{"id":11421,"date":"2025-05-30T12:30:37","date_gmt":"2025-05-30T15:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/judicializacao-do-tarifaco-reduz-poder-de-barganha-dos-eua-em-negociacoes-comerciais\/"},"modified":"2025-05-30T12:30:37","modified_gmt":"2025-05-30T15:30:37","slug":"judicializacao-do-tarifaco-reduz-poder-de-barganha-dos-eua-em-negociacoes-comerciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/judicializacao-do-tarifaco-reduz-poder-de-barganha-dos-eua-em-negociacoes-comerciais\/","title":{"rendered":"Judicializa\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o reduz poder de barganha dos EUA em negocia\u00e7\u00f5es comerciais"},"content":{"rendered":"

A judicializa\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o<\/a> de Donald Trump<\/a> nos EUA pode reduzir o poder de barganha de Washington nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o e abrir novo cap\u00edtulo nesta guerra comercial americana. A decis\u00e3o da Corte Federal de Com\u00e9rcio Internacional dos EUA de suspender a cobran\u00e7a da tarifa rec\u00edproca aplicada a quase todos os pa\u00edses do mundo \u2014 o Brasil inclusive \u2014 foi um primeiro sinal de que o jogo pode come\u00e7ar a mudar.<\/p>\n

At\u00e9 segunda ordem, est\u00e1 suspensa a tarifa de 10% aplicada sobre todos os produtos brasileiros enviados ao mercado americano. O mesmo vale para os 125% cobrados da China e os outros percentuais impostos a terceiros pa\u00edses desde 2 de abril, data que Trump apelidou de \u201cdia da liberta\u00e7\u00e3o\u201d. Ou seja, quem estiver com seus navios no mar e atracar em portos americanos neste momento vai desembara\u00e7ar suas mercadorias sem o percentual adicional que vinha sendo cobrado at\u00e9 aqui.<\/p>\n

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Ainda cabe recurso no pr\u00f3prio tribunal e na Suprema Corte. Ali\u00e1s, na quinta-feira (29\/5), o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es dos EUA acolheu o pedido do governo Trump e determinou a retomada dos efeitos de parte das tarifas de forma tempor\u00e1ria, enquanto analisa a quest\u00e3o. Mas isso ainda n\u00e3o aconteceu em fun\u00e7\u00e3o de outra decis\u00e3o judicial em vigor anunciada em Washington.<\/p>\n

A decis\u00e3o de ontem foi tomada por tr\u00eas ju\u00edzes, dois deles republicanos (um indicado pelo pr\u00f3prio Trump) em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o coletiva impetrada por 12 governadores democratas, que pediam liminar contra as tarifas. Mas o colegiado optou por decis\u00e3o final, de m\u00e9rito, dado que n\u00e3o havia an\u00e1lise de evid\u00eancia material. O entendimento foi o de que Trump usou de maneira indevida a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 claro que o caso n\u00e3o est\u00e1 resolvido. As incertezas permanecem. Mas a avalia\u00e7\u00e3o do especialista Celso Figueiredo, s\u00f3cio e co-l\u00edder da \u00e1rea internacional do Barral Parente Pinheiro Advogados, \u00e9 a de que se trata de decis\u00e3o s\u00f3lida e bem fundamentada, que cria precedentes, dif\u00edcil de ser derrubada. \u201cAs pr\u00f3ximas decis\u00f5es t\u00eam de lev\u00e1-la em considera\u00e7\u00e3o\u201d, afirma ao JOTA<\/span><\/strong>. Ele n\u00e3o descarta a possibilidade de o governo Trump tentar adaptar a medida, caso o entendimento de que \u00e9 indevida seja mantido. Mas v\u00ea a sinaliza\u00e7\u00e3o de maneira positiva.<\/p>\n

Tudo o que est\u00e1 acontecendo d\u00e1 tempo (e f\u00f4lego) ao grupo de 20 pa\u00edses que negociam com os EUA neste momento \u2014 o Brasil \u00e9 um deles \u2014 para aguardar os desdobramentos desta batalha judicial. O poder de barganha para apresentar a sua lista de exig\u00eancias, que o Brasil, por exemplo, ainda n\u00e3o recebeu, \u00e9 menor. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso: Washington n\u00e3o parecia disposta a abrir m\u00e3o de um m\u00ednimo que fosse tarif\u00e1rio, como mostrou ap\u00f3s anunciar seu primeiro entendimento comercial, com o Reino Unido, para quem, a despeito de concess\u00f5es de lado a lado, manteve o piso tarif\u00e1rio de 10%. Para a UE, que prepara medidas retaliat\u00f3rias, enquanto negocia com o governo Trump para evitar uma tarifa de reciprocidade de 50%, a decis\u00e3o da Corte de Com\u00e9rcio foi vista com certo al\u00edvio.<\/p>\n

A m\u00e1 not\u00edcia \u00e9 que a decis\u00e3o judicial n\u00e3o afeta, e tampouco deve vir a faz\u00ea-lo, segundo Figueiredo, a se\u00e7\u00e3o 232, que envolve autom\u00f3veis, a\u00e7o e alum\u00ednio. Para estes setores, continua vigente a tarifa de 25% anunciada em mar\u00e7o. S\u00f3 os brit\u00e2nicos escaparam desta \u00faltima ap\u00f3s negociar com Washington. O Brasil, um dos pa\u00edses mais afetados pela taxa\u00e7\u00e3o pelo fato de ser o segundo maior fornecedor americano de a\u00e7o e alum\u00ednio, e as outras na\u00e7\u00f5es afetadas, ainda ter\u00e3o de negociar sa\u00eddas. O governo brasileiro n\u00e3o desistiu de insistir no sistema de cotas de exporta\u00e7\u00e3o, como o que vigia desde 2018 at\u00e9 abril deste ano.<\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que tudo isso \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o de que os poderes do presidente americano n\u00e3o s\u00e3o ilimitados e que sua pol\u00edtica externa \u00e9 mais vulner\u00e1vel do que quer fazer crer.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es com Brasil<\/h3>\n

Ainda assim, a imprevisibilidade continua. As idas e vindas do atual governo, e, agora, a judicializa\u00e7\u00e3o das tarifas, ainda n\u00e3o permitem que se enxerguem cen\u00e1rios de m\u00e9dio e longo prazos para os pa\u00edses que exportam para os EUA. Desde o in\u00edcio do tarifa\u00e7o, o que se tem de certo at\u00e9 aqui \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o dos setores de a\u00e7o e alum\u00ednio e um acordo (anunciado) a ser fechado com o Reino Unido.<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas entre Brasil e EUA inauguradas em mar\u00e7o s\u00e3o marcadas por sigilo extremo. As seis reuni\u00f5es feitas at\u00e9 aqui se desenrolam de forma lenta e gradual. Ningu\u00e9m est\u00e1 autorizado a mostrar as cartas antes da hora. E, na verdade, ainda n\u00e3o se sabe o que os americanos de fato querem, pois ainda n\u00e3o apresentaram a lista de exig\u00eancias que t\u00eam levado \u00e0 mesa com pa\u00edses com quem est\u00e3o negociando neste momento.<\/p>\n

Washington quer derrubar barreiras tarif\u00e1rias e n\u00e3o tarif\u00e1rias. Etanol segue uma obsess\u00e3o, assim como carne de porco. Suas demandas partem de uma publica\u00e7\u00e3o da secretaria de Com\u00e9rcio americano de quase 400 p\u00e1ginas em que dedica a um cap\u00edtulo inteiro ao Brasil. Este vinha focado na elimina\u00e7\u00e3o das tarifas de 10%, que vale para todos os produtos, e as do a\u00e7o (que \u00e9 a que mais afeta da balan\u00e7a comercial brasileira) e alum\u00ednio. H\u00e1 tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00e3o pelo lado brasileiro com os setores de autope\u00e7as e microchips.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o dentro do governo (e fora dele) \u00e9 a de que o Brasil foi bem menos penalizado do que se chegou a imaginar. Est\u00e1 no piso da tarifa de 10%, foi inclu\u00eddo no primeiro grupo de 20 pa\u00edses com os quais os americanos come\u00e7aram a negociar. A expectativa \u00e9 de que se mantenha assim. Afinal, o Brasil representa o sexto maior super\u00e1vit comercial dos EUA. Fontes do governo afirmam que o pa\u00eds deve manter a estrat\u00e9gia de cautela, a pedido do Pal\u00e1cio do Planalto. A ordem \u00e9 observar os desdobramentos das negocia\u00e7\u00f5es e como os outros pa\u00edses t\u00eam se comportado. Ou seja, se mantendo abaixo do radar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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