{"id":11386,"date":"2025-05-29T16:31:17","date_gmt":"2025-05-29T19:31:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/29\/tokenizacao-de-investimentos-menos-papelada-mais-deferimento-dentro-da-lei\/"},"modified":"2025-05-29T16:31:17","modified_gmt":"2025-05-29T19:31:17","slug":"tokenizacao-de-investimentos-menos-papelada-mais-deferimento-dentro-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/29\/tokenizacao-de-investimentos-menos-papelada-mais-deferimento-dentro-da-lei\/","title":{"rendered":"Tokeniza\u00e7\u00e3o de investimentos: menos papelada, mais deferimento, dentro da lei"},"content":{"rendered":"

O Brasil apertou o cerco contra o planejamento patrimonial internacional com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.754\/2023<\/a>. A nova norma mudou a regra do jogo: lucros de empresas controladas no exterior passaram a ser tributados no Brasil mesmo antes de serem distribu\u00eddos, encerrando d\u00e9cadas de uso de estruturas offshore para diferimento tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, uma nova alternativa come\u00e7a a ganhar tra\u00e7\u00e3o: tokenizar investimentos no exterior. Em vez de deter a\u00e7\u00f5es de uma offshore, o investidor compra um ativo digital que representa, de forma segregada, sua posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em uma carteira administrada fora do pa\u00eds. Com o token, o investidor continua fora do alcance da tributa\u00e7\u00e3o antecipada.<\/p>\n

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A brecha (l\u00edcita) que a nova lei deixou<\/h3>\n

Apesar do endurecimento no tratamento de controladas no exterior, a pr\u00f3pria Lei 14.754 preservou o regime de caixa para as chamadas aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior. Nesses casos, o imposto de renda s\u00f3 \u00e9 devido quando o contribuinte realiza efetivamente o ganho (por exemplo, ao vender uma a\u00e7\u00e3o ou resgatar um fundo).<\/p>\n

Esse conceito foi refor\u00e7ado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 2.180\/2024<\/a>, que incluiu ativos virtuais e arranjos financeiros com ativos digitais dentro da defini\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Mais importante ainda: a Receita Federal<\/a> esclareceu, em seu FAQ oficial, que o local do emissor do token \u00e9 irrelevante. O que importa \u00e9 onde o ativo est\u00e1 custodiado ou negociado. Se isso ocorrer fora do Brasil, estamos diante de um investimento no exterior.<\/span><\/p>\n

Ou seja: se bem estruturado, o token entra no regime de caixa e escapa da tributa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica aplic\u00e1vel \u00e0s offshores.<\/p>\n

Mas que token \u00e9 esse?<\/h3>\n

O modelo mais discutido no mercado \u00e9 o do account token<\/em>: um ativo digital que representa um direito sobre uma carteira de investimentos real, mantida sob cust\u00f3dia no exterior. Cada token equivale a uma fra\u00e7\u00e3o da carteira (um shard<\/em>), e o investidor s\u00f3 consegue realizar o valor daquele ativo ao vend\u00ea-lo ou resgat\u00e1-lo.<\/p>\n

O ponto-chave aqui \u00e9 que o token n\u00e3o \u00e9 uma empresa, nem um fundo, nem um trust. Ele n\u00e3o tem personalidade jur\u00eddica. Para o Direito brasileiro, ele \u00e9 tratado como bem, assim como um carro, um im\u00f3vel ou uma obra de arte.<\/p>\n

Isso significa que o investidor n\u00e3o controla diretamente os ativos subjacentes, nem pode distribu\u00ed-los a qualquer momento. Ele apenas observa a valoriza\u00e7\u00e3o do token. O acesso ao capital s\u00f3 acontece se ele alienar o token no mercado secund\u00e1rio ou fizer o resgate.<\/p>\n

Essa \u201copacidade\u201d jur\u00eddica, em que o ativo digital separa o investidor da carteira, \u00e9 o que sustenta o argumento de que estamos lidando com uma aplica\u00e7\u00e3o financeira, e n\u00e3o com uma entidade controlada.<\/span><\/p>\n

Onde est\u00e1 o respaldo?<\/h3>\n

A tese foi explorada por Luiz Fl\u00e1vio Pa\u00edna Resende Alves e Carlos Theofilo Lamounier em artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio e Finan\u00e7as P\u00fablicas, onde analisam como os account tokens<\/em>, quando bem estruturados, podem ser enquadrados como aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior e, com isso, seguir no regime de caixa mesmo ap\u00f3s a nova lei.<\/p>\n

O entendimento, at\u00e9 agora, \u00e9 de que o modelo se sustenta juridicamente desde que o token tenha lastro real, seja custodiado por institui\u00e7\u00e3o estrangeira e o investidor n\u00e3o tenha poderes de controle sobre os ativos.<\/p>\n

Quais os riscos?<\/h3>\n

Como todo planejamento fiscal, h\u00e1 riscos. O principal \u00e9 a Receita reinterpretar essas estruturas como entidades disfar\u00e7adas, especialmente se identificar algum elemento que possa ser equiparado a controle ou \u00e0 figura de uma sociedade.<\/span><\/p>\n

Por isso, o cuidado est\u00e1 nos detalhes: n\u00e3o pode haver poderes de decis\u00e3o sobre a aloca\u00e7\u00e3o dos ativos por parte do investidor, nem governan\u00e7a colegiada, nem segrega\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que se aproxime de uma empresa.<\/span><\/p>\n

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Enquanto isso n\u00e3o acontece \u2013<\/em> e enquanto n\u00e3o vier uma norma em sentido contr\u00e1rio \u2013<\/em> a tese permanece v\u00e1lida. E, na aus\u00eancia de offshore ou fundo estrangeiro, <\/span>a tokeniza\u00e7\u00e3o se apresenta como uma alternativa eficiente e legal para quem busca o deferimento sem a burocracia internacional.<\/p>\n

Em um mundo onde a regula\u00e7\u00e3o fiscal internacional avan\u00e7a para coibir estruturas artificiais, a tokeniza\u00e7\u00e3o surge como uma resposta moderna e tecnicamente defens\u00e1vel. Para muitos investidores brasileiros, essa pode ser a pr\u00f3xima fronteira entre efici\u00eancia, seguran\u00e7a e legalidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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