{"id":11361,"date":"2025-05-28T21:32:02","date_gmt":"2025-05-29T00:32:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/mulher-processa-empresa-por-nao-ter-licenca-maternidade-para-cuidar-de-bebe-reborn\/"},"modified":"2025-05-28T21:32:02","modified_gmt":"2025-05-29T00:32:02","slug":"mulher-processa-empresa-por-nao-ter-licenca-maternidade-para-cuidar-de-bebe-reborn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/mulher-processa-empresa-por-nao-ter-licenca-maternidade-para-cuidar-de-bebe-reborn\/","title":{"rendered":"Mulher processa empresa por n\u00e3o ter licen\u00e7a-maternidade para cuidar de beb\u00ea reborn"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a baiana ter\u00e1 de decidir se uma \u2018m\u00e3e\u2019 de beb\u00ea reborn tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade. Uma recepcionista ajuizou uma a\u00e7\u00e3o trabalhista na 16\u00aa Vara do Trabalho de Salvador (BA) contra uma empresa para obter a rescis\u00e3o indireta do contrato trabalhista e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil, ap\u00f3s a empresa ter negado a licen\u00e7a-maternidade de 120 dias, bem como o recebimento do sal\u00e1rio-fam\u00edlia, para cuidar de sua \u2018filha\u2019 beb\u00ea reborn. A funcion\u00e1ria conta que trabalha no local desde 2020 e que, ao fazer o pedido \u00e0 empresa e comunicar sua condi\u00e7\u00e3o de m\u00e3e, foi alvo de esc\u00e1rnio, zombaria e nega\u00e7\u00e3o absoluta de direitos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

A rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho prev\u00ea que a empresa deve pagar verbas trabalhistas nos moldes de dispensa sem justa causa, como os 40% de multa do FGTS acumulado, al\u00e9m de outros direitos, como aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias e 13\u00ba proporcionais.<\/p>\n

A recepcionista afirma no processo que \u201cconstituiu, com leg\u00edtimo afeto, profundo v\u00ednculo materno com sua filha reborn, beb\u00ea que, que chama-se Ol\u00edvia de Campos Leite, embora n\u00e3o gestado biologicamente, \u00e9 fruto da mesma entrega emocional, do mesmo investimento ps\u00edquico e do mesmo comprometimento afetivo que toda maternidade envolve\u201d.<\/p>\n

\u201cO beb\u00ea reborn, artisticamente criado, n\u00e3o \u00e9 mero objeto inanimado\u201d, diz a trabalhadora, que a considera uma filha. \u201c\u00c9 portadora de nome, vestida com ternura, acolhida nos bra\u00e7os e no seio emocional da autora, que dela cuida, vela, embala e protege, como qualquer m\u00e3e\u201d.<\/p>\n

Diz que que a empresa n\u00e3o apenas indeferiu os pedidos de licen\u00e7a-maternidade e sal\u00e1rio-fam\u00edlia, sob o argumento de \u201cn\u00e3o ser m\u00e3e de verdade\u201d, como passou a constrang\u00ea-la diante de colegas, dizendo que \u201cprecisava de psiquiatra, n\u00e3o de benef\u00edcio\u201d. Afirma que, ainda que sob dor emocional intensa, seguiu trabalhando, mas seu sofrimento foi agravado pela negativa da empresa em reconhecer a maternidade afetiva, o que culminou em \u201cgrave abalo \u00e0 sua sa\u00fade mental e dignidade\u201d, al\u00e9m do rompimento definitivo do liame de confian\u00e7a entre as partes.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Contatada pelo <\/span>JOTA<\/span>, a advogada Vanessa de Menezes Homem, respons\u00e1vel pela defesa da funcion\u00e1ria, justificou o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o ao dizer que, como operadora do Direito, tem uma obriga\u00e7\u00e3o, inclusive \u00e9tica e profissional, de tentar abra\u00e7ar a causa da mulher \u2013 e n\u00e3o de fazer prejulgamentos.<\/span><\/p>\n

\u201cSe ela entende que \u00e9 devido, n\u00e3o cabe a mim prejulgar se \u00e9 devido, ou n\u00e3o. Se ela tem direito de fato \u00e0 licen\u00e7a-maternidade, quem vai decidir \u00e9 o magistrado. \u00c9 uma opini\u00e3o, \u00e9 um direito de cada um\u201d, afirmou.\u00a0<\/span>Segundo a advogada, as reclama\u00e7\u00f5es ligadas aos beb\u00eas reborns s\u00e3o uma tend\u00eancia para o futuro e que os tribunais precisam estar preparados para se adequar a essa nova realidade e \u00e0s suas demandas. <\/span><\/p>\n

\u201cEu acredito que, como a sociedade vem se apresentando com relacionamentos rasos, que muitas mulheres t\u00eam o seu desejo de ter um filho, mas n\u00e3o conseguem um relacionamento s\u00f3lido para t\u00ea-los, algumas optam por ser m\u00e3e solo, outras optam por ser m\u00e3e de pets, outras optam por ser m\u00e3e de beb\u00ea reborn\u201d, afirmou Menezes.<\/span><\/p>\n

\u201cSe a jurisprud\u00eancia e o ordenamento civil admitem a maternidade afetiva no campo do Direito de Fam\u00edlia \u2013 inclusive com efeitos jur\u00eddicos concretos \u2013 n\u00e3o se pode negar que o ordenamento trabalhista, fundado nos mesmos princ\u00edpios constitucionais, deva acolher esse mesmo reconhecimento para fins de tutela da mulher em sua fun\u00e7\u00e3o materna\u201d, diz em um trecho da reclama\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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No pedido, a defesa ainda sustenta que a mulher protegeu e assumiu papel materno integral em rela\u00e7\u00e3o ao beb\u00ea reborn, enfrentando inclusive discrimina\u00e7\u00e3o social e institucional por sua condi\u00e7\u00e3o, que \u201c\u00e9 real, emocional e digna\u201d. Por isso, alega que negar esse direito \u00e0 maternidade a quem tem filho reborn \u00e9 \u201cnegar a pr\u00f3pria subjetividade feminina\u201d, al\u00e9m de reduzir a mulher \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o reprodutiva, ignorando os avan\u00e7os do direito civil, da psicologia e da neuroci\u00eancia sobre o v\u00ednculo de apego e parentalidade emocional.<\/span><\/p>\n

Na triagem do caso, a 16\u00aa Vara do Trabalho identificou algumas irregularidades na reclama\u00e7\u00e3o, com uma procura\u00e7\u00e3o que reconheceu o advogado Jos\u00e9 Sinelmo Lima Menezes, mas com o processo cadastrado por Vanessa de Menezes Homem. Ao ser procurado, Sinelmo afirmou que o caso seguir\u00e1 com advogada cadastrada. Al\u00e9m disso, a triagem apontou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresenta o valor da causa no final do pedido nem os dados da CTPS e do PIS para o reconhecimento do seguro-desemprego.\u00a0<\/span><\/p>\n

A reportagem do JOTA<\/span><\/strong> tamb\u00e9m conversou brevemente com a recepcionista que teve a licen\u00e7a-maternidade negada para cuidar de sua beb\u00ea reborn, mas ela n\u00e3o quis comentar o caso e pediu para que a advogada que ela contratou fosse procurada.<\/p>\n

O processo tramita sob o n\u00famero 0000457-47.2025.5.05.0016 no Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5<\/a>). A audi\u00eancia una j\u00e1 foi marcada para o dia 28 de julho, \u00e0s 9h20.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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