{"id":11397,"date":"2025-05-29T17:54:27","date_gmt":"2025-05-29T20:54:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/29\/santander-e-condenado-por-danos-morais-a-terceirizada-vitima-de-homofobia\/"},"modified":"2025-05-29T17:54:27","modified_gmt":"2025-05-29T20:54:27","slug":"santander-e-condenado-por-danos-morais-a-terceirizada-vitima-de-homofobia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/29\/santander-e-condenado-por-danos-morais-a-terceirizada-vitima-de-homofobia\/","title":{"rendered":"Santander \u00e9 condenado por danos morais \u00e0 terceirizada v\u00edtima de homofobia"},"content":{"rendered":"

A 66\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo condenou subsidiariamente o Banco Santander<\/a> ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a uma ex-vigilante terceirizada v\u00edtima de homofobia<\/a>, praticada por um superior e outros funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Ao decidir pela condena\u00e7\u00e3o da empresa de seguran\u00e7a da qual a trabalhadora era contratada, o ju\u00edzo entendeu que a pr\u00e1tica do ass\u00e9dio moral e da discrimina\u00e7\u00e3o por g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual representou falha no dever da companhia de assegurar um ambiente de trabalho seguro e livre de abusos. J\u00e1 ao responsabilizar o Santander subsidiariamente, pontuou que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es de escolher um prestador de servi\u00e7os id\u00f4neo e de fiscaliz\u00e1-lo.<\/p>\n

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Segundo os autos, a trabalhadora alegou que foi perseguida no ambiente de trabalho devido \u00e0 sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e que sofreu humilha\u00e7\u00f5es constantes do superior e de outros funcion\u00e1rios, incluindo coment\u00e1rios sobre seu corpo e questionando se ela j\u00e1 havia se relacionado com homens. \u201cVoc\u00ea s\u00f3 \u00e9 assim, pois n\u00e3o encontrou um homem que te pegasse direito\u201d, teria dito o superior em uma das situa\u00e7\u00f5es relatadas.<\/p>\n

A ex-vigilante afirmou tamb\u00e9m que foi muitas vezes alterada de posto, sendo \u201cdeixada de canto\u201d devido a sua apar\u00eancia f\u00edsica desfeminizada \u2013 relato corroborado por testemunhas \u2013 e que precisou fazer tratamento psicol\u00f3gico devido \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e por trabalhar armada.<\/p>\n

Abalo emocional<\/h3>\n

O juiz do Trabalho substituto Vitor Jos\u00e9 de Rezende considerou que a trabalhadora demonstrou vis\u00edvel abalo emocional ao depor, o que entendeu corroborar a gravidade dos fatos. O magistrado detalhou que, em casos de ass\u00e9dio, o depoimento pessoal da v\u00edtima deve ser considerado e ponderado com as demais provas apresentadas, especialmente em situa\u00e7\u00f5es como o caso em quest\u00e3o, no qual o relato se revestiu de \u201cgrande import\u00e2ncia para a an\u00e1lise dos fatos\u201d.<\/p>\n

Rezende destacou que analisou o caso sob a perspectiva do g\u00eanero e da interseccionalidade da discrimina\u00e7\u00e3o, conforme o protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o protocolo para Atua\u00e7\u00e3o e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminat\u00f3ria, Interseccional e Inclusiva, do Tribunal Superior de Justi\u00e7a (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT).<\/p>\n

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Embora tenha condenado as empresas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes de homofobia, o juiz rejeitou o pedido da autora para reconhecer que seu desligamento da empresa de seguran\u00e7a ocorreu de forma discriminat\u00f3ria. Segundo a decis\u00e3o, cabia \u00e0 trabalhadora comprovar essa alega\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu com as provas apresentadas no processo.<\/p>\n

Na verdade, ponderou o magistrado, documentos apresentados pela empresa de seguran\u00e7a comprovaram a ocorr\u00eancia de diversas rupturas contratuais no mesmo per\u00edodo em que a trabalhadora foi desligada, corroborando a vers\u00e3o da companhia de que a demiss\u00e3o ocorreu por necessidade de redu\u00e7\u00e3o do quadro de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

No entanto, al\u00e9m de danos morais por homofobia, o ju\u00edzo atendeu a outros pedidos da trabalhadora. Condenou as empresas ao pagamento de horas extras devidas, adicional noturno e uma segunda indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, de R$ 15 mil, por trabalho em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. Tanto as empresas quanto a trabalhadora recorreram da decis\u00e3o. No \u00faltimo dia 16\/5, o juiz recebeu os apelos e determinou o envio dos autos para o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2).<\/p>\n

Segundo o advogado que assessora a trabalhadora, Michel Borges Da Silva, do escrit\u00f3rio M Borges & Cayres, o caso \u00e9 emblem\u00e1tico por envolver quest\u00f5es estruturais de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia simb\u00f3lica ainda presentes nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cA senten\u00e7a da 66\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, ao reconhecer o ass\u00e9dio moral, a homofobia institucionalizada e as condi\u00e7\u00f5es indignas a que foi submetida a trabalhadora, representa um passo importante na responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas e na valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade humana no ambiente laboral.\u201d<\/p>\n

O advogado afirma que, neste momento, a trabalhadora aguarda com expectativa o julgamento do recurso pelo TRT2, \u201cconfiando que a inst\u00e2ncia revisora aplicar\u00e1 ao caso concreto as diretrizes constitucionais, internacionais e institucionais voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade, da diversidade e da prote\u00e7\u00e3o contra todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive aquelas baseadas em identidade de g\u00eanero e em orienta\u00e7\u00e3o sexual \u2013 como \u00e9 o caso da obreira\u201d.<\/p>\n

O advogado que assessora a empresa de seguran\u00e7a Wandro M. Febraio afirma que a empresa Guarded Place j\u00e1 interp\u00f4s recurso, por entender que a decis\u00e3o n\u00e3o refletiu integralmente as provas produzidas nos autos. \u201cDurante a instru\u00e7\u00e3o processual, restou demonstrado que n\u00e3o houve qualquer conduta discriminat\u00f3ria. As pr\u00f3prias testemunhas indicadas pela reclamante n\u00e3o confirmaram os fatos alegados, enquanto a testemunha apresentada pela empresa refor\u00e7ou a inexist\u00eancia de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no ambiente de trabalho.\u201d<\/p>\n

Febraio afirma que confia na revis\u00e3o da decis\u00e3o pelo TRT, onde o recurso j\u00e1 se encontra em tramita\u00e7\u00e3o. Em nota ainda destacou que reafirma o compromisso da Guarded Place \u201ccom a \u00e9tica, o respeito \u00e0 dignidade humana e a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente profissional inclusivo, livre de qualquer forma de preconceito. Investimos continuamente em a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e treinamentos internos para preven\u00e7\u00e3o de comportamentos discriminat\u00f3rios, com foco na valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade\u201d.<\/p>\n

Em nota, o Santander informou que \u201cpreza pela diversidade e condena qualquer ato de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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