, logo ap\u00f3s o fim da pandemia de Covid-19, o desembargador Amarildo Carlos de Lima estabeleceu como uma de suas prioridades fazer uma gest\u00e3o de forma humanizada, para aproximar as pessoas e as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para tanto, diz ter tra\u00e7ado um plano estrat\u00e9gico que envolve \u201ctr\u00eas Ps\u201d de pessoas, processos e predial (infraestrutura) na tentativa de unir servidores, ju\u00edzes e jurisdicionados e promover um bom ambiente de trabalho. Al\u00e9m disso, afirma que tem visitado as comarcas do Estado, o que n\u00e3o conseguiu fazer quando era corregedor durante a pandemia, para promover essa aproxima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Apesar de reconhecer a import\u00e2ncia dos precedentes, para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e trazer uma dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, Lima afirma que tem usado esse instituto de forma cautelosa. \u201cN\u00f3s temos procurado ter parcim\u00f4nia com rela\u00e7\u00e3o a esses precedentes, ou seja, n\u00e3o apressar muito, porque o Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) tamb\u00e9m est\u00e1 trabalhando com a quest\u00e3o dos precedentes. E n\u00f3s corremos o risco de, eventualmente, firmar um precedente que seja contr\u00e1rio ao do TST, como j\u00e1 ocorreu em algumas circunst\u00e2ncias e estamos, inclusive, revendo alguns posicionamentos\u201d, diz.<\/p>\n

At\u00e9 agora o TRT12 j\u00e1 firmou alguns Incidentes de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR<\/a>). Entre os temas est\u00e3o: crit\u00e9rios para produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas, crit\u00e9rios para concess\u00e3o de justi\u00e7a gratuita, intervalo intrajornada no per\u00edodo noturno, compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para execu\u00e7\u00e3o patrimonial de s\u00f3cios, possibilidade de penhora de sal\u00e1rios do devedor trabalhista e a n\u00e3o flexibiliza\u00e7\u00e3o da cota de aprendizagem.<\/p>\n

Atualmente, dois IRDRs est\u00e3o em pauta: um que trata da necessidade de autentica\u00e7\u00e3o de documentos em mandados de seguran\u00e7a eletr\u00f4nicos, tema que tem gerado diverg\u00eancia entre as turmas, e o outro discute a aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais quanto ao in\u00edcio da contagem da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. Por ora, n\u00e3o h\u00e1 data para julgamento.<\/p>\n

CLT e Novas modalidades de trabalho<\/h3>\n

Ao tratar das novas modalidades de trabalho que come\u00e7aram a surgir com as novas tecnologias, Lima afirma que o mundo do trabalho \u00e9 din\u00e2mico e que os princ\u00edpios gerais da CLT ainda s\u00e3o aplic\u00e1veis. \u201cA humanidade saiu de uma situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o, passamos pela servid\u00e3o, ou pelas servid\u00f5es, e depois tivemos a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, que as condi\u00e7\u00f5es desumanas fizeram com que nascesse propriamente o direito do trabalho no sentido de prote\u00e7\u00e3o. Ou seja, \u00e9 um m\u00ednimo de rela\u00e7\u00e3o de status civilizat\u00f3rio que tem que ter nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.\u201d<\/p>\n

A realidade, contudo, segundo o desembargador, traz a necessidade de uma norma mais espec\u00edfica. \u201cQuando eu tenho um empregador plataformizado, um trabalhador uberizado<\/a>, qual a rela\u00e7\u00e3o dele exatamente?\u201d, exemplifica.<\/p>\n

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Ao tratar das modalidades de trabalho que avan\u00e7am com as novas tecnologias, como o home office, por exemplo, afirma que \u201cn\u00f3s temos que avan\u00e7ar, ter legisla\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas para esse tipo de trabalho, que \u00e9 um trabalho diferente\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um trabalho diferenciado. O empregador est\u00e1 na sua pr\u00f3pria casa, o que n\u00e3o significa que ele tenha que trabalhar 16 horas, 18 horas por dia. Ele tem que ter um tempo de descanso, ele tem que ter um per\u00edodo de f\u00e9rias, que ele possa se desconectar, se desligar. N\u00f3s sabemos que esse per\u00edodo de f\u00e9rias, de reposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito importante. E as quest\u00f5es de Burnout, que trazem simplesmente o desligamento da pessoa, um n\u00edvel de estresse t\u00e3o elevado, pode inclusive levar ao padecimento, \u00e0 morte. Ent\u00e3o, eu penso que temos normas que d\u00e3o conta de regular essa quest\u00e3o, mas n\u00e3o na melhor forma.\u201d<\/p>\n

S\u00e9rie\u00a0Vozes\u00a0dos\u00a0TRTs<\/h3>\n

A entrevista integra a s\u00e9rie Vozes dos TRTs<\/a>, promovida pelo JOTA<\/span><\/strong>, que traz semanalmente conversas com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta \u00e9 apresentar os principais projetos desenvolvidos no tribunal e como pensam seus dirigentes das cortes respons\u00e1veis pelo julgamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, em primeira e segunda inst\u00e2ncia, em todo o pa\u00eds.\u00a0Os epis\u00f3dios est\u00e3o dispon\u00edveis no\u00a0YouTube<\/a>\u00a0e, em primeira m\u00e3o, para assinantes do\u00a0JOTA<\/span> PRO Trabalhista<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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