{"id":11412,"date":"2025-05-30T05:51:16","date_gmt":"2025-05-30T08:51:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/preco-dos-medicamentos-e-o-decreto-de-trump-hora-de-repensar-modelo-vigente\/"},"modified":"2025-05-30T05:51:16","modified_gmt":"2025-05-30T08:51:16","slug":"preco-dos-medicamentos-e-o-decreto-de-trump-hora-de-repensar-modelo-vigente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/preco-dos-medicamentos-e-o-decreto-de-trump-hora-de-repensar-modelo-vigente\/","title":{"rendered":"Pre\u00e7o dos medicamentos e o decreto de Trump: hora de repensar modelo vigente?"},"content":{"rendered":"

A ordem executiva anunciada pelo presidente Donald Trump<\/a> que visa equalizar os pre\u00e7os dos medicamentos nos Estados Unidos aos praticados em diferentes pa\u00edses traz ao centro do debate um tema relevante, por\u00e9m sens\u00edvel, da pol\u00edtica publica global: o pre\u00e7o dos medicamentos inovadores.<\/span><\/p>\n

Embora os desdobramentos pr\u00e1ticos da medida ainda sejam incertos, dados os antecedentes pol\u00edticos e legais de tentativas similares e as recentes oscila\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es sobre tarifas internacionais, seu potencial simb\u00f3lico e econ\u00f4mico pode ser significativo. Especialmente para pa\u00edses como o Brasil, que utilizam os EUA como um dos principais benchmarks para pre\u00e7os farmac\u00eauticos.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Por que isso importa para n\u00f3s?<\/h3>\n

No Brasil, os pre\u00e7os dos medicamentos s\u00e3o regulados pela C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (CMED<\/a>), que usa como refer\u00eancia um conjunto de pa\u00edses para estabelecer os tetos de precifica\u00e7\u00e3o. Os Estados Unidos est\u00e3o entre essas refer\u00eancias. <\/span><\/p>\n

Em outras palavras, qualquer queda nos pre\u00e7os nos EUA pode causar um efeito cascata em pa\u00edses como o Brasil \u2013 especialmente para produtos novos sem hist\u00f3rico de comercializa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Isso \u00e9 especialmente relevante para medicamentos de alto custo, como terapias avan\u00e7adas, cujo valor pode ultrapassar R$ 18 milh\u00f5es por paciente.<\/span><\/p>\n

A fala de Trump, que afirma que \u201cos americanos est\u00e3o subsidiando os sistemas europeus\u201d mostra um fato conhecido, mas raramente enfrentado: os Estados Unidos, com menos de 5% da popula\u00e7\u00e3o mundial, representam quase a metade das vendas da ind\u00fastria farmac\u00eautica global. <\/span><\/p>\n

De acordo com o estudo \u201c<\/span>Medicare FFS part B and international drug prices: A comparison of the top 50 drugs\u201d<\/span>, de 2020, os pre\u00e7os dos medicamentos nos EUA s\u00e3o, em m\u00e9dia, o<\/span> dobro dos pre\u00e7os\u00a0nos pa\u00edses da OCDE.<\/span><\/p>\n

Essa realidade pode provocar distor\u00e7\u00f5es nos incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o global. Quando as empresas ajustam seus pre\u00e7os pensando principalmente no mercado americano, elas criam uma l\u00f3gica de precifica\u00e7\u00e3o descolada das capacidades de pagamento dos demais pa\u00edses, pois j\u00e1 nascem com pre\u00e7os para maximizar margens nos EUA. Para mercados como o brasileiro, isso representa uma barreira de acesso significativa \u2013 mesmo com regula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O desafio de n\u00e3o penalizar a inova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Importante destacar: buscar pre\u00e7os mais justos n\u00e3o implica atribuir \u00e0 ind\u00fastria farmac\u00eautica a totalidade da responsabilidade pelo cen\u00e1rio atual, mas sim repensar os mecanismos sist\u00eamicos que sustentam modelos de precifica\u00e7\u00e3o pouco transparentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Precisamos preservar os incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, especialmente em \u00e1reas onde ainda n\u00e3o temos cura, melhora significativa na qualidade de vida dos pacientes ou doen\u00e7as consideradas negligenciadas. Mas, para isso, \u00e9 fundamental construirmos um sistema mais transparente e baseado em evid\u00eancias, que v\u00e1 al\u00e9m da ret\u00f3rica.<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse ponto que proponho uma reflex\u00e3o sobre o que chamo de access washing<\/em> \u2014 uma pr\u00e1tica cada vez mais comum, em que empresas proclamam compromisso com o acesso, mas sem medidas concretas que viabilizem a entrada e a perman\u00eancia de terapias nos sistemas p\u00fablicos de sa\u00fade, especialmente nos pa\u00edses de baixa e m\u00e9dia renda. <\/span><\/p>\n

Assim como no\u00a0<\/span>greenwashing<\/span>, que se apropria superficialmente da agenda ambiental, o\u00a0<\/span>access washing<\/span>\u00a0transforma o discurso sobre equidade em uma pe\u00e7a de marketing, enquanto os modelos comerciais e regulat\u00f3rios permanecem restritivos e inacess\u00edveis financeiramente para a maioria da popula\u00e7\u00e3o mundial.<\/span><\/p>\n

Uma oportunidade para repensar o sistema<\/h3>\n

\u00c9 preciso reconhecer que, no caso de Trump, muitas das propostas anteriores \u2014 como a pol\u00edtica de \u201cna\u00e7\u00e3o mais favorecida\u201d de 2020 \u2014 foram suspensas judicialmente ou abandonadas por sucessores. No entanto,\u00a0a sinaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 importante.\u00a0Quando um dos maiores mercados globais sinaliza a necessidade de reformar seu sistema de pre\u00e7os, surge uma oportunidade para repensar os modelos vigentes.<\/span><\/p>\n

A proposta, seja um gesto ret\u00f3rico ou o in\u00edcio de uma mudan\u00e7a concreta repleta de incertezas t\u00e9cnicas e legais, tem o m\u00e9rito de colocar o debate sobre o custo da inova\u00e7\u00e3o no centro da agenda global.<\/span><\/p>\n

O Brasil j\u00e1 come\u00e7ou a trilhar esse caminho com modelos como o acordo de compartilhamento de risco no SUS para uma terapia g\u00eanica, assinado recentemente. Se os EUA avan\u00e7arem na dire\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os mais alinhados com o valor entregue \u2013 e n\u00e3o apenas com o poder de mercado \u2013, isso poder\u00e1 fortalecer as iniciativas globais de precifica\u00e7\u00e3o baseada em valor e incentivar a coopera\u00e7\u00e3o entre sistemas de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Podemos estar diante de um novo cap\u00edtulo de negocia\u00e7\u00e3o internacional, no qual acesso, inova\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade n\u00e3o sejam for\u00e7as em conflito, mas elementos de uma mesma equa\u00e7\u00e3o. Se isso ocorrer, quem ganha \u00e9 o paciente. E, com ele, toda a sociedade.<\/span><\/p>\n

*<\/p>\n

Este texto n\u00e3o reflete necessariamente as opini\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es a que o autor \u00e9 associado<\/em><\/p>\n

Brasil. CMED \u2013 C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos. Resolu\u00e7\u00e3o CMED n\u00ba 2, de 5 de mar\u00e7o de 2004. Aprova os crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de produtos novos e novas apresenta\u00e7\u00f5es de que trata o art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 10.742, de 6 de outubro de 2003. Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CMED n\u00ba 4, de 15 de junho de 2005, publicada no DOU, de07\/10\/2005, e pela Resolu\u00e7\u00e3o CMED n\u00ba 4, de 18 de dezembro de 2006, publicada no DOU, 12\/03\/2007. Bras\u00edlia, DF; 2004.<\/span><\/p>\n

Centers for Medicare & Medicaid Services.\u00a0<\/span>Medicare FFS Part B and International Drug Prices: A Comparison of the Top 50 Drugs<\/span>. U.S. Department of Health & Human Services, 2020. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/aspe.hhs.gov\/sites\/default\/files\/private\/pdf\/264421\/Part-B%2520Drugs-International-Issue-Brief.pdf. Acesso em: 15 maio 2025.<\/span><\/p>\n

FARIAS, Melissa; PINTO, M\u00e1rcia. Crit\u00e9rios de defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de medicamentos no Brasil e em pa\u00edses selecionados: uma revis\u00e3o comparada.\u00a0Jornal Brasileiro de Economia da Sa\u00fade, v. 13, n. 3, p. 322\u2013337, 2021.DOI:10.21115\/JBES.v13.n3.p322-37.Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.jbes.com.br\/index.php\/jbes\/article\/view\/114<\/span><\/a>. Acesso em: 15 maio. 2025.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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