{"id":11422,"date":"2025-05-30T12:30:37","date_gmt":"2025-05-30T15:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/o-perigo-de-uma-solucao-frankenstein-para-o-marco-civil-da-internet\/"},"modified":"2025-05-30T12:30:37","modified_gmt":"2025-05-30T15:30:37","slug":"o-perigo-de-uma-solucao-frankenstein-para-o-marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/o-perigo-de-uma-solucao-frankenstein-para-o-marco-civil-da-internet\/","title":{"rendered":"O perigo de uma solu\u00e7\u00e3o \u2018Frankenstein\u2019 para o Marco Civil da Internet"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomam na pr\u00f3xima semana um dos mais emblem\u00e1ticos casos enfrentados pela Corte nos \u00faltimos tempos devido \u00e0 contemporaneidade do tema \u2014 a defini\u00e7\u00e3o da responsabilidade das plataformas sobre as postagens dos usu\u00e1rios e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet<\/a>.<\/p>\n

O julgamento voltar\u00e1<\/a> com o voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que apresentar\u00e1 um longo e embasado voto. O ministro deve trazer sua vis\u00e3o sobre o tema e n\u00e3o vai aderir \u00e0s correntes j\u00e1 propostas<\/a> pelos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux e pelo presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso. Dessa forma, Mendon\u00e7a deve abrir uma quarta proposta para o tema.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m existe a hip\u00f3tese de o relator de um dos recursos, o ministro Dias Toffoli, fazer ajustes no voto apresentado no fim do ano passado. O voto de Toffoli sofreu grandes cr\u00edticas das big techs devido \u00e0s mudan\u00e7as substanciais que o relator fez no regime de responsabilidade civil das empresas quanto aos conte\u00fados postados. A Meta se pronunciou e disse que nenhuma \u201cgrande democracia\u201d tem o regime de responsabilidade sugerido pelo ministro.<\/p>\n

O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, vai tentar emplacar o seu voto m\u00e9dio \u2014 mantendo o artigo 19 vigente, mas com novas responsabilidades \u00e0s plataformas<\/a>. No ano passado, Barroso usou de uma estrat\u00e9gia para trazer logo ao colegiado a sua proposta \u2014 pediu vista de uma semana dos autos para for\u00e7ar o adiantamento. Pela liturgia, o voto do presidente \u00e9 o \u00faltimo, mas como ele pediu vista, o julgamento foi retomado com o voto do ministro vistor, e ele foi o terceiro a votar.<\/p>\n

Com tantas cartas na mesa, h\u00e1 o perigo de surgir uma solu\u00e7\u00e3o \u201cFrankenstein\u201d para o Marco Civil da Internet a partir de altera\u00e7\u00f5es pontuais pegando trechos de um voto ou outro, mudando uma ou outra interpreta\u00e7\u00e3o. Para evitar uma solu\u00e7\u00e3o recortada, nos bastidores, h\u00e1 conversas para se tentar um consenso nos moldes do que foi feito na ADPF das Favelas, em que o relator, Edson Fachin, apresentou o voto e, ap\u00f3s reuni\u00f5es e almo\u00e7os entre os integrantes do colegiado, chegou-se a um voto comum. Contudo, ainda n\u00e3o h\u00e1 unanimidade entre os ministros sobre essa possibilidade.<\/p>\n

O certo \u00e9 que o STF acabou se tornando a arena com solu\u00e7\u00e3o mais \u201cpalp\u00e1vel\u201d sobre a atua\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no Brasil, desde que o tema travou no Congresso. Por isso, a press\u00e3o externa e interna na Corte. E a retomada se dar\u00e1 em meio a um mal-estar entre o Brasil e os Estados Unidos devido \u00e0 discuss\u00e3o de poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es a ministros do STF pelos Estados Unidos sob o pretexto de que as decis\u00f5es do STF ferem a liberdade de express\u00e3o \u2014 a Corte brasileira tirou do ar redes sociais como o X e Rumble por descumprimento de ordens judiciais.<\/p>\n

Outro agente de press\u00e3o \u00e9 o governo federal, que tem perdido as batalhas no ambiente virtual \u2014 vide caso PIX e INSS \u2014 e quer r\u00e1pido algum crit\u00e9rio para barrar as postagens fraudulentas. Por outro lado, mesmo ministros t\u00eam defendido publicamente que \u00e9 necess\u00e1rio algum filtro para as postagens falsas e que o artigo 19 mostrou-se ineficiente. Por outro lado, as empresas est\u00e3o alarmadas com as possibilidades de uma tese no STF com ares de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante de tantos cen\u00e1rios, um pedido de vista de algum dos ministros n\u00e3o vai surpreender \u2014 o que atrapalharia os planos de Barroso para julgar o tema ainda em sua presid\u00eancia.<\/p>\n

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