{"id":11458,"date":"2025-06-02T06:46:37","date_gmt":"2025-06-02T09:46:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/02\/combate-ao-assedio-na-administracao-publica-como-questao-de-integridade\/"},"modified":"2025-06-02T06:46:37","modified_gmt":"2025-06-02T09:46:37","slug":"combate-ao-assedio-na-administracao-publica-como-questao-de-integridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/02\/combate-ao-assedio-na-administracao-publica-como-questao-de-integridade\/","title":{"rendered":"Combate ao ass\u00e9dio na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como quest\u00e3o de integridade"},"content":{"rendered":"

Para Angela Davis[1]<\/a>, \u201ca exist\u00eancia generalizada do ass\u00e9dio sexual no trabalho nunca foi um grande segredo. De fato, \u00e9 precisamente no trabalho que as mulheres s\u00e3o mais vulner\u00e1veis. Por j\u00e1 terem estabelecido a domina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica sobre suas subordinadas do sexo feminino, empregadores, gerentes e supervisores podem tentar reafirmar sua autoridade em termos sexuais. O fato de que as mulheres da classe trabalhadora s\u00e3o mais intensamente exploradas do que os homens, contribui para sua vulnerabilidade ao abuso sexual, enquanto a coer\u00e7\u00e3o sexual refor\u00e7a, ao mesmo tempo, sua vulnerabilidade \u00e0 explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n

O trabalho exerce uma grande import\u00e2ncia na vida das pessoas sendo um componente da pr\u00f3pria personalidade, um local em que se produz afetos e que ocupa grande parte do tempo da vida, deste modo, um ambiente de trabalho violento, desrespeitoso e com ass\u00e9dio traz consequ\u00eancias graves para a qualidade de vida e inser\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores, sendo fundamental que sejam garantidas condi\u00e7\u00f5es para um trabalho digno, respeitoso e \u00e9tico.<\/p>\n

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O ass\u00e9dio gera nas v\u00edtimas um grande sofrimento, em muitas situa\u00e7\u00f5es, provoca danos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos, redu\u00e7\u00e3o da autoestima, reflexos na vida familiar, social e afetiva, por isso o ass\u00e9dio deve ser tratado como uma viol\u00eancia grave.<\/p>\n

Importante destacar que as mulheres s\u00e3o as principais v\u00edtimas de ass\u00e9dio no trabalho, segundo dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 49,6% das mulheres sofreram ass\u00e9dio e em 20,5% dos casos, o ass\u00e9dio foi praticado no ambiente de trabalho.[2]<\/a><\/p>\n

Como sabemos, muitas vezes, as consequ\u00eancias sociais e pessoais de uma den\u00fancia de ass\u00e9dio podem ser muito s\u00e9rias, notadamente quando n\u00e3o se conta com uma rede de apoio ou com canais seguros de escuta e acolhimento, fazendo com que as v\u00edtimas prefiram esconder seus sofrimentos e os assediadores permanecerem impunes, provavelmente assediando outras pessoas.<\/p>\n

O servi\u00e7o p\u00fablico, como parte deste contexto social, n\u00e3o est\u00e1 isento de ter a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio e outras viol\u00eancias em seu interior.<\/p>\n

Neste contexto, para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica h\u00e1 um preju\u00edzo direto, pois o ambiente em que existe ass\u00e9dio fica contaminado, refletindo diretamente na produtividade, n\u00e3o somente da v\u00edtima, mas de todos do setor, o que implica no aumento de rotatividade de pessoal, eleva\u00e7\u00e3o da possibilidade de erros e acidentes, absente\u00edsmo, licen\u00e7as-m\u00e9dicas, aumento de doen\u00e7as profissionais e acidentes de trabalho.<\/p>\n

Todas essas consequ\u00eancias evidentemente, al\u00e9m de ocasionarem preju\u00edzos s\u00e9rios \u00e0s v\u00edtimas, oneram a sociedade tanto sob o ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio quanto pela defici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, afetando e comprometendo a confian\u00e7a, a imagem e a reputa\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Por outro lado, entende-se como integridade p\u00fablica, o conjunto de a\u00e7\u00f5es institucionais que visam garantir que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica alcance seus objetivos, entregando resultados \u00e0 sociedade de maneira imparcial, transparente e eficiente, mas alicer\u00e7ado em princ\u00edpios de moralidade e \u00e9tica.<\/p>\n

Deste modo, ao servidor p\u00fablico se espera uma conduta \u00edntegra, ou seja, dentro de um padr\u00e3o de moralidade, retid\u00e3o \u00e9tica e honestidade, pois \u00e9 a conduta do servidor \u00e9 que ir\u00e1 gerar a confiabilidade do cidad\u00e3o e repercutir\u00e1 na imagem da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Historicamente, a defini\u00e7\u00e3o de integridade estava muito mais ligada \u00e0s quest\u00f5es patrimoniais ou, quando muito, aos temas de moralidade p\u00fablica que tinham consequ\u00eancia direta no er\u00e1rio.<\/p>\n

Entretanto, atualmente, entende-se que a boa gest\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m deve preocupar-se com a preserva\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es \u00e9ticos e efici\u00eancia administrativa de modo geral, para al\u00e9m do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao nepotismo e \u00e0 boa administra\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio. Em suma, a integridade passa pela ideia de que nenhum interesse privado pode se sobrepor ao interesse p\u00fablico e para isso se faz imprescind\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o de desvios \u00e9ticos e de conduta que violem ou desrespeite direitos, valores e princ\u00edpios[3]<\/a>.<\/p>\n

Por estas raz\u00f5es, em 2022, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu incluir as an\u00e1lises sobre ass\u00e9dio sexual e moral em auditorias a serem realizadas em \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, considerando-se que ambas as formas de ass\u00e9dio, moral e sexual, s\u00e3o extremamente perversas e afetam tanto a sa\u00fade do servidor quanto \u00e0 moralidade da Administra\u00e7\u00e3o[4]<\/a>. Consta da decis\u00e3o, o compromisso da Corte de Contas em \u201cassumir o protagonismo na divulga\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e na defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios acerca do combate ao ass\u00e9dio moral e sexual\u201d, com \u201cpr\u00e1ticas, dados e estudos que poder\u00e3o ser aproveitados por todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Resta claro que com a apontada decis\u00e3o, o Tribunal de Contas pretendeu demonstrar que se estabeleceu uma nova era para a an\u00e1lise da integridade p\u00fablica, al\u00e9m de contribuir com uma mudan\u00e7a cultural e \u00e9tica.<\/p>\n

Nessa mesma esteira, a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), em 2017, j\u00e1 havia estabelecido recomenda\u00e7\u00f5es para que os pa\u00edses-membros desenvolvessem pol\u00edticas e legisla\u00e7\u00f5es eficazes para combater a discrimina\u00e7\u00e3o e o ass\u00e9dio no trabalho.<\/p>\n

Ainda no \u00e2mbito internacional, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) por meio da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia e do Ass\u00e9dio no Mundo do Trabalho (Conven\u00e7\u00e3o 190) define ass\u00e9dio sexual no artigo 1\u00ba da seguinte forma:<\/p>\n

a) o termo \u201cviol\u00eancia e ass\u00e9dio\u201d no mundo do trabalho refere-se a um conjunto de comportamentos e pr\u00e1ticas inaceit\u00e1veis, ou se suas amea\u00e7as, de ocorr\u00eancia \u00fanica ou repetida, que visem, causem ou sejam suscept\u00edveis de causar dano f\u00edsico, psicol\u00f3gico, sexual ou econ\u00f4mico, e inclui a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio com base no g\u00eanero;<\/em>
\nb) o termo \u201cviol\u00eancia e ass\u00e9dio no g\u00eanero\u201d significa viol\u00eancia e ass\u00e9dio dirigido \u00e0s pessoas em virtude do seu sexo ou g\u00eanero, e inclui o ass\u00e9dio sexual.<\/em>[5]<\/a><\/p>\n

A referida Conven\u00e7\u00e3o 190, a qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, \u00e9 um importante marco no reconhecimento do ass\u00e9dio no ambiente laboral como viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e traz ainda a previs\u00e3o de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e diretrizes para o enfrentamento da viol\u00eancia e do ass\u00e9dio no trabalho a serem implementadas pelos Estados-membros.<\/p>\n

No direito interno, a institui\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de combate ao ass\u00e9dio atende aos ditames constitucionais previstos nos artigos 1\u00ba, III e IV, 5\u00ba, X e 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que preveem a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 honra, ao trabalho digno e ao valor social do trabalho.<\/p>\n

Em 2023, foi sancionada a Lei Federal 14.540\/2023, que instituiu o programa de preven\u00e7\u00e3o, enfrentamento ao ass\u00e9dio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta , federal, estadual, distrital e municipal, propondo o desenvolvimento de mecanismos de combate ao ass\u00e9dio sexual por meio de capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, campanhas educativas, cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de boas pr\u00e1ticas para a preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio; divulga\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para preven\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o em caso de den\u00fancias.<\/p>\n

Entretanto, \u00e9 importante destacar que, como toda pol\u00edtica de integridade, sua institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser meramente formal, apenas com a institui\u00e7\u00e3o de programas de combate ao ass\u00e9dio, sem, por exemplo, garantir independ\u00eancia para os comit\u00eas ou qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para quem a executa, ou seja, pensar em uma cultura de integridade que tenha em mira o combate ao ass\u00e9dio no setor p\u00fablico implica em demonstrar uma preocupa\u00e7\u00e3o genu\u00edna com o tema.<\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 essencial que haja tamb\u00e9m uma atua\u00e7\u00e3o constante para a cria\u00e7\u00e3o de uma nova cultura organizacional com informa\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, porque a preven\u00e7\u00e3o evita que o ass\u00e9dio ocorra, pois quando a viol\u00eancia ocorrer, mesmo que punida, j\u00e1 teremos uma v\u00edtima, uma dor e uma m\u00e1cula na administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante disto, para a efici\u00eancia e confiabilidade de qualquer pol\u00edtica de combate ao ass\u00e9dio, \u00e9 muito importante que os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica adotem um plano que tenha minimamente:<\/p>\n

setor independente do RH, das corregedorias ou dos gestores;
\nexist\u00eancia de local para recebimentos das queixas;
\norienta\u00e7\u00e3o para os servidores de como apresentar as den\u00fancias;
\nprograma de a\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o do plano e avalia\u00e7\u00e3o de riscos j\u00e1 existentes;
\npol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o, escuta qualificada e n\u00e3o revitimiza\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas, denunciantes e testemunhas;
\nprioridade de tramita\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o;
\nmecanismos de preven\u00e7\u00e3o, de detec\u00e7\u00e3o, desde as micro agress\u00f5es at\u00e9 viol\u00eancias mais graves, investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o;
\ncapacita\u00e7\u00e3o permanente dos agentes envolvidos no programa.<\/p>\n

Assim, estabelecer uma pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio \u00e9 um dos pilares da integridade p\u00fablica, lembrando-se que a preven\u00e7\u00e3o por meio de educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, canal seguro de den\u00fancia e acolhimento s\u00e3o essenciais para que o ass\u00e9dio seja definitivamente extirpado do servi\u00e7o p\u00fablico, garantindo um ambiente de trabalho digno, que certamente se refletir\u00e1 nas entregas de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e far\u00e1 da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica um paradigma para toda a sociedade.<\/p>\n

[1]<\/a> Davis, Angela, Mulheres, Ra\u00e7a e Classe, Editora Boitempo, 1a edi\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Paulo, 2016.<\/p>\n

[2]<\/a> F\u00f3rum Brasileira de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Vis\u00edvel e invis\u00edvel: a vitimiza\u00e7\u00e3o de mulheres no Brasil, 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 2025. Extra\u00eddo de\u00a0 https:\/\/publicacoes.forumseguranca.org.br\/handle\/123456789\/269<\/a>. Acesso em 27\/05\/2025.<\/p>\n

[3]<\/a> Artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 11.529\/2023<\/p>\n

[4]<\/a> AC- 0456-08\/22-P, TCU \u2013 Plen\u00e1rio, Processo n\u00ba TC 041.890\/2021-3, Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues, j. 09\/03\/2022.<\/p>\n

[5]<\/a> A Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT foi adotada na Confer\u00eancia Internacional da OIT em 21\/06\/2019 e entrou em vigor em 25\/06\/2021, j\u00e1 foi ratificada por dez pa\u00edses. O Brasil at\u00e9 a conclus\u00e3o deste artigo n\u00e3o havia ratificado<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para Angela Davis[1], \u201ca exist\u00eancia generalizada do ass\u00e9dio sexual no trabalho nunca foi um grande segredo. De fato, \u00e9 precisamente no trabalho que as mulheres s\u00e3o mais vulner\u00e1veis. Por j\u00e1 terem estabelecido a domina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica sobre suas subordinadas do sexo feminino, empregadores, gerentes e supervisores podem tentar reafirmar sua autoridade em termos sexuais. O fato […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11458"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11458"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11458\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}