{"id":11352,"date":"2025-05-28T13:31:44","date_gmt":"2025-05-28T16:31:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/stf-ao-vivo-cide-sobre-remessas-ao-exterior-sessao-de-28-5-2025\/"},"modified":"2025-05-28T13:31:44","modified_gmt":"2025-05-28T16:31:44","slug":"stf-ao-vivo-cide-sobre-remessas-ao-exterior-sessao-de-28-5-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/stf-ao-vivo-cide-sobre-remessas-ao-exterior-sessao-de-28-5-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Cide sobre remessas ao exterior \u2013 sess\u00e3o de 28\/5\/2025"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) desta quarta-feira (28\/5) o\u00a0Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 928.943<\/a>, que discute a constitucionalidade da incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre as remessas ao exterior. A Scania contesta, no recurso, uma decis\u00e3o do TRF3<\/a> que validou a cobran\u00e7a sobre o compartilhamento de custos (cost sharing<\/em>) referentes \u00e0 pesquisa e desenvolvimento (P&D). Acompanhe a sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

O recurso, que trata do Tema 914 da repercuss\u00e3o geral, tem um impacto de R$ 19,6 bilh\u00f5es em caso de derrota \u00e0 Uni\u00e3o, segundo previs\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025.<\/p>\n

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A Corte tamb\u00e9m pode retomar\u00a0o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.593<\/a>, em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) contesta lei estadual de S\u00e3o Paulo que permite o uso de verbas da educa\u00e7\u00e3o para manter o equil\u00edbrio previdenci\u00e1rio do estado.<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes<\/a>. A PGR argumenta que a defini\u00e7\u00e3o do que deve ser considerado despesa com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, por ser mat\u00e9ria de interesse geral, exige tratamento uniforme em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Em seguida, os ministros podem reiniciar o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.875<\/a>, em que a PGR questiona dispositivo da reforma pol\u00edtica de 2017 que autorizou os partidos a definir a dura\u00e7\u00e3o de seus diret\u00f3rios provis\u00f3rios. O caso foi levado ao plen\u00e1rio f\u00edsico ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes<\/a>.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o colegiado pode retomar a an\u00e1lise da ADI 4.245<\/a>, que questiona a forma de aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as no Brasil. Na a\u00e7\u00e3o, o \u00e0 \u00e9poca DEM (hoje, Uni\u00e3o Brasil)\u00a0 alega que o tratado tem recebido interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas a respeito dos procedimentos a serem adotados para garantir o retorno de crian\u00e7as e adolescentes levados de seus pa\u00edses sem ou com consentimento dos pais.<\/p>\n

Outro item da pauta sobre o mesmo assunto \u00e9 a ADI 7.686<\/a>, em que o PSol pede que o tratado seja interpretado no sentido de impedir que crian\u00e7as que vivem em pa\u00edses estrangeiros e sejam trazidas ao Brasil por um dos pais, sem a autoriza\u00e7\u00e3o do outro, n\u00e3o sejam obrigadas a retornar ao exterior nos casos de suspeita de viol\u00eancia dom\u00e9stica, mesmo que a crian\u00e7a n\u00e3o seja a v\u00edtima direta.<\/p>\n

Por fim, o plen\u00e1rio pode retomar a discuss\u00e3o sobre o aumento na pena dos crimes contra a honra cometidos contra funcion\u00e1rio p\u00fablico ou presidentes do Senado, da C\u00e2mara ou do STF, em raz\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es. O PP questiona dispositivo do C\u00f3digo Penal que prev\u00ea o aumento de um ter\u00e7o na pena de crimes como inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o contra funcion\u00e1rio p\u00fablico. O caso \u00e9 julgado na ADPF 338.<\/a><\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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