{"id":11400,"date":"2025-05-29T20:55:14","date_gmt":"2025-05-29T23:55:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/29\/juiz-extingue-acao-sobre-auxilio-maternidade-a-mae-de-bebe-reborn-e-oficia-oab-pf-e-mpf-para-investigar-caso\/"},"modified":"2025-05-29T20:55:14","modified_gmt":"2025-05-29T23:55:14","slug":"juiz-extingue-acao-sobre-auxilio-maternidade-a-mae-de-bebe-reborn-e-oficia-oab-pf-e-mpf-para-investigar-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/29\/juiz-extingue-acao-sobre-auxilio-maternidade-a-mae-de-bebe-reborn-e-oficia-oab-pf-e-mpf-para-investigar-caso\/","title":{"rendered":"Juiz extingue a\u00e7\u00e3o sobre aux\u00edlio-maternidade a \u2018m\u00e3e\u2019 de beb\u00ea reborn e oficia OAB, PF e MPF para investigar caso"},"content":{"rendered":"

O juiz J\u00falio C\u00e9sar Massa Oliveira, substituto da 16\u00aa Vara do Trabalho de Salvador (BA), homologou o pedido de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o movida pela \u2018m\u00e3e\u2019 de beb\u00ea reborn que processou uma empresa, depois de ter a licen\u00e7a-maternidade para cuidar da boneca negada<\/a>. Apesar de ter condenado a mulher a pagar as custas processuais, no valor de R$ 800, na pr\u00e1tica, ela ficou isenta pela concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita. Al\u00e9m disso, oficiou a Pol\u00edcia Federal (PF<\/a>) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) para investigarem a alega\u00e7\u00e3o feita pelo advogado Jos\u00e9 Sinelmo Lima Menezes de que sua assinatura no processo havia sido fraudada. Tamb\u00e9m oficiou a seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA<\/a>) para que tome provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a eventuais falhas \u00e9ticas da advogada Vanessa de Menezes Homem, respons\u00e1vel pela defesa da \u2018m\u00e3e\u2019 do beb\u00ea reborn.\u00a0<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o que requeria a rescis\u00e3o indireta e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais diante da negativa da licen\u00e7a-maternidade para cuidar da \u2018filha\u2019 reborn havia sido movida por uma recepcionista, defendida pela advogada Vanessa de Menezes Homem, mas a procura\u00e7\u00e3o e a peti\u00e7\u00e3o inicial estavam com a assinatura do advogado Jos\u00e9 Sinelmo Lima Menezes.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Na noite desta quarta-feira (28\/5), Jos\u00e9 Sinelmo havia pedido no processo que seu nome fosse desentranhado dos autos j\u00e1 que alegou jamais ter qualquer contato profissional ou pessoal com a trabalhadora que apresentou a a\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 licen\u00e7a-maternidade por afei\u00e7\u00e3o a uma beb\u00ea reborn. Ele destaca que, embora tenha seu nome na peti\u00e7\u00e3o inicial e na procura\u00e7\u00e3o, a assinatura digital do processo \u00e9 da advogada Vanessa de Menezes Homem, e sugeriu que a \u201cprofissional apresentou peti\u00e7\u00e3o inicial com procura\u00e7\u00e3o fraudulenta, em nome de advogado absolutamente alheio \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual\u201d.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m afirmou que a repercuss\u00e3o midi\u00e1tica da a\u00e7\u00e3o trouxe s\u00e9rios danos \u00e0 sua imagem profissional e atingiu injustamente sua reputa\u00e7\u00e3o e credibilidade. Sinelmo afirma que a fraude da procura\u00e7\u00e3o constitui crime de falsidade ideol\u00f3gica e falta \u00e9tica, nos termos da OAB. Ele requereu o imediato desentranhamento do seu nome e n\u00famero de OAB dos autos, al\u00e9m de requisitar que o MPBA instaure investiga\u00e7\u00e3o por falsidade ideol\u00f3gica<\/a>.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 \u00e0s 7h20 desta quinta-feira (29\/5), representada pela advogada Vanessa de Menezes Homem, a recepcionista que afirmava ter leg\u00edtimo v\u00ednculo materno com sua \u2018filha\u2019 reborn apresentou um pedido de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o junto \u00e0 16\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, alegando risco \u00e0 integridade f\u00edsica, \u00e0 imagem e \u00e0 honra dela e da advogada ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do caso. Tamb\u00e9m pediu que a a\u00e7\u00e3o passasse a tramitar sob segredo de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A recepcionista alega que, em menos de 24 horas da a\u00e7\u00e3o proposta, as vidas dela e da advogada viraram \u201cum verdadeiro inferno\u201d. Segundo ela, advogados t\u00eam instigado populares a agredi-la em grupos de WhatsApp.<\/span><\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, a advogada narra que foi procurada em casa \u00e0s cinco da manh\u00e3, em busca de esclarecimentos sobre o tema, al\u00e9m de ter sido v\u00edtima de ataques nas redes sociais. A conta de Instagram de Vanessa Homem foi desativada.<\/span><\/p>\n

O que o juiz disse sobre o caso da \u2018m\u00e3e\u2019 de beb\u00ea reborn que desistiu de processar a empresa por negar aux\u00edlio-maternidade para cuidar da boneca afetiva<\/h3>\n

O juiz J\u00falio C\u00e9sar Massa Oliveira negou o pedido de segredo de justi\u00e7a para o caso. Segundo Oliveira, n\u00e3o se desconhecem as repercuss\u00f5es que o processo gerou na comunidade jur\u00eddica, mas tal fato, por si s\u00f3, n\u00e3o enseja a consequ\u00eancia jur\u00eddica do sigilo. O juiz considerou que \u201cn\u00e3o raro situa\u00e7\u00f5es da vida cotidiana s\u00e3o levadas ao Poder Judici\u00e1rio e suscitam relevantes debates sociais, como ocorre no caso em an\u00e1lise\u201d.<\/span><\/p>\n

O magistrado cita reportagem do JOTA<\/span><\/strong> e do site Migalhas para argumentar que o \u201cconte\u00fado do m\u00e9rito discutido nos presentes autos foi objeto de manifesta\u00e7\u00e3o por parte da advogada da autora em redes sociais e sites jur\u00eddicos, inclusive com a exposi\u00e7\u00e3o de detalhes do caso\u201d, o que afasta o pedido de sigilo para o caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cEventuais excessos praticados por terceiros fora da rela\u00e7\u00e3o processual devem ser discutidos nas searas pr\u00f3prias mediante provoca\u00e7\u00e3o daqueles que se sentiram ofendidos, cabendo-lhes manejar os rem\u00e9dios jur\u00eddicos aplic\u00e1veis em cada situa\u00e7\u00e3o concreta\u201d, afirma o juiz.<\/span><\/p>\n

Ao homologar o pedido de desist\u00eancia do processo, o juiz narra que a empresa processada encontra-se com baixa na Receita Federal h\u00e1 mais de dez anos, o que impediria a continuidade da demanda, j\u00e1 que se trata de empresa extinta muito tempo antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quanto aos pedidos de investiga\u00e7\u00e3o feitos pelo advogado Jos\u00e9 Sinelmo, \u201cdiante da not\u00edcia de que jamais teve contato com a parte autora e n\u00e3o fora por ela constitu\u00eddo e, ainda, de que n\u00e3o teria participado de qualquer modo da confec\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial\u201d, o juiz concordou em oficiar a OAB, a PF e o MPF para que investiguem o caso.<\/p>\n

Procurado, o advogado Guido Biglia, profissional constitu\u00eddo por Jos\u00e9 Sinelmo para atuar no caso, afirmou que seu cliente \u2018est\u00e1 muito abalado\u2019 e que reitera os requerimentos de investiga\u00e7\u00e3o feitos na peti\u00e7\u00e3o apreciada pelo juiz J\u00falio C\u00e9sar Massa Oliveira.<\/span><\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> tamb\u00e9m procurou a advogada Vanessa de Menezes Homem, mas n\u00e3o obteve retorno. O espa\u00e7o segue aberto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso tramita com o n\u00famero 0000457-47.2025.5.05.0016.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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