{"id":11451,"date":"2025-06-01T19:24:56","date_gmt":"2025-06-01T22:24:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/01\/o-novo-marco-da-nr-1-e-os-riscos-psicossociais\/"},"modified":"2025-06-01T19:24:56","modified_gmt":"2025-06-01T22:24:56","slug":"o-novo-marco-da-nr-1-e-os-riscos-psicossociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/01\/o-novo-marco-da-nr-1-e-os-riscos-psicossociais\/","title":{"rendered":"O novo marco da NR-1 e os riscos psicossociais"},"content":{"rendered":"<p>Uma silenciosa \u2014 mas robusta \u2014 altera\u00e7\u00e3o normativa est\u00e1 prestes a produzir efeitos profundos sobre a forma como empresas organizam, monitoram e respondem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho oferecidas aos seus colaboradores.<\/p>\n<p>Trata-se da inclus\u00e3o formal dos <strong>fatores de risco psicossociais<\/strong> no escopo da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), promovida inicialmente pela Portaria MTE 1.419\/2024 e agora regulamentada com maior detalhamento t\u00e9cnico e prazos espec\u00edficos pela recente <strong>Portaria MTE 765\/2025<\/strong>, publicada em 16 de maio de 2025.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n<p>Embora a exigibilidade plena dessas novas obriga\u00e7\u00f5es esteja escalonada \u2014 com in\u00edcio em car\u00e1ter educativo a partir de 26 de maio de 2025 e autua\u00e7\u00f5es previstas apenas para maio de 2026 \u2014 o cen\u00e1rio j\u00e1 imp\u00f5e, desde agora, uma postura de vigil\u00e2ncia e prepara\u00e7\u00e3o ativa, especialmente por parte das \u00e1reas de lideran\u00e7a, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, jur\u00eddico e recursos humanos.<\/p>\n<p>A nova Portaria, ao aprovar o <strong>Guia T\u00e9cnico para identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e controle dos fatores psicossociais no trabalho<\/strong>, n\u00e3o apenas refor\u00e7a a obrigatoriedade da gest\u00e3o integrada desses riscos como elemento essencial do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), mas tamb\u00e9m orienta quanto \u00e0 <strong>metodologia esperada<\/strong>, \u00e0s <strong>ferramentas de an\u00e1lise<\/strong> recomendadas e aos <strong>procedimentos participativos<\/strong> m\u00ednimos que devem ser adotados. Algo que era lac\u00f4nico na Portaria anterior e dificultava, inclusive, sua aplica\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n<p>Afinal, o que antes figurava no plano das boas inten\u00e7\u00f5es organizacionais, agora ganha contornos de imperativo legal, com consequ\u00eancias diretas sobre a conformidade das empresas, a sa\u00fade coletiva dos empregados e a responsabilidade civil e trabalhista do empregador.<\/p>\n<h3>A face invis\u00edvel do risco<\/h3>\n<p>Ao contr\u00e1rio dos riscos f\u00edsicos e ergon\u00f4micos tradicionalmente vis\u00edveis no ambiente industrial, os fatores psicossociais operam de modo capcioso: s\u00e3o, muitas vezes, naturalizados como parte da \u201ccultura corporativa\u201d, refor\u00e7ados por metas inating\u00edveis, lideran\u00e7as autorit\u00e1rias ou padr\u00f5es de cobran\u00e7a incompat\u00edveis com o equil\u00edbrio humano.<\/p>\n<p>Metas desproporcionais, sobrecarga cr\u00f4nica, aus\u00eancia de previsibilidade, conflitos interpessoais n\u00e3o mediados, isolamento funcional, descompasso entre esfor\u00e7o e reconhecimento \u2014 todos esses elementos configuram riscos psicossociais t\u00edpicos, agora reconhecidos formalmente pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira como <strong>pass\u00edveis de identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle preventivo no \u00e2mbito do PGR<\/strong>, conforme explicitado pela Portaria n\u00ba 765\/2025.<\/p>\n<p>A omiss\u00e3o quanto a esses fatores, al\u00e9m de expor trabalhadores a situa\u00e7\u00f5es potencialmente adoecedoras, coloca o empregador na linha de risco jur\u00eddico, podendo ser responsabilizado por ambientes de trabalho inadequados nos termos da CR, da CLT, da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e at\u00e9 mesmo do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<h3>A ind\u00fastria farmac\u00eautica no centro do radar<\/h3>\n<p>Setores como o farmac\u00eautico, cuja estrutura operacional \u00e9 marcada por alta exig\u00eancia t\u00e9cnica, regula\u00e7\u00e3o intensa, ritmos acelerados e vigil\u00e2ncia constante por resultados, figuram naturalmente entre aqueles com maior exposi\u00e7\u00e3o potencial aos riscos psicossociais.<\/p>\n<p>Adicionalmente, trata-se de um segmento com predomin\u00e2ncia de for\u00e7a de trabalho feminina, fator que j\u00e1 \u00e9 monitorado de perto por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, em raz\u00e3o da maior incid\u00eancia de ass\u00e9dio moral e sexual historicamente apurada nesses contextos.<\/p>\n<p>Ignorar essa realidade seria um equ\u00edvoco estrat\u00e9gico.<\/p>\n<p>No entanto, e talvez por isto, tamb\u00e9m \u00e9 o setor que mais rapidamente responde \u00e0s altera\u00e7\u00f5es propostas, seja por meio de treinamento espec\u00edficos promovidos pelas pr\u00f3prias empresas, seja estes treinamentos ofertados atrav\u00e9s dos seus Sindicatos representativos.<\/p>\n<h3>Lideran\u00e7a como agente de preven\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>\u00c0 luz da nova NR-1 e das diretrizes t\u00e9cnicas ora introduzidas, a responsabilidade pela gest\u00e3o de riscos psicossociais n\u00e3o se limita ao t\u00e9cnico de seguran\u00e7a ou ao gestor de RH. Ela atravessa toda a estrutura da organiza\u00e7\u00e3o, exigindo lideran\u00e7as atentas, escuta ativa e organiza\u00e7\u00e3o do trabalho racional.<\/p>\n<p>Isso significa que os gestores devem compreender \u2014 e refletir em sua conduta \u2014 que o modo como orientam, cobram, organizam turnos, imp\u00f5em metas ou silenciam diante de conflitos afeta diretamente o enquadramento jur\u00eddico do ambiente sob sua lideran\u00e7a.<\/p>\n<p>Deixar de agir, neste contexto, \u00e9 assumir o risco da responsabiliza\u00e7\u00e3o futura, seja pela via fiscalizat\u00f3ria, seja pelo Judici\u00e1rio trabalhista.<\/p>\n<h3>Cautela e m\u00e9todo: as palavras de ordem na adequa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas \u201cincluir os riscos psicossociais no invent\u00e1rio\u201d, mas faz\u00ea-lo com <strong>m\u00e9todo t\u00e9cnico, aderente ao Guia Oficial<\/strong> e com profunda cautela.<\/p>\n<p>A superficialidade na identifica\u00e7\u00e3o ou a ado\u00e7\u00e3o de modelos gen\u00e9ricos pode desacreditar a seriedade da gest\u00e3o de riscos, gerar resist\u00eancias internas e, pior, abrir margem para interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas em futuras fiscaliza\u00e7\u00f5es ou lit\u00edgios.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso formar comiss\u00f5es, conduzir oficinas participativas, aplicar metodologias consistentes (como entrevistas estruturadas, an\u00e1lises de indicadores e observa\u00e7\u00f5es diretas dos postos de trabalho), e sobretudo inserir a escuta qualificada dos trabalhadores nos processos decis\u00f3rios da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho \u2014 procedimentos expressamente mencionados no Guia T\u00e9cnico aprovado pela nova Portaria.<\/p>\n<h3>Muito al\u00e9m da sa\u00fade mental individual<\/h3>\n<p>Importante esclarecer: n\u00e3o se trata de avaliar individualmente o estado emocional do trabalhador. O foco da nova diretriz \u00e9 organizacional, coletivo e preventivo: <strong>identificar fatores estruturais que, quando n\u00e3o ajustados, produzem sofrimento, absente\u00edsmo, desmotiva\u00e7\u00e3o e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, adoecimento ocupacional<\/strong>.<\/p>\n<p>Assim, a abordagem deve ser \u00e9tica, t\u00e9cnica e dialogada \u2014 jamais punitiva, expositiva ou redutora. O que se quer, ao fim e ao cabo, \u00e9 promover um ambiente que seja legalmente seguro, psicologicamente saud\u00e1vel e funcionalmente produtivo.<\/p>\n<h3>Reflex\u00e3o final: preparar-se \u00e9 proteger-se<\/h3>\n<p>\u00c0 medida que a NR-1 inaugura esse novo olhar normativo, agora densificado por um instrumento t\u00e9cnico orientador e um cronograma de fiscaliza\u00e7\u00e3o, torna-se urgente que empresas e lideran\u00e7as encarem a gest\u00e3o dos riscos psicossociais como um eixo central de sua governan\u00e7a trabalhista, e n\u00e3o mais como um ap\u00eandice de bem-estar organizacional.<\/p>\n<p>Porque, como tantas vezes j\u00e1 se viu no Direito do Trabalho, o que hoje se apresenta como fase educativa, amanh\u00e3 ser\u00e1 campo f\u00e9rtil para autua\u00e7\u00f5es e disputas judiciais.<\/p>\n<p>Preparar-se, neste momento, n\u00e3o \u00e9 apenas prud\u00eancia \u2014 \u00e9 <strong>compromisso com a integridade organizacional, com a conformidade legal e com o respeito devido a todos que constroem, diariamente, os resultados da empresa<\/strong>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma silenciosa \u2014 mas robusta \u2014 altera\u00e7\u00e3o normativa est\u00e1 prestes a produzir efeitos profundos sobre a forma como empresas organizam, monitoram e respondem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho oferecidas aos seus colaboradores. 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