{"id":11359,"date":"2025-05-28T21:32:01","date_gmt":"2025-05-29T00:32:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/senado-aprova-restricao-a-publicidade-de-bets-que-segue-para-a-camara\/"},"modified":"2025-05-28T21:32:01","modified_gmt":"2025-05-29T00:32:01","slug":"senado-aprova-restricao-a-publicidade-de-bets-que-segue-para-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/senado-aprova-restricao-a-publicidade-de-bets-que-segue-para-a-camara\/","title":{"rendered":"Senado aprova restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de bets, que segue para a C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28\/5), o projeto de lei que restringe a publicidade de apostas de cota fixa (PL 2985\/2023<\/a>). De acordo com o texto, fica vedado em propagandas o uso da imagem de atletas em atividade, bem como de artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou figuras p\u00fablicas.<\/p>\n

\u00c9 aberta uma exce\u00e7\u00e3o, entretanto, para ex-atletas com carreira encerrada h\u00e1 cinco anos. A publicidade est\u00e1tica em arenas esportivas e est\u00e1dios tamb\u00e9m fica proibida, salvo para as empresas que j\u00e1 tenham os direitos de nome atrav\u00e9s de patroc\u00ednio.<\/p>\n

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A proposta foi aprovada na manh\u00e3 desta quarta-feira (28\/5) pela Comiss\u00e3o de Esporte (Cesp) e acabou sendo inclu\u00edda como item extra pauta em negocia\u00e7\u00e3o durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria. Agora, o\u00a0PL segue para a C\u00e2mara.<\/p>\n

Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o, o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), flexibilizou o texto original do PL. Isso porque a proposta original, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), vedava a publicidade em eventos p\u00fablicos de qualquer natureza, inclusive financiados por recursos p\u00fablicos ou por meio de leis de incentivo fiscal.<\/p>\n

O substitutivo prev\u00ea que a pe\u00e7a publicit\u00e1ria dever\u00e1 exibir, em destaque e em f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o, um n\u00famero da licen\u00e7a autorizativa e dever\u00e1 seguir regras expressas. O patroc\u00ednio a equipes esportivas, como em uniformes, fica permitido, mas o texto veda a veicula\u00e7\u00e3o em atletas menores de dezoito anos.<\/p>\n

De acordo com o projeto, toda publicidade deve conter uma advert\u00eancia ostensiva sobre os riscos de apostas e fica proibido mensagens que apresentem as apostas como forma de investimento e garantia de retorno financeiro.<\/p>\n

Em parecer, Portinho afirmou que a efic\u00e1cia de medidas restritivas \u00e0 publicidade na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 baseado em evid\u00eancias. \u201cO caso da pol\u00edtica antitabagista \u00e9 ilustrativo: segundo dados da Ag\u00eancia Brasil, o Brasil registrou uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 40% no n\u00famero de fumantes ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o de medidas como a proibi\u00e7\u00e3o da propaganda de cigarros\u201d, disse.<\/p>\n

O PL prev\u00ea regras que as empresas de apostas devem seguir ao realizarem publicidades. Para impulsionar pe\u00e7as publicit\u00e1rias em televis\u00e3o, streaming, redes sociais e plataformas online, fica permitido apenas entre 19h30 e meia-noite.<\/p>\n

J\u00e1 no caso de r\u00e1dio, a permiss\u00e3o para publicidade fica fixada entre 9h-11h e 17h-19h30. No entanto, fica ressalvada a publicidade em casos de transmiss\u00e3o de eventos esportivos ao vivo, quando a propaganda poder\u00e1 ocorrer durante quinze minutos antes do in\u00edcio e ap\u00f3s o t\u00e9rmino.<\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, no entanto, n\u00e3o se aplica ao conte\u00fado disponibilizado diretamente em sites ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas, quando o acesso dependa de ato volunt\u00e1rio do usu\u00e1rio. Al\u00e9m disso, fica vedada a exibi\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es din\u00e2micas ou probabilidades em tempo real.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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