{"id":11337,"date":"2025-05-28T08:10:13","date_gmt":"2025-05-28T11:10:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/receita-admite-superavit-de-r-8-bi-com-aliquota-de-10-para-compensar-isencao-de-ir\/"},"modified":"2025-05-28T08:10:13","modified_gmt":"2025-05-28T11:10:13","slug":"receita-admite-superavit-de-r-8-bi-com-aliquota-de-10-para-compensar-isencao-de-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/receita-admite-superavit-de-r-8-bi-com-aliquota-de-10-para-compensar-isencao-de-ir\/","title":{"rendered":"Receita admite super\u00e1vit de R$ 8 bi com al\u00edquota de 10% para compensar isen\u00e7\u00e3o de IR"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio especial da Receita Federal<\/a>, Robinson Barreirinhas, admitiu que o PL 1087\/2025<\/a>, que estabelece a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000, compensada por uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, gerar\u00e1 um super\u00e1vit de R$ 8 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos em 2026. Contudo, ele ressaltou que haver\u00e1 neutralidade tribut\u00e1ria em quatro anos. A declara\u00e7\u00e3o foi dada nesta ter\u00e7a-feira (27\/5) ap\u00f3s questionamento feito pelo relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Especial que discute o projeto na C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cQuando se analisa anualmente, o senhor tem raz\u00e3o, h\u00e1 um super\u00e1vit, que \u00e9 compensado pelo ano anterior e os anos posteriores no nosso entendimento\u201d, disse o secret\u00e1rio ao ser confrontado com estudo t\u00e9cnico da C\u00e2mara que apontaria arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 8 bilh\u00f5es com a proposta. Segundo o secret\u00e1rio, por\u00e9m, no per\u00edodo total de quatro anos n\u00e3o h\u00e1 um ganho efetivo no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Ele explicou que em 2026 h\u00e1 um valor maior que \u00e9 compensado pelo valor menor neste ano, e que em 2027 haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o substancial dos montantes recolhidos por conta da aplica\u00e7\u00e3o do redutor.<\/p>\n

Imposto m\u00ednimo<\/h3>\n

Entre os questionamentos feitos por Lira, est\u00e1 a escolha da Receita por instituir o IRPFM em vez da tributa\u00e7\u00e3o direta sobre lucros e dividendos. O relator tamb\u00e9m questionou o modelo proposto de al\u00edquota \u00fanica de 10% sobre valores distribu\u00eddos acima de R$ 50 mil por m\u00eas, ao inv\u00e9s de a reten\u00e7\u00e3o incidir apenas sobre o excedente ou seguir uma tabela progressiva.<\/p>\n

Segundo Barreirinhas, o projeto n\u00e3o cria novos impostos, mas apenas traz os mais ricos para uma al\u00edquota que j\u00e1 \u00e9 aplicada para pessoas f\u00edsicas de faixas de renda menores. Segundo ele, 97,8% dos brasileiros que recebem dividendos recebem menos do que R$ 600 mil por ano e n\u00e3o ser\u00e3o atingidos pela medida. No caso do Simples Nacional, segundo ele, apenas 0,09% dos s\u00f3cios que recebem dividendos ganham mais de R$ 1,2 milh\u00e3o. \u201cIsso mostra que n\u00e3o \u00e9 uma tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos. \u00c9 uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de pessoas de renda maior que pagam pouco imposto\u201d, declarou.<\/p>\n

Redutor do m\u00ednimo<\/h3>\n

Lira tamb\u00e9m pediu esclarecimentos sobre o impacto or\u00e7ament\u00e1rio do redutor do IRPFM e questionou se a f\u00f3rmula proposta poderia ser ajustada para dar mais previsibilidade ao modelo tribut\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do redutor, Barreirinhas afirmou que n\u00e3o h\u00e1 margem para a Receita: \u201cA lei deixa muito claro o c\u00e1lculo do redutor e o que tem que ser devolvido. N\u00e3o h\u00e1 margem para a Receita Federal fazer qualquer outra coisa. A lei lista expressamente as al\u00edquotas, 34% nominal para as empresas em geral, 40% para as seguradoras e 45% para institui\u00e7\u00e3o financeira. Sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o, assim como disse o secret\u00e1rio Marcos Pinto, a gente n\u00e3o tem nenhum problema em colocar aqui [na lei]\u201d, afirmou.<\/p>\n

Impacto para estados e munic\u00edpios<\/h3>\n

Lira cobrou dados precisos sobre o impacto do projeto nos estados e munic\u00edpios, diante de diverg\u00eancias entre estimativas da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Receita e consultorias legislativas do Congresso.<\/p>\n

Segundo estimativa de Barreirinhas, o impacto m\u00e1ximo do projeto seria de 4,5 bilh\u00f5es para estados, munic\u00edpios e DF com a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5 mil. Segundo ele, s\u00e3o R$ 3 bi para os estados e R$ 1,5 bi para os munic\u00edpios. J\u00e1 o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cita perdas de at\u00e9 R$ 9,5 bi.<\/p>\n

Barreirinhas afirmou que a reten\u00e7\u00e3o na fonte ter\u00e1 um impacto de R$ 1,5 bilh\u00e3o. O secret\u00e1rio ressaltou, por\u00e9m, que isso ser\u00e1 \u201cmais do que compensado\u201d pelo aumento previsto neste ano nos repasses do FPE (R$ 13 bilh\u00f5es) e FPM (R$ 19,7 bilh\u00f5es), impulsionados pelo crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

Ele disse ainda que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a isen\u00e7\u00e3o para as faixas mais baixas ser\u00e1 compensada pelo aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre rendas mais altas. E destacou que, entre 2015 e 2022, houve ganho para estados e munic\u00edpios pela n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o para perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios que consiste em um aumento de 0,5% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. A sugest\u00e3o, no entanto, foi questionada pelo presidente da Comiss\u00e3o, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), j\u00e1 que a medida necessitaria de uma PEC \u2013 o que n\u00e3o est\u00e1 no escopo da discuss\u00e3o do PL 1087\/2025. Ele sugeriu que uma medida fosse discutida no \u00e2mbito do projeto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, admitiu que o PL 1087\/2025, que estabelece a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000, compensada por uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, gerar\u00e1 um super\u00e1vit de R$ 8 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos em […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11337"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11337\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}