{"id":11351,"date":"2025-05-28T13:31:44","date_gmt":"2025-05-28T16:31:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/ccj-do-senado-adia-votacao-do-novo-codigo-eleitoral-apos-pedido-de-vista\/"},"modified":"2025-05-28T13:31:44","modified_gmt":"2025-05-28T16:31:44","slug":"ccj-do-senado-adia-votacao-do-novo-codigo-eleitoral-apos-pedido-de-vista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/ccj-do-senado-adia-votacao-do-novo-codigo-eleitoral-apos-pedido-de-vista\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado adia vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Eleitoral ap\u00f3s pedido\u00a0de\u00a0vista"},"content":{"rendered":"

A vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Eleitoral<\/a>, o PLP 112\/2021, foi adiada ap\u00f3s pedido de vista coletivo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ<\/a>) do Senado. Na noite de ter\u00e7a-feira (27\/5), o relator, senador Marcelo Castro<\/a> (MDB-PI), alterou o texto para vedar a pr\u00e1tica usada por Pablo Mar\u00e7al (PRTB) nas elei\u00e7\u00f5es para a Prefeitura de S\u00e3o Paulo em 2024, intitulada \u201ccampeonatos pagos de cortes de v\u00eddeos\u201d.<\/p>\n

A pr\u00e1tica, que consiste na cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fados curtos para ganhar visibilidade<\/a>, fica proibida aos candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es, mas permitida pelo texto quando n\u00e3o envolve incentivos financeiros ou premia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A estrat\u00e9gia de Mar\u00e7al motivou a sua condena\u00e7\u00e3o, com pena de inelegibilidade por oito anos. A decis\u00e3o, proferida pelo juiz Antonio Maria Pati\u00f1o Zorz, da 1\u00aa Zona Eleitoral de S\u00e3o Paulo, fundamenta que a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97) estabelece que as propagandas eleitorais em ambientes digitais devem ser identificadas e s\u00f3 podem ser usadas pelos candidatos por meio de contrato direto com as plataformas. No caso, Mar\u00e7al remunerava pessoas f\u00edsicas pelos cortes para as redes sociais.<\/p>\n

O projeto deve ser votado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado, que n\u00e3o deve acontecer na pr\u00f3xima semana em raz\u00e3o do 11\u00ba F\u00f3rum Parlamentar do Brics.<\/p>\n

Candidatura de magistrados<\/h3>\n

Na noite de ter\u00e7a, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), alterou o texto para reduzir o tempo de quarentena da candidatura de magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e policiais para dois anos. Antes, o texto previa que seria de quatro anos.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s entendemos, de uma maneira bem firme, \u00e9 que s\u00e3o carreiras de Estado que s\u00e3o incompat\u00edveis com a pol\u00edtica. Uma pessoa n\u00e3o pode ser, a um s\u00f3 tempo, juiz e pol\u00edtico \u2013 n\u00e3o vai funcionar -, promotor e pol\u00edtico, delegado e pol\u00edtico, militar e pol\u00edtico, policial e pol\u00edtico; n\u00e3o d\u00e1 certo\u201d, disse Castro.<\/p>\n

Disparos em massa e cotas para mulheres<\/h3>\n

O texto pro\u00edbe disparos em massa de mensagens eleitorais e aumenta as exig\u00eancias para a cria\u00e7\u00e3o de novos partidos. De acordo com a proposta, fica estendida a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para julgar as a\u00e7\u00f5es que versem sobre os conflitos intrapartid\u00e1rios, entre o partido pol\u00edtico e filiados, e entre \u00f3rg\u00e3os da mesma agremia\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o influenciam diretamente o processo eleitoral.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a norma tamb\u00e9m realiza o di\u00e1logo institucional com a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos demais entes da Justi\u00e7a Eleitoral. O texto mant\u00e9m o percentual m\u00ednimo de 20% de vagas para mulheres nas Casas Legislativas.<\/p>\n

O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara em outubro de 2024, por\u00e9m, diante das mudan\u00e7as realizadas pelo Senado, dever\u00e1 retornar para an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSDBA), afirmou que defende a harmonia entre a C\u00e2mara e o Senado, para que haja consenso sobre o texto. \u201c\u00c9 importante, inclusive, que o Senador Marcelo Castro possa conversar at\u00e9 com o presidente da C\u00e2mara, o Hugo Motta, para que a mat\u00e9ria tenha uma sintonia e, quando voltar para l\u00e1, n\u00e3o tenha altera\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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