{"id":11339,"date":"2025-05-28T08:10:13","date_gmt":"2025-05-28T11:10:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/deputados-aprovam-projetos-para-diagnostico-e-tratamento-de-tea\/"},"modified":"2025-05-28T08:10:13","modified_gmt":"2025-05-28T11:10:13","slug":"deputados-aprovam-projetos-para-diagnostico-e-tratamento-de-tea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/deputados-aprovam-projetos-para-diagnostico-e-tratamento-de-tea\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam projetos para diagn\u00f3stico e tratamento de TEA"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CPD) da C\u00e2mara aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (27\/5), duas propostas que beneficiam pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA<\/a>). Ambas foram relatadas pelo deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral (PSD-RR).<\/p>\n

O Projeto de Lei (PL) 1589\/2024, que estabelece prazo de 60 dias para o in\u00edcio do tratamento ap\u00f3s diagn\u00f3stico de TEA, foi aprovado integralmente. A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es e, agora, deve passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Durante a leitura do voto, o relator ressaltou a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de custos a longo prazo, pois crian\u00e7as que recebem tratamento precoce tendem a precisar de menos servi\u00e7os especializados no futuro e t\u00eam maior chance de uma vida
\neconomicamente produtiva, tornando o investimento inicial eficaz.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 473\/2023, sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo ABA no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), foi aprovado na forma de um substitutivo. Ao ler o voto, o deputado Cathedral destacou que terapias baseadas no m\u00e9todo ABA j\u00e1 s\u00e3o indicadas para aplica\u00e7\u00e3o no SUS desde 2016 conforme indica\u00e7\u00e3o da equipe respons\u00e1vel por cada paciente e seguindo as diretrizes dos Protocolos Cl\u00ednicos e Diretrizes Terap\u00eauticas (PCDT). Dessa forma, ele optou por modificar a reda\u00e7\u00e3o do projeto de lei que passa a contemplar, de forma geral, a garantia de acesso \u00e0s terapias baseadas em evid\u00eancias para TEA, inclusive o m\u00e9todo ABA.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que a lei possa se adequar a eventuais novas interven\u00e7\u00f5es e n\u00e3o ficar \u201cengessada\u201d em terapias que podem ser superadas por inova\u00e7\u00f5es posteriores. O texto tamb\u00e9m condiciona a aplica\u00e7\u00e3o no SUS \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias (Conitec). O deputado tamb\u00e9m ressaltou que as mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o da proposta devem sanar eventuais v\u00edcios de iniciativa, quando um dos poderes invade a compet\u00eancia de outro, mantendo a decis\u00e3o final sobre a delibera\u00e7\u00e3o de tratamentos no poder executivo.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m mencionou a necessidade de aumentar os incentivos para a aplica\u00e7\u00e3o do ABA e garantir um n\u00famero adequado de vagas, sugerindo o envio de parte da mat\u00e9ria como uma \u201cindica\u00e7\u00e3o\u201d ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Outras proposi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Outras proposi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade tamb\u00e9m foram aprovadas pela CPD nesta ter\u00e7a, com altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

PL 1224\/2019, do Senado Federal, que altera o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia para prever a\u00e7\u00f5es de monitoramento e acompanhamento que assegurem \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia acesso priorit\u00e1rio a \u00f3rteses, pr\u00f3teses e tecnologias assistivas;
\nPL 1497\/2022, sobre incluir as pessoas com diagn\u00f3stico de disfun\u00e7\u00f5es linf\u00e1ticas prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria como pessoas com defici\u00eancia (PCD);
\nPL 6231\/2019, que altera a Lei n\u00ba 12.715\/2012 para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (Pronas\/PCD).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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