{"id":11429,"date":"2025-05-30T18:40:19","date_gmt":"2025-05-30T21:40:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/appy-debate-aplicacao-de-split-payment-na-reforma-tributaria-em-evento-da-abipag\/"},"modified":"2025-05-30T18:40:19","modified_gmt":"2025-05-30T21:40:19","slug":"appy-debate-aplicacao-de-split-payment-na-reforma-tributaria-em-evento-da-abipag","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/appy-debate-aplicacao-de-split-payment-na-reforma-tributaria-em-evento-da-abipag\/","title":{"rendered":"Appy debate aplica\u00e7\u00e3o de split payment na reforma tribut\u00e1ria em evento da Abipag"},"content":{"rendered":"

Durante\u00a0 o <\/span>4\u00ba Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Pagamentos (Abipag)<\/span><\/a>, realizado na quinta-feira (29\/5), em Bras\u00edlia, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, o economista Bernard Appy, falou sobre a pr\u00f3xima fase da implementa\u00e7\u00e3o das regras da reforma, a aplica\u00e7\u00e3o de <\/span>split payment<\/span> nos meios de pagamento eletr\u00f4nicos. O modelo tem previs\u00e3o para entrar em vigor a partir de 2027.<\/span><\/p>\n

Para Appy, o grande ganho do <\/span>split payment<\/span> ser\u00e1 a previsibilidade e a redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade, al\u00e9m da acelera\u00e7\u00e3o no repasse de tributos para os entes federativos. O sistema de <\/span>split payment<\/span>, ou pagamento fracionado, vai permitir que o tributo seja recolhido no momento da transa\u00e7\u00e3o, diretamente na origem. O economista afirmou que a transi\u00e7\u00e3o do modelo antigo para o novo precisa ser \u201cgradual e facultativa\u201d, como previsto no artigo 35 da Lei Complementar 214.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio afirmou que a mudan\u00e7a carrega potencial transformador n\u00e3o apenas econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m federativo. \u201cIsso trar\u00e1 uma revolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas dentro da l\u00f3gica da economia, mas tamb\u00e9m no federalismo, porque o <\/span>split<\/span> faz, ao mesmo tempo, a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e a transfer\u00eancia imediata de recursos para estados e munic\u00edpios.\u201d<\/span><\/p>\n

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No entanto, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de aplicar a t\u00e9cnica de forma precisa para evitar crises. \u201cSe houver uma sensa\u00e7\u00e3o, m\u00ednima que seja, de que isso possa trazer custos ou dificuldades, n\u00f3s poderemos ter eventuais crises. Por isso, essa t\u00e9cnica tem que funcionar muito bem\u201d, declarou Appy.<\/span><\/p>\n

O professor Roberto Queiroga, da USP e da FGV\/SP, defendeu o m\u00e9todo e afirmou ineditismo da reforma ao \u201cincorporar de forma expl\u00edcita\u201d os princ\u00edpios da teoria econ\u00f4mica da tributa\u00e7\u00e3o no texto constitucional. \u201cTivemos pela primeira vez a explicita\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios como neutralidade, coopera\u00e7\u00e3o, simplicidade e transpar\u00eancia no ordenamento. Isso muda o debate jur\u00eddico e fortalece o modelo\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Queiroga tamb\u00e9m declarou que, ainda que o tributo ideal deva ser neutro, j\u00e1 que \u201ctodo ele causa distor\u00e7\u00e3o\u201d, o que necessitaria de cuidado e testes na implanta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do novo sistema.<\/span><\/p>\n

Desafios na implementa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Tamb\u00e9m presente no debate, a especialista Cristiane Coelho, diretora jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (CNF), cobrou clareza sobre a estrutura do modelo e sobre a responsabilidade de cada ator. \u201cHoje estamos desenhando o modelo. Mas antes da gente entender qual \u00e9 o desenho, n\u00e3o faz sentido pleitear ressarcimento. A gente s\u00f3 marca a posi\u00e7\u00e3o de que de fato tudo isso tem um custo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

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A diretora refor\u00e7ou que as institui\u00e7\u00f5es financeiras e os meios de pagamento est\u00e3o dispostos a cooperar com a implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema, mas pontuou que esse esfor\u00e7o se assemelha a uma \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, o que justificaria a necessidade de compensa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cO nosso papel \u00e9 viabilizar a transa\u00e7\u00e3o, e queremos continuar fazendo isso, trazendo praticidade para a tributa\u00e7\u00e3o. Mas isso tem custo e responsabilidade que precisam ser discutidos\u201d, declarou.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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