{"id":11437,"date":"2025-05-30T22:55:13","date_gmt":"2025-05-31T01:55:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/revisao-da-vida-toda-moraes-nega-novos-recursos-pro-aposentados\/"},"modified":"2025-05-30T22:55:13","modified_gmt":"2025-05-31T01:55:13","slug":"revisao-da-vida-toda-moraes-nega-novos-recursos-pro-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/revisao-da-vida-toda-moraes-nega-novos-recursos-pro-aposentados\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da Vida Toda \u2013 Moraes nega novos recursos pr\u00f3-aposentados"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), negou seguimento a quest\u00f5es de ordem e embargos de declara\u00e7\u00e3o que pediam para reverter a decis\u00e3o que derrubou a Revis\u00e3o da Vida Toda<\/a>. A tese que permitia ao segurado da Previd\u00eancia Social escolher a regra para c\u00e1lculo da aposentadoria que lhe fosse mais favor\u00e1vel havia sido chancelada pelo STF em dezembro de 2022. No entanto, em mar\u00e7o de 2024, a Corte mudou o entendimento<\/a> no julgamento das ADIs 2110 e 2111, ao discutir a constitucionalidade do artigo 3\u00ba da lei 9.876\/99, que versa sobre a regra de transi\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

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Em quest\u00e3o de ordem apresentada no \u00e2mbito do RE 1.276.977, do qual Moraes \u00e9 relator, o Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) e Vanderlei Martins de Medeiros pediram ao Supremo que preservasse o voto do ministro aposentado Ricardo Lewandowski<\/a>, que reconheceu o direito \u00e0 Revis\u00e3o da Vida Toda, e que impedisse rediscuss\u00e3o de m\u00e9rito em embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os institutos pediram tamb\u00e9m que fossem resguardados os aposentados que j\u00e1 haviam ingressado com suas a\u00e7\u00f5es at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da ADI 2111 e que n\u00e3o fossem admitidas quaisquer pretens\u00f5es de rescindir ou anular decis\u00f5es j\u00e1 transitadas em julgado que determinaram a Revis\u00e3o da Vida Toda, em respeito ao princ\u00edpio constitucional da coisa julgada.<\/p>\n

Moraes considerou as quest\u00f5es de ordem inadmiss\u00edveis, \u201cuma vez que n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o legal ou regimental para tal instrumento\u201d. Argumento semelhante foi usado para n\u00e3o conhecer os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos por Elizabeth Azeredo Duarte da Silva. Moraes justificou que \u201co recurso \u00e9 inadmiss\u00edvel, pois a embargante \u00e9 parte estranha ao processo\u201d.<\/p>\n

Nos embargos, Silva pede \u201cpara anular o julgamento do dia 21 [de mar\u00e7o de 2024], onde teria sido inclu\u00edda a Revis\u00e3o da Vida Toda no julgamento de outros temas, a fim de dar continuidade ao julgamento espec\u00edfico da Revis\u00e3o da Vida Toda\u201d. Ela alega que o julgamento do \u201cRE foi un\u00e2nime, de modo n\u00e3o pode outra decis\u00e3o se sobrepor aquele, al\u00e9m do que a regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional e prejudicial ao trabalhador\u201d.<\/p>\n

Reviravolta na Revis\u00e3o da Vida Toda<\/h3>\n

A Revis\u00e3o da Vida Toda passou por uma reviravolta ao longo de sua tramita\u00e7\u00e3o no STF. Em 2022, os aposentados ganharam em um recurso extraordin\u00e1rio relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o que permitiu que eles solicitassem o rec\u00e1lculo de seus benef\u00edcios com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida.<\/p>\n

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Contudo, em 2024, o Supremo julgou outras duas a\u00e7\u00f5es que envolviam o mesmo assunto. Na \u00e9poca, a maioria dos ministros anulou a possibilidade de Revis\u00e3o da Vida Toda por entender que a regra de transi\u00e7\u00e3o era v\u00e1lida. Por ter sido tomada em uma a\u00e7\u00e3o de controle concentrado, essa decis\u00e3o prevaleceu sobre a que havia sido tomada no recurso em que os aposentados tinham ganhado.<\/p>\n

A derrubada da Revis\u00e3o da Vida Toda \u00e9 uma vit\u00f3ria da Uni\u00e3o \u2013 que alega impactos bilion\u00e1rios. Primeiro, o INSS afirmou que seriam R$ 46 bilh\u00f5es, depois, o ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Economia subiu a quantia para R$ 360 bilh\u00f5es e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias mais recente o valor estimado estava em R$ 480 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, associa\u00e7\u00f5es de aposentados contestam a cifra.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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