{"id":11414,"date":"2025-05-30T07:58:16","date_gmt":"2025-05-30T10:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/stf-retoma-em-junho-julgamento-sobre-lucro-de-controladas-no-exterior\/"},"modified":"2025-05-30T07:58:16","modified_gmt":"2025-05-30T10:58:16","slug":"stf-retoma-em-junho-julgamento-sobre-lucro-de-controladas-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/stf-retoma-em-junho-julgamento-sobre-lucro-de-controladas-no-exterior\/","title":{"rendered":"STF retoma em junho julgamento sobre lucro de controladas no exterior"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomar\u00e1, entre 6 e 13 de junho<\/span>, o julgamento do RE\u00a0870214<\/a>, que discute a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o, no Brasil, do lucro<\/span>\u00a0de\u00a0controladas<\/span>\u00a0e coligadas no\u00a0exterior<\/span>. O placar do caso est\u00e1 em 2X1 pela possibilidade de incid\u00eancia do IRPJ<\/a> e da CSLL<\/a>, e dever\u00e1 ser retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques<\/a>.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 21\/5. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O tema n\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral reconhecida, ou seja, a sua observ\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria pelas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio ou pela esfera administrativa. Entretanto, o governo acompanha o caso de perto. A Receita calcula um risco fiscal de R$ 22 bilh\u00f5es em caso de derrota, por\u00e9m fontes pr\u00f3ximas ao tema estimam que o impacto possa ser maior. Isso porque um resultado favor\u00e1vel \u00e0 Vale, a depender da reda\u00e7\u00e3o, pode abrir espa\u00e7o para que a companhia tente recuperar R$ 32 bilh\u00f5es relacionados \u00e0 tese que foram parcelados pela estatal.<\/p>\n

No processo<\/span>\u00a0no\u00a0STF<\/span>, a Vale tenta afastar a incid\u00eancia do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ<\/a>) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre\u00a0Lucro<\/span>\u00a0L\u00edquido (CSLL<\/a>) sobre o resultado de coligadas e\u00a0controladas<\/span>\u00a0da empresa na B\u00e9lgica, na Dinamarca e em Luxemburgo. A medida, na vis\u00e3o da mineradora, evitaria a dupla tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, votou de forma favor\u00e1vel aos contribuintes, afastando a tributa\u00e7\u00e3o. Divergiu o ministro Gilmar Mendes<\/a>, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes<\/a>.<\/p>\n

Para Mendon\u00e7a, afastar os efeitos previstos no artigo 7\u00ba do modelo de conven\u00e7\u00e3o da OCDE pode frustrar os contribuintes que estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es a partir da legisla\u00e7\u00e3o e da interpreta\u00e7\u00e3o sobre ela vigentes. O dispositivo prev\u00ea que o residente de um pa\u00eds que mant\u00e9m estabelecimento no\u00a0exterior<\/span>\u00a0est\u00e1 sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em que o estabelecimento se encontra.<\/p>\n

\u201cO Brasil possui tratados internacionais com esses tr\u00eas pa\u00edses, datados dos anos de 1970, que preveem o bloqueio da tributa\u00e7\u00e3o da renda pelo pa\u00eds da fonte, quando a companhia possuir um estabelecimento permanente no outro pa\u00eds contratante. S\u00e3o acordos bilaterais feitos nos termos das Conven\u00e7\u00f5es-Modelo da ONU e da OCDE, que, expressamente, visam evitar a bitributa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o relator em refer\u00eancia aos tratados com a B\u00e9lgica, Dinamarca e Luxemburgo.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Gilmar Mendes defendeu que a discuss\u00e3o n\u00e3o envolve a interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de tratados internacionais, porque eles n\u00e3o se aplicariam ao caso espec\u00edfico, j\u00e1 que o IRPJ e a CSLL s\u00e3o cobrados sobre a renda da empresa brasileira, n\u00e3o da subsidi\u00e1ria estrangeira.<\/p>\n

\u201cO aspecto central est\u00e1 na considera\u00e7\u00e3o de que o acr\u00e9scimo patrimonial positivo, decorrente da apura\u00e7\u00e3o dos lucros no\u00a0exterior<\/span>, \u00e9 experimentado imediatamente pela sociedade controladora ou coligada, no Brasil, mesmo antes da distribui\u00e7\u00e3o dos lucros\u201d, disse em seu voto.<\/p>\n

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Apesar de ser parte do tema no STF<\/span>, a Vale tem tributado o lucro das controladas no Brasil, como se n\u00e3o houvesse tratados para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o. Os valores relacionados aos processos da companhia sobre o tema, incluindo o discutido no\u00a0STF<\/span>, foram inclu\u00eddos em um refis.<\/p>\n

Por outro lado, outras companhias continuam n\u00e3o tributando o\u00a0lucro<\/span>\u00a0das\u00a0controladas<\/span> e coligadas com base nos tratados, e recebem autua\u00e7\u00f5es recorrentes. \u00c9 o caso da Petrobras, que possui um contencioso consider\u00e1vel relacionado ao assunto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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