{"id":11455,"date":"2025-06-02T06:46:37","date_gmt":"2025-06-02T09:46:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/02\/preco-zero-e-concorrencia-em-plataformas-digitais\/"},"modified":"2025-06-02T06:46:37","modified_gmt":"2025-06-02T09:46:37","slug":"preco-zero-e-concorrencia-em-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/02\/preco-zero-e-concorrencia-em-plataformas-digitais\/","title":{"rendered":"Pre\u00e7o zero e concorr\u00eancia em plataformas digitais"},"content":{"rendered":"

Em abril de 2025, o grupo 99, conhecido por seu aplicativo de corridas de carro ou t\u00e1xi, anunciou o investimento de R$ 1 bilh\u00e3o no mercado nacional de entregas<\/span> de refei\u00e7\u00f5es, com a expectativa de suprir a demanda n\u00e3o atendida pelos atuais <\/span>players<\/span>. No m\u00eas seguinte, foi a vez da Meituan, gigante chinesa de entregas, que anunciou sua entrada no mercado nacional com investimentos de R$ 5,6 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tais movimentos, no entanto, motivam preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 contestabilidade das plataformas j\u00e1 estabelecidas.<\/span><\/p>\n

Plataformas bem-sucedidas tendem a ser grandes, devido \u00e0s importantes economias de escala e escopo, bem como aos efeitos de rede gerados aos usu\u00e1rios. Poucas sobrevivem \u00e0s expectativas (autorrealiz\u00e1veis) do mercado tendo em vista o seu sucesso, o que torna mais prov\u00e1vel \u2013 e potencialmente mais eficiente \u2014 a presen\u00e7a de poucos <\/span>players<\/span> dominantes no mercado.<\/span><\/p>\n

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Plataformas oferecem conveni\u00eancia, como uma ponte que conecta dois lados do mercado, ao mesmo tempo em que se tornam estruturas essenciais de conex\u00e3o. Pela domin\u00e2ncia que alcan\u00e7am, definem pre\u00e7os, qualidade e investimentos em inova\u00e7\u00e3o sem sofrer restri\u00e7\u00f5es substanciais de rivais ou de seus usu\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O tamanho das plataformas estabelecidas, as expectativas dos usu\u00e1rios quanto ao <\/span>status quo<\/span> e suas estrat\u00e9gias para engajar (<\/span>lock-in<\/span> ou fidelizar) seus usu\u00e1rios, com o uso massivo de dados coletados, refor\u00e7am suas posi\u00e7\u00f5es dominantes. Assim, n\u00e3o \u00e9 surpresa que a 99 e a Meituan precisem fazer vultuosos investimentos at\u00e9 para se acomodar \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do iFood no mercado de <\/span>delivery<\/span>.<\/span><\/p>\n

Estas plataformas costumam agregar v\u00e1rios servi\u00e7os, como um grande ecossistema, para gerar valor aos usu\u00e1rios e, com isso, aumentar os montantes cobrados. Muitas n\u00e3o cobram dos consumidores pelo acesso a suas redes \u2013 e pagariam diretamente caso isso n\u00e3o incentivasse fraudes. Em vez disso, as plataformas oferecem servi\u00e7os gratuitos (<\/span>streaming<\/span>, nuvem e mensagens, meios de pagamento, etc.) e cat\u00e1logo de ofertas direcionadas.<\/span><\/p>\n

Em palestra no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>) em maio de 2025, o Pr\u00eamio Nobel de Economia Jean Tirole apontou que, enquanto cobram <\/span>pre\u00e7o zero<\/span> dos consumidores pelos acessos, muitas plataformas geram receitas por duas vias alternativas: <\/span><\/p>\n

vendas diretas de produtos e servi\u00e7os pr\u00f3prios; e <\/span>
\ntaxas pagas por terceiros, frequentemente comiss\u00f5es <\/span>ad valorem<\/span> que podem chegar a 30% do valor transacionado.<\/span><\/p>\n

Este tratamento diferente entre os tipos de usu\u00e1rios \u00e9 resultado de uma delicada estrat\u00e9gia de equil\u00edbrio, fundamentada nos fortes efeitos de rede de cada lado da plataforma. Assim, evita-se onerar aquele usu\u00e1rio mais sens\u00edvel a aumentos de pre\u00e7os, favorecendo sua entrada por meio da oferta de um mix de servi\u00e7os e n\u00e3o cobrando pelo acesso.<\/span><\/p>\n

A cobran\u00e7a de taxas <\/span>ad valorem<\/span> excessivas motivou preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao tratamento equitativo do lado dos neg\u00f3cios que precisam da plataforma, como comerciantes, anunciantes, desenvolvedores de aplicativos e meios de pagamento. <\/span><\/p>\n

Em conjunto com a contestabilidade das plataformas, o tratamento dado aos neg\u00f3cios dentro da plataforma \u00e9 um dos elementos cruciais da regula\u00e7\u00e3o europeia, que lan\u00e7ou o <\/span>Digital Market Act<\/span> em 2022. De fato, tanto no Brasil quanto em \u00f3rg\u00e3os antitruste internacionais, acumulam-se casos de conduta abusiva na economia digital.<\/span><\/p>\n

Como pano de fundo, questiona-se o acesso equ\u00e2nime aos servi\u00e7os essenciais dos neg\u00f3cios que transacionam nessas plataformas (preocupa\u00e7\u00e3o com <\/span>self-preferencing<\/span>) e se eles recebem uma parcela proporcional \u00e0 sua contribui\u00e7\u00e3o ao ecossistema.<\/span><\/p>\n

Assim como no contexto europeu, o Brasil tamb\u00e9m come\u00e7a a lidar com esses desafios por meio de propostas regulat\u00f3rias. Em 2024, o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> prop\u00f4s uma regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para plataformas digitais dominantes, visando aprimorar e adaptar o arcabou\u00e7o nacional aos problemas identificados.<\/span><\/p>\n

Similarmente ao modelo europeu, a proposta atribui ao \u00f3rg\u00e3o antitruste nacional a identifica\u00e7\u00e3o das plataformas digitais sistemicamente relevantes, que ficariam sujeitas a obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, notifica\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de fus\u00f5es e medidas para mitigar distor\u00e7\u00f5es concorrenciais. O Cade tamb\u00e9m teria suas pr\u00e1ticas e diretrizes ajustadas aos novos <\/span>insights<\/span> da teoria econ\u00f4mica no tema.<\/span><\/p>\n

Os an\u00fancios da 99 e da Meituan d\u00e3o uma medida das elevadas barreiras em plataformas digitais, refor\u00e7ando a necessidade de uma pol\u00edtica p\u00fablica eficaz. Portanto, enquanto a proposta da Fazenda est\u00e1 alinhada \u00e0s iniciativas internacionais, sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 repleta de desafios, ao exigir uma coordena\u00e7\u00e3o institucional competente, capacidade t\u00e9cnica para acompanhar condutas complexas e mecanismos de <\/span>enforcement<\/span> relativamente \u00e1geis.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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