{"id":11338,"date":"2025-05-28T08:10:13","date_gmt":"2025-05-28T11:10:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/falhas-em-politicas-publicas-estimulam-judicializacao-na-saude-diz-conselheira-do-cnj\/"},"modified":"2025-05-28T08:10:13","modified_gmt":"2025-05-28T11:10:13","slug":"falhas-em-politicas-publicas-estimulam-judicializacao-na-saude-diz-conselheira-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/falhas-em-politicas-publicas-estimulam-judicializacao-na-saude-diz-conselheira-do-cnj\/","title":{"rendered":"Falhas em pol\u00edticas p\u00fablicas estimulam judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade, diz conselheira do CNJ"},"content":{"rendered":"

O alto volume de processos relacionados \u00e0 sa\u00fade, com quase 900 mil a\u00e7\u00f5es em andamento, \u00e9 consequ\u00eancia de falhas nas pol\u00edticas p\u00fablicas e nas vias administrativas de acesso, defende a jurista Daiane Lira, conselheira do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) e supervisora do F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para a Sa\u00fade (Fonajus).<\/p>\n

\u201cMais de 800 mil pessoas precisaram do Judici\u00e1rio para ter garantido o seu acesso \u00e0 sa\u00fade. Isso \u00e9 um problema\u201d, disse.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

A conselheira argumentou que o n\u00famero excessivo de a\u00e7\u00f5es judiciais no setor n\u00e3o est\u00e1 sempre ligado a temas complexos, como no caso dos medicamentos de alt\u00edssimo custo ou de novas tecnologias.<\/p>\n

A maior parte dos processos diz respeito a medicamentos padronizados e j\u00e1 incorporados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>), ao andamento da fila de procedimentos e cirurgias, leitos de UTI. Na sa\u00fade suplementar, ela lembrou, grande parte das a\u00e7\u00f5es est\u00e1 ligada a procedimentos j\u00e1 inclu\u00eddos no rol da ANS.<\/p>\n

As falas ocorreram no evento \u201cDi\u00e1logos da Sa\u00fade\u201d, organizado pelo JOTA<\/span> PRO, em Bras\u00edlia, nesta segunda-feira (26\/5).<\/p>\n

A conselheira tamb\u00e9m destacou que, em alguns casos, h\u00e1 uma lacuna nas pol\u00edticas p\u00fablicas. N\u00e3o existem, por exemplo, par\u00e2metros claros para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crian\u00e7as, argumenta. Dessa forma, s\u00e3o judicializados casos em que se solicita a realiza\u00e7\u00e3o de 40 e at\u00e9 80 horas de terapias complementares para as crian\u00e7as com TEA, exemplificou.<\/p>\n

Algo similar ocorreu com a pol\u00edtica de tratamento do c\u00e2ncer, que s\u00f3 recentemente teve uma regulamenta\u00e7\u00e3o nacional que ainda est\u00e1 incompleta.<\/p>\n

Especializa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Al\u00e9m de ampliar o di\u00e1logo com as demais institui\u00e7\u00f5es, uma grande aposta da conselheira \u00e9 a especializa\u00e7\u00e3o dos magistrados e o est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de varas especializadas ou n\u00facleos de sa\u00fade no maior n\u00famero poss\u00edvel de regi\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel decidir em sa\u00fade somente o que a gente chama de direito \u00e0 esperan\u00e7a\u201d, argumentou.<\/p>\n

Para Daiane, os magistrados precisam levar em considera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, os n\u00edveis de evid\u00eancias cient\u00edficas. Precisam tamb\u00e9m entender para quais casos aplicar cada tipo de exig\u00eancia.<\/p>\n

Nesse sentido, a conselheira defende o aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico dos ju\u00edzes em todo o pa\u00eds, que devem conhecer tamb\u00e9m os processos de avalia\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso lembrar do impacto sist\u00eamico das decis\u00f5es tomadas na \u00e1rea da sa\u00fade, tanto na suplementar quanto na sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cUma decis\u00e3o nunca \u00e9 s\u00f3 sobre aquele paciente, que recebe o benef\u00edcio atrav\u00e9s do pedido judicial\u201d, argumentou, no sentido de que h\u00e1 impacto em toda a cadeia do setor.<\/p>\n

A conselheira Daiane Lira destacou que o Fonajus e o CNJ est\u00e3o abertos ao di\u00e1logo com o setor e que v\u00ea com bons olhos a troca de experi\u00eancias sobre a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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