{"id":11355,"date":"2025-05-28T15:31:03","date_gmt":"2025-05-28T18:31:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/pl-que-restringe-publicidade-de-bets-e-aprovado-em-comissao-do-senado\/"},"modified":"2025-05-28T15:31:03","modified_gmt":"2025-05-28T18:31:03","slug":"pl-que-restringe-publicidade-de-bets-e-aprovado-em-comissao-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/pl-que-restringe-publicidade-de-bets-e-aprovado-em-comissao-do-senado\/","title":{"rendered":"PL que restringe publicidade de bets \u00e9 aprovado em comiss\u00e3o do Senado"},"content":{"rendered":"

O PL 2985\/2023, que restringe a publicidade de apostas de cota fixa, foi aprovado nesta quarta-feira (28\/5) pela Comiss\u00e3o de Esporte do Senado (Cesp). O texto tamb\u00e9m regula o patroc\u00ednio por empresas de apostas. O projeto est\u00e1 previsto para seguir para a Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD), que ainda n\u00e3o foi instalada. Com isso, os senadores devem consultar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o-AP), para que o projeto siga ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta original, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), vedava a publicidade em eventos p\u00fablicos de qualquer natureza, inclusive financiados por recursos p\u00fablicos ou por meio de leis de incentivo fiscal. Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o, o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), flexibilizou a medida. Confira<\/a>.<\/p>\n

Com isso, o substitutivo prev\u00ea que a pe\u00e7a publicit\u00e1ria dever\u00e1 exibir, em destaque e em f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o, um n\u00famero da licen\u00e7a autorizativa e dever\u00e1 seguir regras expressas. O patroc\u00ednio a equipes esportivas, como em uniformes, fica permitido, mas o texto veda a veicula\u00e7\u00e3o em atletas menores de dezoito anos.<\/p>\n

O texto autoriza o patroc\u00ednio a programas de TV esportivos, jornal\u00edsticos ou culturais. No entanto, a publicidade est\u00e1tica em arenas fica proibida, menos para as empresas que j\u00e1 tenham os direitos de nome atrav\u00e9s de patroc\u00ednio.<\/p>\n

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O relator alterou o texto em rela\u00e7\u00e3o ao anterior. Entre as regras previstas, est\u00e1 a restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios para publicidade, permitida entre 19h30 e meia-noite para televis\u00e3o, streaming, redes sociais e plataformas online. J\u00e1 no caso de r\u00e1dio, a permiss\u00e3o para publicidade fica fixada entre 9h-11h e 17h-19h30. Em ambas as disposi\u00e7\u00f5es, fica ressalvada a publicidade em casos de transmiss\u00e3o de eventos esportivos ao vivo, quando a propaganda poder\u00e1 ocorrer durante quinze minutos antes do in\u00edcio e ap\u00f3s o t\u00e9rmino.<\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio n\u00e3o se aplica ao conte\u00fado disponibilizado diretamente em sites ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas, quando o acesso dependa de ato volunt\u00e1rio do usu\u00e1rio. Assim, fica vedado apenas o impulsionamento desses conte\u00fados fora dos hor\u00e1rios permitidos.<\/p>\n

A exibi\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es din\u00e2micas ou probabilidades em tempo real cinco minutos antes ou depois da transmiss\u00e3o ao vivo de jogos e nas chamadas de programa\u00e7\u00e3o est\u00e1 proibida pelo texto. De acordo com o projeto, toda publicidade deve conter uma advert\u00eancia ostensiva sobre os riscos de apostas e fica proibido mensagens que apresentem as apostas como forma de investimento e garantia de retorno financeiro.<\/p>\n

Em propagandas, fica vedado o uso da imagem de atletas em atividade, bem como de artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou figuras p\u00fablicas com reconhecimento em material publicit\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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