{"id":11406,"date":"2025-05-30T05:51:16","date_gmt":"2025-05-30T08:51:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/o-futuro-do-cpnu-inovacao-e-transformacao-do-estado-no-brasil\/"},"modified":"2025-05-30T05:51:16","modified_gmt":"2025-05-30T08:51:16","slug":"o-futuro-do-cpnu-inovacao-e-transformacao-do-estado-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/30\/o-futuro-do-cpnu-inovacao-e-transformacao-do-estado-no-brasil\/","title":{"rendered":"O futuro do CPNU: inova\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o do Estado no Brasil"},"content":{"rendered":"

No Brasil, concursos p\u00fablicos<\/a> s\u00e3o a primeira e mais importante etapa de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas a partir das quais todas e quaisquer a\u00e7\u00f5es de governo podem se realizar. Nesse sentido, muito ao contr\u00e1rio de poder ser considerada uma etapa meramente burocr\u00e1tica da gest\u00e3o p\u00fablica, trata-se de um momento dos mais estrat\u00e9gicos para o sucesso de qualquer projeto de Estado voltado ao desenvolvimento nacional.<\/p>\n

Deste modo, em contraposi\u00e7\u00e3o ao modelo tradicional de concursos p\u00fablicos, estudos ancorados na teoria da burocracia representativa indicam benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o quando o corpo de agentes p\u00fablicos do Estado possui perfil socioecon\u00f4mico, demogr\u00e1fico e territorial similar ao da sociedade em que se encontram. Sob esse aspecto, pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa j\u00e1 institu\u00eddas, como as cotas para pessoas negras e para pessoas com defici\u00eancia, s\u00e3o fundamentais para aumentar a representatividade e a ader\u00eancia populacional no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

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Mas \u00e9 preciso ir al\u00e9m. O instituto do concurso p\u00fablico deve permitir acesso amplo e ison\u00f4mico da popula\u00e7\u00e3o, de tal forma a selecionar pessoas que representem as mais diversas camadas e regi\u00f5es da sociedade, cada qual com sua trajet\u00f3ria e vis\u00e3o sobre o Brasil real. E, para isso, precisamos criar ambi\u00eancia para a inova\u00e7\u00e3o e experimentar institucionalmente novos e melhores m\u00e9todos de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o de pessoas para o servi\u00e7o p\u00fablico, respeitados os fundamentos constitucionais e legais do pa\u00eds.<\/p>\n

Ciente disso, o governo Lula iniciou seu mandato em 2023 com a maior autoriza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de concursos p\u00fablicos da \u00faltima d\u00e9cada. Em um balan\u00e7o inicial dos concursos e provimentos autorizados no per\u00edodo entre 2023 a 2025, totalizam-se 30.573 vagas, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2023 foram autorizadas 9.066 vagas para abertura de novos concursos, das quais 6.640 fizeram parte da primeira edi\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CPNU<\/a>) e 1.737 provimentos origin\u00e1rios referente a vagas previstas em editais pr\u00f3prios que foram conclu\u00eddos dentro do pr\u00f3prio ano.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o tamb\u00e9m autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de 9.009 vagas para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, totalizando 20.871 cargos divididos nos seguintes setores: 2.882 para 11 \u00f3rg\u00e3os da \u00e1rea econ\u00f4mica; 1.856 para 11 \u00f3rg\u00e3os da infraestrutura; 5.141 para 15 \u00f3rg\u00e3os da \u00e1rea social; e 1.983 para dez \u00f3rg\u00e3os do setor institucional de governo.<\/p>\n

Em 2024 foram autorizadas mais 10.702 vagas no total, sendo 1.289 na \u00e1rea econ\u00f4mica, 1.952 na infraestrutura, 4.473 para a \u00e1rea social e 3.088 para o setor institucional de governo. Cabe destacar que dessas todas, 2.282 foram destinadas para novos concursos p\u00fablicos, 3.801 para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, 1.418 para provimento origin\u00e1rio, 1.469 para provimentos adicionais ao n\u00famero previsto originalmente nos editais homologados.<\/p>\n

J\u00e1 em 2025, com a san\u00e7\u00e3o presidencial do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), algo como 3.652 novas vagas compor\u00e3o a segunda edi\u00e7\u00e3o do CPNU, previsto para acontecer no segundo semestre deste ano, al\u00e9m de um quantitativo similar de vagas que far\u00e3o seus concursos de forma independente.<\/p>\n

Isto posto, \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que o modelo de concursos ancorado no CPNU n\u00e3o depende da cria\u00e7\u00e3o de novos \u00f3rg\u00e3os, nem da cria\u00e7\u00e3o de estruturas administrativas que gerem custo adicional ao Estado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia deflagrar\u00e1 trilhas de aprendizado institucional, cujos frutos retroalimentar\u00e3o a melhoria da experi\u00eancia e servir\u00e3o de marco fundamental para a consolida\u00e7\u00e3o, em futuro pr\u00f3ximo, de um modelo inovador e eficaz de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que tem em seu centro o retorno do planejamento e da gest\u00e3o estrat\u00e9gica de pessoas no \u00e2mbito federal brasileiro.<\/p>\n

Em outras palavras, enfatizamos aqui o fato de que o CPNU \u00e9 muito mais que uma ousada e necess\u00e1ria mudan\u00e7a de paradigma no que tange \u00e0 forma de organizar e realizar concursos p\u00fablicos no Brasil. Isso porque, como pequena f\u00e1brica de inova\u00e7\u00f5es incrementais<\/em>,[1]<\/a> ele carrega em si o poder de forjar mudan\u00e7as igualmente paradigm\u00e1ticas, tanto a montante<\/em> como a jusante<\/em> de sua pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c0 montante<\/em>, quer dizer, como condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 montagem e realiza\u00e7\u00e3o futura de outros concursos p\u00fablicos de amplitude nacional e conflu\u00eancia unificada, a institucionaliza\u00e7\u00e3o do CPNU exigir\u00e1 que o \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o de pessoas do governo federal assuma, crescentemente, fun\u00e7\u00f5es de centraliza\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e transversaliza\u00e7\u00e3o de carreiras e respectivas vagas.<\/p>\n

Ou seja, refor\u00e7a-se de modo agudo a necessidade de se incrementar e praticar, de modo ainda n\u00e3o plenamente visto no pa\u00eds, o planejamento e o dimensionamento da for\u00e7a de trabalho <\/em>a cargo do poder executivo federal. H\u00e1 v\u00e1rias implica\u00e7\u00f5es derivadas dessa constata\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o cabem aqui esmiu\u00e7ar, mas que apenas o seu breve registro j\u00e1 sugere a envergadura do desafio posto ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o pela frente.[2]<\/a><\/p>\n

Por sua vez, a jusante<\/em>, isto \u00e9, como deriva\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o futuramente frequente de concursos p\u00fablicos nacionais unificados, colocam-se quest\u00f5es que apontam, em primeiro lugar, para a necessidade de se comprovar, empiricamente, as hip\u00f3teses de conforma\u00e7\u00e3o gradual de uma nova burocracia mais representativa da diversidade e complexidade nacional, tanto em termos geogr\u00e1ficos como socioecon\u00f4micos e demogr\u00e1ficos, fruto da estrat\u00e9gia de amplia\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o brasileira a certames dessa natureza.<\/p>\n

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Mas indo al\u00e9m dessa mera medida de efic\u00e1cia do CPNU, ser\u00e1 preciso organizar processos peri\u00f3dicos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o acerca das implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de uma burocracia mais representativa da sociedade brasileira sobre os processos governamentais de formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e controle das pol\u00edticas p\u00fablicas por meio das quais se organiza e se realiza a atua\u00e7\u00e3o federal sobre territ\u00f3rios, setores e popula\u00e7\u00f5es do Brasil.<\/p>\n

Tudo somado, e comprovadas ao longo do tempo as apostas originais que embasaram as decis\u00f5es sobre a cria\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do CPNU, estar\u00edamos diante de mudan\u00e7as institucionais qualitativamente muito positivas no \u00e2mbito das transforma\u00e7\u00f5es procedimentais e substantivas que de fato nos interessam deflagrar no seio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira.<\/p>\n

Esta \u00e9, ao fim e ao cabo, parte importante da nossa utopia futurista para a constru\u00e7\u00e3o de um novo Estado no Brasil. Mas para que o tempo nos d\u00ea raz\u00e3o, ser\u00e1 fundamental superar ao menos 5 desafios do presente, expostos de maneira bastante clara por Coelho et alli (2024) no livro A saga do CPNU: inova\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os p\u00fablicos e transforma\u00e7\u00e3o do Estado para a cidadania<\/em>.[3]<\/a><\/p>\n

A primeira cr\u00edtica se refere ao fato de as duas provas objetivas e a quest\u00e3o discursiva terem sido aplicadas no mesmo dia. Levanta-se aqui a d\u00favida sobre se t\u00e3o poucas quest\u00f5es (20 quest\u00f5es objetivas gerais e 50 quest\u00f5es objetivas espec\u00edficas em cada bloco tem\u00e1tico) teriam sido suficientes para selecionar os \u201ccandidatos mais aptos\u201d <\/em>(pg 170).<\/p>\n

Podemos contra-argumentar de duas maneiras: i) um dos objetivos do CPNU consiste justamente em alargar e democratizar o acesso e as chances de disputa das pessoas aptas a esta concorr\u00eancia de vagas, de tal modo que um montante de nove vezes o n\u00famero de vagas imediatas teve direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da prova discursiva e apresenta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos; e ii) os resultados efetivamente coletados do certame demonstraram elevada qualifica\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados, em todos os cargos dispon\u00edveis, haja vista n\u00e3o s\u00f3 as notas elevadas daqueles que foram aprovados, mas tamb\u00e9m a grande concorr\u00eancia final entre eles.[4]<\/a><\/p>\n

A segunda pondera\u00e7\u00e3o argumenta que \u201ca n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de outros tipos de provas para avaliar atributos como habilidades pr\u00e1ticas e mesmo compet\u00eancias comportamentais \u00e9, sem d\u00favida, o principal ponto cr\u00edtico do CPNU\u201d<\/em> (pg. 171). Mas ora, apenas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.965\/2024, que se deu depois que o edital e primeiras etapas do CPNU j\u00e1 estavam correndo, \u00e9 que provas para avaliar habilidades pr\u00e1ticas e compet\u00eancias comportamentais poder\u00e3o ser efetivamente previstas e realizadas nos futuros certames, com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.[5]<\/a><\/p>\n

O terceiro ponto cr\u00edtico reclama ser o curso de forma\u00e7\u00e3o, como etapa subsequente e eliminat\u00f3ria do certame, exclusividade apenas de algumas poucas carreiras, o que poderia tornar desigual e prejudicar o processo de ambienta\u00e7\u00e3o, acolhimento e aloca\u00e7\u00e3o inicial dos servidores das demais carreiras.<\/p>\n

Este aspecto pode ser retrucado com base nas seguintes evid\u00eancias recentes: i) com raras exce\u00e7\u00f5es, cursos de forma\u00e7\u00e3o como etapa eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria de concursos p\u00fablicos, possuem efic\u00e1cia quase nula diante do que se prop\u00f5e, pois apenas casos extremos de aus\u00eancia de frequ\u00eancia ou baixo desempenho n\u00edtido costumam de fato implicar em desclassifica\u00e7\u00e3o dos candidatos; ii) al\u00e9m disso, tais cursos, tamb\u00e9m com raras exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o atendem aos objetivos pedag\u00f3gicos nem formativos que supostamente os sustentam, pois todos s\u00e3o realizados sob condi\u00e7\u00f5es de competi\u00e7\u00e3o e ansiedade que dificultam ou impedem a constru\u00e7\u00e3o de ambientes seguros e saud\u00e1veis, bem como aprendizados efetivos para as pessoas que deles participam ainda como candidatos sujeitos \u00e0 desclassifica\u00e7\u00e3o; iii) com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto 12.374\/2025, que veio a regulamentar o novo est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos, entendemos que seria muito melhor acabar com a maioria dos cursos de forma\u00e7\u00e3o como etapa obrigat\u00f3ria e eliminat\u00f3ria dos concursos, transferindo para o novo formato de est\u00e1gio probat\u00f3rio a miss\u00e3o pela forma\u00e7\u00e3o efetiva e acompanhamento avaliativo anual at\u00e9 a supera\u00e7\u00e3o dessa fase; iv) por fim, neste contexto atual de reativa\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos, v\u00e1rias ferramentas e novas abordagens t\u00eam sido desenvolvidas para permitir a melhor recep\u00e7\u00e3o, aloca\u00e7\u00e3o e ambienta\u00e7\u00e3o inicial dos novos servidores concursados, a exemplo do Dimensionamento da For\u00e7a de Trabalho, da Automa\u00e7\u00e3o do Ingresso e do Perfil Profissiogr\u00e1fico, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de Guias de Orienta\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os e respectivos servidores e dirigentes respons\u00e1veis pelo recebimento, acolhimento, aloca\u00e7\u00e3o inicial e acompanhamento dos mesmos ao longo de todo o novo Est\u00e1gio Probat\u00f3rio.<\/p>\n

Em quarto lugar, a cr\u00edtica se dirige \u00e0 imensa quantidade de vagas em um \u00fanico concurso, chamando aten\u00e7\u00e3o, em especial, para as 900 vagas de AFT (Auditor Fiscal do Trabalho) e 500 vagas de ATPS (Analista T\u00e9cnico de Pol\u00edtica Social). Aqui, de fato, concordamos com a ideia de que o ideal seria haver um calend\u00e1rio mais regular e previs\u00edvel de concursos p\u00fablicos com menos vagas cada um, relativamente ao que foi o CPNU-1.<\/p>\n

Por\u00e9m, a realidade e a din\u00e2mica pol\u00edtica e institucional brasileira \u00e9 cruel quanto a isso, j\u00e1 que s\u00e3o os governos progressistas ou conscientes da necessidade do Estado que, costumeiramente, se preocupam com e realizam concursos p\u00fablicos. Dada a altern\u00e2ncia de poder que felizmente caracteriza a democracia brasileira desde a CF-1988, tal aspecto gera, por outro lado, descontinuidades administrativas que se refletem, de tempos em tempos, em gaps geracionais de servidores p\u00fablicos. Por isso, sempre que governos progressistas assumem o poder, sobretudo no plano federal, tendem a buscar maximizar a realiza\u00e7\u00e3o de concursos, visando \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o m\u00ednima ou parcial do estoque de servidores estatut\u00e1rios durante os seus mandatos presidenciais.<\/p>\n

Por fim, a quinta cr\u00edtica \u201crefere-se ao padr\u00e3o conteudista de grande parte das quest\u00f5es da prova objetiva de conhecimentos espec\u00edficos dos diversos blocos do CPNU\u201d<\/em> (pg. 172). Sobre este ponto, de fato, h\u00e1 grandes melhorias poss\u00edveis a futuro, mas que para serem eficazes, demandar\u00e3o ainda algumas rodadas adicionais de realiza\u00e7\u00e3o de novas edi\u00e7\u00f5es do CPNU. Isso porque ser\u00e1 a curva de aprendizado obtida com as sucessivas edi\u00e7\u00f5es que permitir\u00e1 acumular e moldar os conte\u00fados espec\u00edficos e as melhores formas de sua aferi\u00e7\u00e3o, relativamente aos respectivos blocos tem\u00e1ticos de cada certame.<\/p>\n

Afinal, como quase tudo o mais que diz respeito ao CPNU, as solu\u00e7\u00f5es de momento, antes de serem inova\u00e7\u00f5es de processo ou de procedimento, ter\u00e3o sido problemas a enfrentar. Em outras palavras, o experimentalismo institucional que est\u00e1 na g\u00eanese e desenvolvimento do CPNU como f\u00e1brica de inova\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, \u00e9 o mesmo que permitir\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o e aprimoramento da curva de aprendizado deste modelo a futuro.<\/p>\n

Para al\u00e9m das quest\u00f5es acima, a pr\u00f3pria equipe respons\u00e1vel pelo CPNU j\u00e1 identificou um outro conjunto detalhado de problemas e desafios que precisam ser enfrentados a futuro, tais como: i) a necessidade de se produzir editais os mais precisos e corretos poss\u00edveis, de modo a evitarem-se as judicializa\u00e7\u00f5es que sempre acometem os certames p\u00fablicos no Brasil; ii) a necessidade de maior homogeneiza\u00e7\u00e3o entre as provas dos diversos blocos tem\u00e1ticos, em termos do grau de abrang\u00eancia, complexidade e dificuldade das respectivas quest\u00f5es; iii) a necessidade de maior similitude entre as estruturas remunerat\u00f3rias e perfis das carreiras e cargos em disputa dentro de cada bloco tem\u00e1tico, de modo a se garantir que todos eles ter\u00e3o quantidade e qualidade suficientes de candidatos aptos, vocacionados e dispon\u00edveis ao preenchimento de todas as vagas; iv) os desafios log\u00edsticos e tecnol\u00f3gicos associados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de certames unificados, simult\u00e2neos e de abrang\u00eancia nacional, por conta das quest\u00f5es de seguran\u00e7a, transporte e integridade f\u00edsica e jur\u00eddica de candidatos, colaboradores, materiais e regras do certame, ao longo de todo o processo de realiza\u00e7\u00e3o do mesmo, j\u00e1 que o mapa de riscos do CPNU \u00e9 muito complexo, concentrado e vis\u00edvel aos atores interessados ou diretamente envolvidos no processo; e v) da mesma maneira, os desafios tecnol\u00f3gicos e inclusive estat\u00edsticos de organiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a e transpar\u00eancia, dos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos candidatos, bem como de aproveitamento do cadastro reserva, tais como previstos nos editais.<\/p>\n

Isto posto, e cientes de que o enfrentamento dessas quest\u00f5es faz parte do processo de aprendizado institucional em curso, tem-se que a sua resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 refor\u00e7ar os aspectos positivos j\u00e1 identificados e amplamente reconhecidos do CPNU, notadamente: i) amplia\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o em geral \u00e0s vagas p\u00fablicas; ii) possibilidade de escolha concorrencial amparada n\u00e3o apenas nas caracter\u00edsticas gerais de perfil e remunera\u00e7\u00e3o dos cargos dispon\u00edveis, mas tamb\u00e9m levando-se em conta as forma\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, as voca\u00e7\u00f5es pessoais e os interesses profissionais de cada um; iii) integra\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos e processos administrativos e log\u00edsticos antes dispersos, permitindo maior economia de escala e escopo, efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica; iv) melhor gest\u00e3o estrat\u00e9gica com vistas a garantir o m\u00e1ximo de seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e integridade total do certame, da publica\u00e7\u00e3o do edital \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o dos resultados finais; e v) maior clareza acerca das necessidades de pessoal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e das tend\u00eancias a futuro das pol\u00edticas e da a\u00e7\u00e3o do Estado, conectando concursos p\u00fablicos ao projeto de desenvolvimento nacional no Brasil.<\/p>\n

*<\/p>\n

Para este artigo, gostaria de agradecer as colabora\u00e7\u00f5es de Cida Chagas, Alexandre Retamal, Pedro Alves e Rafael Castro, isentando-os pelos erros e omiss\u00f5es ainda remanescentes nesta vers\u00e3o.<\/em><\/p>\n

[1]<\/a> Para tanto, ver CARDOSO JR., J. C. e ALVES, R. R. (orgs). A Saga do CPNU: inova\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os p\u00fablicos e transforma\u00e7\u00e3o do Estado para a cidadania. Bras\u00edlia: MGI, 2024. Na Parte IV do livro, onde se faz o registro de todos os normativos que foram sendo necess\u00e1rios \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do CPNU, desde sua origem institucional at\u00e9 a data de realiza\u00e7\u00e3o efetiva da prova em 18 de agosto de 2024. Por meio deles se ver\u00e1 que cada passo veio carregado de uma ou mais pequenas corre\u00e7\u00f5es, adapta\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00f5es incrementais que tanto deram respaldo e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao certame como abriram possibilidades novas e mais flex\u00edveis de aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre concursos no Brasil. Em particular, destaquem-se as inova\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei de cotas, a previs\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o do cadastro reserva para fins de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e o dispositivo de salvaguarda do concurso mesmo diante de situa\u00e7\u00f5es calamitosas tais como a produzida pelas enchentes no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

[2]<\/a> A rigor, idealmente, para uma efetiva institucionaliza\u00e7\u00e3o do CPNU a futuro, alguns passos deveriam ser buscados, tais como: i) desvincular a realiza\u00e7\u00e3o do certame da exist\u00eancia de vagas e ou de or\u00e7amento pr\u00e9vio; ii) realizar o CPNU de modo regular, sempre no segundo ano de cada mandato presidencial, com vig\u00eancia de 2 anos, organizado por blocos tem\u00e1ticos gen\u00e9ricos sem vincula\u00e7\u00e3o pr\u00e9via a vagas, cargos ou carreiras; iii) esse cadastro geral seria a primeira fase eliminat\u00f3ria objetiva do CPNU, e serviria de refer\u00eancia \u00e0s sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas setoriais espec\u00edficas posteriores; iv) uma vez constitu\u00eddos os cadastros por bloco tem\u00e1tico, os \u00f3rg\u00e3os da APF demandariam seus concursos ou fases adicionais espec\u00edficas que apenas poderiam ser realizados tendo por universo de participantes os previamente classificados no CPNU; v) essas fases e etapas setoriais espec\u00edficas precisariam ser obrigat\u00f3rias e ficariam a cargo dos respectivos \u00f3rg\u00e3os; vi) o tempo estimado de contrata\u00e7\u00e3o poderia ser reduzido a menos de 6 meses frente o cen\u00e1rio atual; vii) a estrat\u00e9gia de transversaliza\u00e7\u00e3o de carreiras pelo MGI implicaria na necessidade de centraliza\u00e7\u00e3o progressiva e supervis\u00e3o de grande quantidade de vagas.<\/p>\n

[3]<\/a> Ver COELHO, F. S.; RODRIGUES, A. L.; BERGUE, S. T.; LARA, L. R. Repensando os Concursos P\u00fablicos no Brasil em prol de uma Burocracia Representativa e Vocacionada: uma an\u00e1lise do CPNU<\/em>. In: CARDOSO JR., J. C. e ALVES, R. R. (orgs). A Saga do CPNU: inova\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os p\u00fablicos e transforma\u00e7\u00e3o do Estado para a cidadania. Bras\u00edlia: MGI, 2024.<\/p>\n

[4]<\/a> Ademais, como observa Ana Letichevsky da CESGRANRIO: \u201cQuando uma prova \u00e9 desenhada, o objetivo de cada item (ou quest\u00e3o) \u00e9 avaliar em que medida o candidato domina um certo conte\u00fado e \u00e9 capaz de articular tal conte\u00fado com uma ou mais habilidades para demonstrar o dom\u00ednio de uma determinada compet\u00eancia. No caso de um concurso p\u00fablico, provas muito extensas ou com uma rela\u00e7\u00e3o pequena entre o tempo de prova e o n\u00famero de quest\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o eficientes.\u201d<\/em> Por estas raz\u00f5es, \u201c\u2026nem a Teoria Cl\u00e1ssica de Testes (TCT) e nem tampouco a Teoria de Resposta ao Item (TRI) s\u00e3o capazes de minimizar a probabilidade de acerto ao acaso. Seja na TCT ou na TRI a probabilidade de acerto ao acaso numa quest\u00e3o com 5 alternativas de resposta \u00e9 sempre 20%. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma s\u00e9rie de aspectos t\u00e9cnicos que impedem a utiliza\u00e7\u00e3o da TRI no certame em quest\u00e3o, entre eles a impossibilidade de realizar a equaliza\u00e7\u00e3o das notas.\u201d<\/em><\/p>\n

[5]<\/a> A mesma Ana Letichevsky argumenta que: \u201cCompet\u00eancias comportamentais n\u00e3o constituem etapa classificat\u00f3ria de concursos p\u00fablicos, apenas compet\u00eancias cognitivas. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o objetivo de um concurso p\u00fablico \u00e9 selecionar os candidatos mais bem preparados para servir ao Estado e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O preparo de um candidato n\u00e3o \u00e9 algo estanque que acontece de forma isolada em um cursinho ou durante poucos meses. O preparo de um indiv\u00edduo que opta por se candidatar a um concurso p\u00fablico ocorre ao longo de sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e, mais ainda, ao longo de sua viv\u00eancia profissional. E mais, a prova exigir\u00e1 que o candidato demonstre, al\u00e9m de memoriza\u00e7\u00e3o, capacidade de interpreta\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No Brasil, concursos p\u00fablicos s\u00e3o a primeira e mais importante etapa de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas a partir das quais todas e quaisquer a\u00e7\u00f5es de governo podem se realizar. Nesse sentido, muito ao contr\u00e1rio de poder ser considerada uma etapa meramente burocr\u00e1tica da gest\u00e3o p\u00fablica, trata-se de um momento dos mais estrat\u00e9gicos para o sucesso de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11406"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11406"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11406\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}