O recente caso do advogado Jos\u00e9 Francisco Abud, encontrado morto em sua resid\u00eancia ap\u00f3s enfrentar uma campanha de \u201ccancelamento\u201d, nos traz uma importante reflex\u00e3o sobre o papel da OAB-RJ diante de casos em que h\u00e1 ind\u00edcios de poss\u00edveis crises emocionais ou psicol\u00f3gicas.<\/p>\n
Abud foi acusado de proferir ofensas (racistas e mis\u00f3ginas) em uma peti\u00e7\u00e3o direcionada a uma ju\u00edza do TJRJ, tornando-se imediatamente alvo de uma \u201ccondena\u00e7\u00e3o\u201d p\u00fablica que ultrapassou a necess\u00e1ria solidariedade que se deve destinar \u00e0 v\u00edtima. Pressionada pela opini\u00e3o p\u00fablica e por manifesta\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, a OAB-RJ agiu com precipita\u00e7\u00e3o e, ao inv\u00e9s de adotar um procedimento apurador humanizado, suspendeu o advogado.[1]<\/a><\/p>\n Ao ter not\u00edcia de conduta anti\u00e9tica praticada por um advogado, atenta aos princ\u00edpios que regem o Estado democr\u00e1tico de Direito, a OAB-RJ deveria ter agido com prud\u00eancia, assegurando uma apura\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e sens\u00edvel, com o apoio dos servi\u00e7os da Caixa de Assist\u00eancia \u00e0 Advocacia (Caarj), considerando a possibilidade de que, independentemente da gravidade do fato, o colega necessitasse de acolhimento e n\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o p\u00fablica que poderia agravar seu estado de sa\u00fade mental.<\/p>\n Contudo, o que se viu foi o oposto: a Corregedoria da OAB-RJ moveu-se com velocidade incomum e, em cerca de 24 horas, sustentou a exclus\u00e3o do advogado, que estaria justificada pela pr\u00e1tica de \u201cconduta incompat\u00edvel com a advocacia<\/em>\u201c, que o tornou \u201cmoralmente inid\u00f4neo para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d<\/em>, pois cometeu \u201ccrime infamante que gerou como\u00e7\u00e3o na sociedade<\/strong><\/em>\u201d.[2]<\/a><\/p>\n Em menos de 24 horas, a institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia publicado a not\u00edcia em seus canais[3]<\/a>, o que repercutiu na imprensa e nas redes sociais. Pelo curto intervalo, parece evidente que n\u00e3o houve investiga\u00e7\u00e3o preliminar que justificasse a aplica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea da medida mais gravosa que pode recair contra um advogado.<\/p>\n Sabe-se que, em regra, a advocacia \u00e9 v\u00edtima de ofensas e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Mas n\u00e3o se tem not\u00edcia de magistrados, promotores, delegados que tenham sido afastados, liminarmente, em cerca de 24 horas, por ofenderem advogado(a)s. N\u00e3o se defende que os demais \u00f3rg\u00e3os de classe repitam os erros da OAB-RJ, contudo, \u00e9 not\u00f3rio que, dentre os \u00f3rg\u00e3os de classe do sistema de justi\u00e7a, a OAB-RJ tem sido a que assumiu postura mais punitivista contra sua pr\u00f3pria classe.<\/p>\n A criminologia cr\u00edtica nos adverte que uma manchete provoca mais exerc\u00edcio de poder punitivo do que uma investiga\u00e7\u00e3o cabalmente conclu\u00edda,[4]<\/a> uma vez que o \u201cclamor social\u201d confunde vingan\u00e7a com justi\u00e7a.[5]<\/a><\/p>\n Por isso, embora as ofensas sejam inegavelmente graves e conden\u00e1veis, \u00e9 preocupante perceber que este sentimento tenha sido invocado por uma institui\u00e7\u00e3o que foi fundada para defender o Estado democr\u00e1tico de Direito, no qual a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia se constitui como um limite intranspon\u00edvel \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e n\u00e3o se restringe ao \u00e2mbito processual penal,[6]<\/a>\u00a0 materializando-se n\u00e3o apenas como regra probat\u00f3ria, que transfere o \u00f4nus da prova ao acusador e assegura que a d\u00favida beneficie o r\u00e9u e exige que eventuais condena\u00e7\u00f5es sejam devidamente fundamentadas,[7]<\/a> mas tamb\u00e9m como uma regra de tratamento, assegurando que, ao longo de um processo sancionador (penal ou administrativo), todos tenham sua condi\u00e7\u00e3o de inocente preservada.<\/p>\n Em situa\u00e7\u00f5es normais, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil crer que um advogado utilizaria um meio formal para tecer ofensas \u00e0 magistrada respons\u00e1vel pelo julgamento de seus processos. Nessas circunst\u00e2ncias, parece que o \u00f3rg\u00e3o de classe deveria agir com prud\u00eancia, prestando solidariedade \u00e0 v\u00edtima, mas sem deixar de acolher e oferecer ao colega apoio psicol\u00f3gico (que deveria ser franqueado a todos os advogados pela Caarj). Como defender a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia de nossos clientes se, diante do clamor p\u00fablico, nem mesmo a advocacia tem esse direito fundamental preservado?<\/p>\n A classe enfrenta um cen\u00e1rio de profunda proletariza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o. O CNJ aponta que um magistrado custa em m\u00e9dia R$ 68,1 mil por m\u00eas.[8]<\/a> Enquanto isso, apenas 5% da advocacia aufere mais de R$ 26,4 mil. Diferentemente de outras profiss\u00f5es jur\u00eddicas, 64% dos advogados possuem renda individual que n\u00e3o ultrapassa cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n A precariza\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave que um ter\u00e7o (34%) de nossa classe possui renda inferior a R$ 2.640.[9]<\/a> Esses dados foram expostos pelo estudo demogr\u00e1fico desenvolvido pela FGV e OAB, no qual percebemos ainda que 72% dos advogados atuam como aut\u00f4nomos e 26% desempenham outra atividade profissional.[10]<\/a> Cerca de um ter\u00e7o dos advogados (29%)[11]<\/a> n\u00e3o possui plano de sa\u00fade. \u00c9 dif\u00edcil sequer imaginar que dentre as demais profiss\u00f5es jur\u00eddicas exista um n\u00famero significativo de profissionais que n\u00e3o gozem de planos de sa\u00fade.<\/p>\n A aus\u00eancia de um sistema de garantias voltadas a proteger a advocacia faz com que a OAB reproduza as mesmas caracter\u00edsticas do sistema de justi\u00e7a criminal. Se a OAB-RJ n\u00e3o for capaz de proteger seus pr\u00f3prios quadros da sanha punitivista, quem ser\u00e1?<\/p>\n Por outro lado, esse caso nos comprova que o punitivismo e a hipocrisia s\u00e3o irm\u00e3os siameses. Recordemos a elei\u00e7\u00e3o (2025-2027) na qual as listas das chapas inscritas, ao serem confrontadas com as fotos do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), revelam que o processo eleitoral n\u00e3o cumpriu as cotas raciais, existindo v\u00e1rias chapas compostas por percentual de negros inferior aos 30% definidos pelo provimento 222\/2023 do CFOAB. No entanto, o rigor punitivo que a OAB-RJ utilizou contra o colega n\u00e3o foi observado durante o processo eleitoral, em que n\u00e3o se tem not\u00edcia de nenhuma medida para repelir as fraudes das cotas de negros e negras.<\/p>\n Mesmo sendo r\u00e9 na Justi\u00e7a Federal, a institui\u00e7\u00e3o se nega a divulgar as listas com as autodeclara\u00e7\u00f5es raciais dos candidatos, o que dificulta o controle e a identifica\u00e7\u00e3o das fraudes raciais nas elei\u00e7\u00f5es. Ademais, \u00e9 oportuno frisar que a atual gest\u00e3o da OAB-RJ se iniciou com uma demiss\u00e3o em massa ilegal que afetou mais de 300 trabalhadores e criou um elevador seletivo para \u201cdiretores e conselheiros\u201d e outro para os funcion\u00e1rios, medida notoriamente discriminat\u00f3ria.<\/p>\n Enquanto isso, nas redes sociais, a OAB-RJ organiza palestras ministradas por pessoas brancas sobre a \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o por motivo de cor na jurisprud\u00eancia do TST\u201d, ignorando a necessidade de dar protagonismo \u00e0 advocacia trabalhista negra.<\/p>\n Mulheres e pessoas negras t\u00eam obtido mais democratiza\u00e7\u00e3o de acesso na Ordem dos Advogados do Brasil. Por\u00e9m, o mesmo n\u00e3o pode ser dito da seccional do Rio de Janeiro, onde o retrocesso da diversidade \u00e9 cristalino, sendo a OAB-RJ a \u00fanica seccional da regi\u00e3o Sudeste em que a diretoria \u00e9 composta exclusivamente por brancos.<\/p>\n Negras e negros representam 33% da advocacia brasileira,[12]<\/a> mas no conselho efetivo da OAB-RJ, que \u00e9 composto por 90 advogados, encontramos apenas sete pessoas negras (7,77%).[13]<\/a> J\u00e1 nos cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o,[14]<\/a> que totalizam 170 advogados, encontramos apenas 16 pessoas negras (8,82%). Em ambos os casos, a presen\u00e7a \u00e9 \u00ednfima.<\/p>\n A advocacia do pa\u00eds \u00e9 formada por 50% de advogadas mulheres.[15]<\/a> Apesar de a OAB-RJ ser presidida por duas mulheres (e a chapa eleita ter sido obrigada a respeitar a paridade por for\u00e7a de normas do Conselho Federal), no que tange \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das presid\u00eancias dos cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m h\u00e1 baix\u00edssima representatividade: as mulheres est\u00e3o apenas em 56 das 170 vagas (32,94%).<\/p>\n Infelizmente, percebe-se que a OAB-RJ tem se tornado uma confraria branca de grandes escrit\u00f3rios, onde negras e negros seguem exclu\u00eddos dos espa\u00e7os de poder e a hipocrisia reina por meio de um teatro punitivo que finge combater racismo e machismo. Mas \u00e9 a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o aquela que mais preserva discrimina\u00e7\u00f5es no sistema de justi\u00e7a fluminense.<\/p>\n Se quisermos justi\u00e7a e n\u00e3o vingan\u00e7a \u00e9 preciso exigir mais que performances punitivistas: \u00e9 preciso transformar a OAB-RJ em uma institui\u00e7\u00e3o verdadeiramente antidiscriminat\u00f3ria com pr\u00e1ticas cotidianas. A OAB-RJ precisa repensar sua postura punitivista e lembrar-se de que, acima de tudo, sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 zelar pela advocacia \u2014 e isso inclui, tamb\u00e9m, proteger advogados em crise, ainda que deles discordemos.<\/p>\n [1]<\/a> CNN. \u201cResqu\u00edcios de senzala\u201d: Quem era advogado que foi racista com ju\u00edza no RJ<\/strong>. Publicado em 30.04.2025. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/sudeste\/rj\/resquicios-de-senzala-quem-era-advogado-que-foi-racista-com-juiza-no-rj\/#:~:text=O%20homem%20era%20registrado%20na,3%C2%AA%20Vara%20C%C3%ADvel%20do%20munic%C3%ADpio<\/a> >. Acesso em 08.05.2025.<\/p>\n [2]<\/a> MIGALHAS. OAB\/RJ pede exclus\u00e3o de advogado que atacou ju\u00edza com ofensas racistas<\/strong>. Publicado em 22.03.2025. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/426844\/oab-rj-pede-exclusao-de-advogado-que-atacou-juiza-com-ofensas-racistas<\/a> >. Acesso em 08.05.2025.<\/p>\n [3]<\/a> OAB\/RJ. Corregedoria da OAB\/RJ pede exclus\u00e3o do advogado que fez ataques racistas a ju\u00edza em peti\u00e7\u00e3o<\/strong>. Publicado em 21.03.2025. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.oabrj.org.br\/noticias\/corregedoria-oabrj-pede-exclusao-advogado-fez-ataques-racistas-juiza-peticao<\/a> >. Acesso em 05.05.2025.<\/p>\n [4]<\/a> BATISTA, Nilo, \u201cS\u00f3 Carolina n\u00e3o viu\u201d \u2013 viol\u00eancia dom\u00e9stica e pol\u00edticas criminais no Brasil<\/strong>. 2008.<\/p>\n [5]<\/a> BATISTA, Nilo, M\u00eddia e sistema penal no capitalismo tardio<\/strong>, p. 271 ss, em Discursos Sediciosos \u2013 Crime, Direito e Sociedade, Rio, ed. Revan, n\u00ba 12, 2002.<\/p>\n [6]<\/a> NICOLITT, Andr\u00e9. Manual de Processo Penal<\/strong>. 8\u00aa ed. Editora D\u2019Pl\u00e1cido, Belo Horizonte, 2019.<\/p>\n [7]<\/a> Sobre o Tema, vide NUCCI, Guilherme de Souza. Princ\u00edpios Constitucionais Penais e Processuais Penais<\/strong>. p. 265, 2\u00aa ed. Revista dos Tribunais, S\u00e3o Paulo, 2012.<\/p>\n [8]<\/a> Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Justi\u00e7a em N\u00fameros<\/strong>, p. 94, Conselho Nacional de Justi\u00e7a. \u2013 Bras\u00edlia, 2024.<\/p>\n [9]<\/a> OAB\/FGV, Perfil Adv: 1\u00ba Estudo Demogr\u00e1fico da Advocacia Brasileira<\/strong>, p.76, coord: Jos\u00e9 Alberto Simonetti e outros<\/em>. Bras\u00edlia; Rio de Janeiro, 2024. ISBN: 978-65-5819-081-3.<\/p>\n [10]<\/a> Ibidem<\/em>, p. 77.<\/p>\n [11]<\/a> Ibidem<\/em>, p. 80.<\/p>\n [12]<\/a> OAB\/FGV, Perfil adv: 1\u00ba estudo demogr\u00e1fico da advocacia brasileira<\/strong>, p.33, coord: Jos\u00e9 Alberto Simonetti e outros. Bras\u00edlia; Rio de Janeiro, 2024. ISBN: 978-65-5819-081-3.<\/p>\n [13]<\/a> Vide lista nominal da chapa eleita, dispon\u00edvel em: < https:\/\/oabrj.org.br\/sites\/default\/files\/attachments\/ana_tereza_basilio.pdf<\/a> >. Acesso em 06.05.2025 c\/c dados dispon\u00edveis no Cadastro Nacional dos Advogados. Atrav\u00e9s do site: < https:\/\/cna.oab.org.br\/<\/a> >.<\/p>\n [14]<\/a> Lista dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.oabrj.org.br\/comissoes<\/a> >. Acesso em 03.05.2025.<\/p>\nAssine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n