A quarta edi\u00e7\u00e3o do congresso anual da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Pagamentos (Abipag) reuniu autoridades do setor p\u00fablico e representantes do mercado nesta quinta-feira (29\/5), em Bras\u00edlia, para discutir os impactos da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no sistema financeiro.<\/p>\n
Entre as autoridades presentes, o diretor de Organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro e de Resolu\u00e7\u00e3o do Banco Central, Renato Dias Gomes, afirmou que o BC deve lan\u00e7ar uma nova consulta p\u00fablica para discutir limites \u00e0 tarifa de interc\u00e2mbio no cr\u00e9dito, em linha com medidas j\u00e1 adotadas nos arranjos de d\u00e9bito e pr\u00e9-pago.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m comentou os avan\u00e7os no uso internacional do Pix, mas enfatizou a import\u00e2ncia da conformidade com normas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro. Gomes destacou ainda os objetivos da Consulta P\u00fablica 104, que trata do gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento e foi realizada no come\u00e7o do ano e est\u00e1 em an\u00e1lise pelo BC.<\/p>\n
Segundo ele, n\u00e3o haver\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o de modelos espec\u00edficos, como c\u00e2maras de compensa\u00e7\u00e3o, mas ser\u00e1 exigida uma estrutura proporcional ao risco de cada arranjo. \u201cO Banco Central ser\u00e1 rigoroso na aprova\u00e7\u00e3o dos modelos para evitar distor\u00e7\u00f5es concorrenciais\u201d, afirmou.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a segrega\u00e7\u00e3o de garantias, levando em conta o porte e o grau de supervis\u00e3o prudencial das institui\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n
Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, revisitou os avan\u00e7os dos \u00faltimos dez anos no setor, lembrando que o mercado de pagamentos, antes considerado consolidado, foi transformado pela entrada de novos atores e pela atua\u00e7\u00e3o coordenada entre empresas e \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n
\u201cO papel do Cade foi dar condi\u00e7\u00f5es para que o mercado evolu\u00edsse, n\u00e3o comandar esse processo. Somos como um barco que ajuda a manter o rumo enquanto voc\u00eas remam\u201d, disse. Ele citou casos envolvendo exclusividades e atos de concentra\u00e7\u00e3o como exemplos de decis\u00f5es que favoreceram a interoperabilidade e a concorr\u00eancia.<\/p>\n
O procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da conviv\u00eancia entre regula\u00e7\u00e3o e liberdade econ\u00f4mica no sistema financeiro. Para ele, a regula\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o substitui o mercado, mas complementa o ambiente em que ele pode se desenvolver\u201d.<\/p>\n
Cozer lembrou que o papel do BC se expandiu nas \u00faltimas d\u00e9cadas e que hoje inclui, al\u00e9m da estabilidade monet\u00e1ria, agendas de inova\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e concorr\u00eancia. \u201cEstabilidade e efici\u00eancia se refor\u00e7am mutuamente\u201d, afirmou.<\/p>\n
Open Finance e Pix: desafios para amplia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e ades\u00e3o do p\u00fablico<\/strong><\/p>\n No primeiro painel do evento, o debate se concentrou no papel do Open Finance e do Pix para a amplia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito no Brasil. A CEO do Open Finance Brasil, Ana Carla Abr\u00e3o, abriu a discuss\u00e3o com uma pergunta direta ao p\u00fablico: \u201cQuem \u00e9 que j\u00e1 deu o seu consentimento aqui?\u201d<\/p>\n Diante da baixa ades\u00e3o, mesmo entre especialistas, ela compartilhou sua surpresa ao assumir a lideran\u00e7a da associa\u00e7\u00e3o. \u201cCheguei achando que a gente ainda estava patinando, que estava muito medor. E a surpresa que tive foi que j\u00e1 temos quase 60 milh\u00f5es de consentimentos e mais de 3,5 milh\u00f5es de chamadas por semana\u201d, disse<\/p>\n Apesar do avan\u00e7o dos n\u00fameros, Ana Carla reconheceu que ela pr\u00f3pria s\u00f3 aderiu ao sistema este ano. \u201cDesde mar\u00e7o deste ano, compartilhei meu consentimento pela primeira vez. E brinco que, se os conselheiros soubessem disso antes, talvez nem tivessem me eleito.\u201d Para ela, o principal obst\u00e1culo \u00e0 ades\u00e3o est\u00e1 na comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cConfesso que me passou simplesmente porque acho que temos um problema s\u00e9rio de comunica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o era desinteresse, era falta de informa\u00e7\u00e3o no radar.\u201d<\/p>\n A executiva ressaltou a seguran\u00e7a do sistema e a import\u00e2ncia de demonstrar seus benef\u00edcios. \u201cEsse \u00e9 um ecossistema que roda em uma rede distribu\u00edda, regulada pelo Banco Central, com todas as garantias de seguran\u00e7a.\u201d<\/p>\n O diretor de Regula\u00e7\u00e3o do Banco Central, Gilneu Vivan, complementou o debate afirmando que o sucesso do Open Finance depende da confian\u00e7a dos usu\u00e1rios.<\/p>\n \u201cEu n\u00e3o vejo a popula\u00e7\u00e3o com consentimento, n\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o queira, mas h\u00e1 uma desconfian\u00e7a\u2026 E essa desconfian\u00e7a, na minha opini\u00e3o, vem da falta de visibilidade.\u201d Segundo ele, a ades\u00e3o depende de mostrar ao consumidor o que ele ganha ao compartilhar seus dados.<\/p>\n \u201cPara que isso se transforme em alguma coisa de valor, a educa\u00e7\u00e3o tem que mostrar esse benef\u00edcio para as pessoas.\u201d<\/p>\n Vivan lembrou que, no in\u00edcio do projeto, houve muitos consentimentos sem produtos dispon\u00edveis. Hoje, com mais solu\u00e7\u00f5es sendo criadas, o desafio \u00e9 garantir que a popula\u00e7\u00e3o compreenda e confie no sistema para que ele possa, de fato, impulsionar o cr\u00e9dito e a personaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n A procuradora do Banco Central, Nat\u00e1lia Barbosa, destacou que a principal falha de mercado que o Open Finance busca enfrentar \u00e9 a assimetria informacional.<\/p>\n \u201cQuando a gente identifica uma falha de mercado isso se deve principalmente \u00e0 assimetria informacional\u201d, afirmou, ao explicar que o compartilhamento de dados com consentimento pode levar a melhores condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e investimento.<\/p>\n Ela comparou a resist\u00eancia inicial ao Pix com o desafio atual do Open Finance. \u201cQuando come\u00e7ou o Pix, eu falei pra minha fam\u00edlia: \u2018Vamos todos nos cadastrar com a chave Pix\u2019. Eles: \u2018Eu n\u00e3o confio, n\u00e3o\u2019\u201d, relembrou, destacando que a populariza\u00e7\u00e3o do sistema veio com o uso pr\u00e1tico.<\/p>\n \u201c\u00c9 um tema que come\u00e7ou com desconfian\u00e7a, mas, devido \u00e0 palpabilidade, popularizou muito r\u00e1pido\u201d, concluiu.<\/p>\n FGC deve rever metodologia de c\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n O Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) prepara ajustes para acompanhar o crescimento dos dep\u00f3sitos no Brasil. Segundo Daniel Lima, presidente do FGC, o fundo realizar\u00e1 no segundo semestre de 2025 discuss\u00f5es com os associados sobre poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na metodologia de c\u00e1lculo do fundo.<\/p>\n \u201cVamos realizar, de forma t\u00e9cnica e debatida, o dimensionamento do fundo diante da vida \u00fatil desse crescimento dos dep\u00f3sitos\u201d, explicou.<\/p>\n Segundo ele, para fazer dep\u00f3sitos a liquidez deve ser entre 2,3% e 2,7% dos dep\u00f3sitos eleg\u00edveis, enquanto o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em cerca de 1,5%. Ele pontuou ainda que os dep\u00f3sitos eleg\u00edveis no pa\u00eds passaram de R$ 2,2 trilh\u00f5es em 2010 para cerca de R$ 5 trilh\u00f5es atualmente, o que refor\u00e7a a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n Daniel Lima ressaltou que o FGC, criado em 1995 e que completa 30 anos de atua\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o privada que exerce uma fun\u00e7\u00e3o tipicamente p\u00fablica: proteger os depositantes e evitar crises banc\u00e1rias.<\/p>\n \u201cO FGC funciona como o freio necess\u00e1rio para que o carro da economia possa acelerar com seguran\u00e7a. Evitar que uma crise banc\u00e1ria se transforme em uma crise econ\u00f4mica mais ampla \u00e9 parte essencial da estabilidade do pa\u00eds\u201d, afirmou o presidente. Ele destacou ainda o papel do fundo na preserva\u00e7\u00e3o de empregos, renda e do funcionamento das empresas.<\/p>\n A moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de garantias tamb\u00e9m passa pelo uso crescente da tecnologia. Lima explicou que o FGC vem incorporando ferramentas para obter informa\u00e7\u00f5es mais imediatas e proativas sobre o comportamento dos bancos e dos clientes, o que ajuda a antecipar riscos.<\/p>\n \u201cEssa tecnologia que possibilita fazer neg\u00f3cios, do nosso lado a gente tem que usar tamb\u00e9m no mar de justi\u00e7a da tecnologia para conseguir ter uma informa\u00e7\u00e3o cada vez mais imediata, cada vez mais proativa\u201d, disse.<\/p>\n No mesmo sentido, o diretor do Banco Central, Ailton Aquino, defendeu a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia sobre dados das institui\u00e7\u00f5es financeiras, mesmo diante de resist\u00eancias internas.<\/p>\n \u201c\u00c0s vezes perco nos debates internos [no BC] porque eu gostaria de entregar mais informa\u00e7\u00f5es para a sociedade. A transpar\u00eancia \u00e9 importante. Quanto mais informa\u00e7\u00e3o para tomar decis\u00e3o, melhor\u201d, afirmou. Aquino destacou que j\u00e1 iniciou esse processo e sugeriu que o caminho \u00e9 irrevers\u00edvel.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m enfatizou a necessidade de modernizar o ambiente regulat\u00f3rio para acomodar a entrada de novas plataformas e participantes no sistema financeiro, citando lacunas existentes, especialmente fora do Sistema 1 (S1).<\/p>\n \u201cTemos que lidar com problemas que parecem pequenos, mas que geram grandes incertezas e sofrimento\u201d, afirmou, defendendo maior clareza e previsibilidade nas regras.<\/p>\n Aquino refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da coordena\u00e7\u00e3o entre o Banco Central e demais \u00f3rg\u00e3os no processo de resolu\u00e7\u00e3o de crises. \u201cPrecisamos trabalhar na agilidade entre o Banco Central e os fundamentos para solu\u00e7\u00f5es prontas\u201d, disse, destacando a necessidade de uma nova lei de resolu\u00e7\u00e3o que acompanhe a din\u00e2mica atual do sistema financeiro e suas redes sociais.<\/p>\n Vinicius Carrasco, diretor executivo da Abipag, destacou o papel dos bancos na transforma\u00e7\u00e3o de prazos e intermedia\u00e7\u00e3o financeira. \u201cO banco capta no curto prazo e empresta no longo. Essa m\u00e1gica gera um enorme poder de financiamento e permite o lan\u00e7amento de projetos produtivos e servi\u00e7os essenciais \u00e0 sociedade\u201d, disse.<\/p>\n Ailton Aquino refor\u00e7ou o papel do Banco Central em momentos de estresse, destacando os avan\u00e7os dos \u00faltimos 20 anos e a import\u00e2ncia da solidez institucional. \u201cO arco regulador e a rede de prote\u00e7\u00e3o est\u00e3o muito presentes. Isso \u00e9 importante para garantir a estabilidade do sistema, a confian\u00e7a e a continuidade\u201d, afirmou.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m citou a Resolu\u00e7\u00e3o 51 como exemplo da constru\u00e7\u00e3o coletiva e do avan\u00e7o da arquitetura regulat\u00f3ria, mencionando a capacita\u00e7\u00e3o para fortalecer a supervis\u00e3o e a import\u00e2ncia de uma rede de prote\u00e7\u00e3o atenta aos riscos futuros.<\/p>\n Ricardo Mour\u00e3o, chefe do Departamento de Arranjos de Pagamento (Decem) do Banco Central, destacou que o processo de formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de normas para o setor de pagamentos \u00e9 t\u00e9cnico e din\u00e2mico, envolvendo intensa discuss\u00e3o na ind\u00fastria antes de finaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cO processo n\u00e3o \u00e9 social, e nem deve ser social, porque o assunto \u00e9 extremamente t\u00e9cnico e vivo\u201d, afirmou. Mour\u00e3o ressaltou a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia e do di\u00e1logo, garantindo que \u201cn\u00e3o haja coisas escondidas, nem ambiguidades\u201d.<\/p>\n Segundo ele, o Banco Central est\u00e1 sempre aberto para estudar propostas e conversar com os participantes, mantendo um compromisso com a efetividade e efici\u00eancia. O processo de reabilita\u00e7\u00e3o do sistema de pagamentos, segundo Mour\u00e3o, come\u00e7ou h\u00e1 cerca de 20 anos e segue em avalia\u00e7\u00e3o cuidadosa para assegurar evolu\u00e7\u00e3o segura e consistente.<\/p>\n Tha\u00eds Mendon\u00e7a, conselheira da Abipag, comentou sobre a evolu\u00e7\u00e3o dos debates em torno dos riscos no sistema de pagamentos, ressaltando a mudan\u00e7a do cen\u00e1rio de \u201cfalta de transpar\u00eancia e seguran\u00e7a\u201d para uma fase em que o setor \u201ctem muita vontade de olhar e nos atingir sobre o que tem pela comunidade\u201d.<\/p>\n Ela enfatizou a necessidade do Brasil manter um sistema \u201cseguro, eficiente e robusto\u201d para evitar crises inesperadas e destacou o planejamento de longo prazo do Banco Central e do sistema franc\u00eas.<\/p>\n Tha\u00eds elogiou o regulador brasileiro, classificando-o como \u201cdirigente, cauteloso, que tem um marco de cultura\u201d e sublinhou a import\u00e2ncia do Banco Central em \u201cdar uma maior defini\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 esse direcionamento de risco mais seguro\u201d. Sobre as bandeiras de pagamento, destacou a necessidade de manter uma vis\u00e3o panor\u00e2mica para garantir regras coerentes com o mercado. Apesar dos avan\u00e7os, reconheceu que o \u201cresultado ainda n\u00e3o \u00e9 a nova let\u00edcia, mas uma boa indica\u00e7\u00e3o de respeito\u201d.<\/p>\n Carlos Jacques Vieira Gomes, conselheiro do Cade, afirmou que o \u00f3rg\u00e3o tem foco na defesa da competi\u00e7\u00e3o, mas reconhece que em setores regulados o regulador tem objetivos t\u00e3o importantes quanto a concorr\u00eancia.<\/p>\n Ele explicou que o CADE atua principalmente em coopera\u00e7\u00e3o com o regulador, buscando alternativas normativas, mas pode investigar e firmar acordos para evitar condutas prejudiciais quando o regulador permite liberdade para as empresas.<\/p>\n Jacques tamb\u00e9m discutiu a import\u00e2ncia da proporcionalidade na regula\u00e7\u00e3o, mencionando os par\u00e1grafos do artigo 35B e os poss\u00edveis impactos para pequenos participantes, defendendo que a estrutura regulat\u00f3ria deve refletir o risco real de cada agente no mercado.<\/p>\n Marcus Paulus Rosa, procurador do Banco Central, analisou a evolu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de riscos nos arranjos de pagamento, destacando que h\u00e1 cerca de dez anos a centraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o j\u00e1 tinha limita\u00e7\u00f5es e que a experi\u00eancia jur\u00eddica n\u00e3o permitiu o repasse de riscos sem respaldo legal.<\/p>\n Ele explicou que, a partir de 2019 e 2020, foram criadas metodologias que diminu\u00edram a exposi\u00e7\u00e3o entre participantes, conferindo obriga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de pagamento e mitigando riscos financeiros.<\/p>\n Rosa enfatizou, por\u00e9m, que a segrega\u00e7\u00e3o efetiva dos recursos ainda \u00e9 um desafio, j\u00e1 que eles podem ser suscet\u00edveis a riscos sem um fundo segregado efetivo. Para ele, h\u00e1 um mecanismo de repasse, mas sua efetividade depende de avan\u00e7os institucionais para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n Ricardo Mour\u00e3o destacou a governan\u00e7a em arranjos de cart\u00e3o no contexto da Resolu\u00e7\u00e3o 104, ressaltando que a gest\u00e3o de riscos visa proteger o usu\u00e1rio, que deve receber o pagamento prometido sem assumir riscos indevidos.<\/p>\n Ele enfatizou que a \u201ccentralidade da interface nessa gest\u00e3o de riscos est\u00e1 colocada para os alunos, que s\u00e3o eles que definem as regras e gerenciam os riscos\u201d, ressaltando mecanismos que assegurem efici\u00eancia e seguran\u00e7a.<\/p>\n Mour\u00e3o mencionou a import\u00e2ncia dos fundos neutralizados para manter estabilidade e racionalidade, evitando que uma pessoa assuma riscos excessivos. Ele tamb\u00e9m destacou a necessidade de transpar\u00eancia, garantindo provas efetivas das opera\u00e7\u00f5es e a proposta de limita\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o dos participantes conforme o prazo, visando equil\u00edbrio na assun\u00e7\u00e3o de riscos. Tais medidas buscam consolidar a Resolu\u00e7\u00e3o 104 como um marco na governan\u00e7a dos arranjos de cart\u00e3o.<\/p>\n O debate foi mediado por Henrique Leite, s\u00f3cio do Sturzenegger e Cavalcante Advogados, que conduziu as discuss\u00f5es trazendo \u00e0 tona os pontos essenciais da governan\u00e7a, gest\u00e3o de riscos e competitividade no setor de pagamentos.<\/p>\n Na abertura, Gabriel Cohen, conselheiro da Abipag, anunciou a cria\u00e7\u00e3o do Instituto Abipag, previsto para 2025, com foco em \u201cdisseminar, propagar a pesquisa e o debate cient\u00edfico\u201d, com \u00eanfase em inclus\u00e3o, cidadania financeira e inova\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n O instituto ter\u00e1 quatro frentes de atua\u00e7\u00e3o: produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado in\u00e9dito, capacita\u00e7\u00e3o, est\u00edmulo ao debate t\u00e9cnico e di\u00e1logo com a sociedade. A iniciativa foi apresentada como uma resposta ao crescimento do setor de pagamentos, que movimentou mais de R$ 70 trilh\u00f5es em 2024 e j\u00e1 conta com mais de 160 institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, a diretora da Abipag, Ana Beatriz Pascoa, refor\u00e7ou o papel da associa\u00e7\u00e3o na defesa de um mercado financeiro \u201ceficiente, competitivo e acess\u00edvel\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A quarta edi\u00e7\u00e3o do congresso anual da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Pagamentos (Abipag) reuniu autoridades do setor p\u00fablico e representantes do mercado nesta quinta-feira (29\/5), em Bras\u00edlia, para discutir os impactos da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no sistema financeiro. 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