{"id":11334,"date":"2025-05-28T07:06:11","date_gmt":"2025-05-28T10:06:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/o-que-e-possivel-esperar-do-gt-da-reforma-administrativa\/"},"modified":"2025-05-28T07:06:11","modified_gmt":"2025-05-28T10:06:11","slug":"o-que-e-possivel-esperar-do-gt-da-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/28\/o-que-e-possivel-esperar-do-gt-da-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 poss\u00edvel esperar do GT da reforma administrativa?"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos dois meses, o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), encorajou a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para criar um grupo de trabalho que discuta a reforma administrativa<\/a>. O plano come\u00e7ar\u00e1 a sair do papel com a cria\u00e7\u00e3o do grupo, o que pode ocorrer ainda esta semana. Sob a coordena\u00e7\u00e3o do deputado<\/a> Pedro Paulo (PSD-RJ), o GT contar\u00e1 com diferentes for\u00e7as mobilizadas para debater ao longo de 45 dias, cada uma a seu modo e com um objetivo distinto a ser alcan\u00e7ado.<\/p>\n

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Por exemplo, a pr\u00f3pria indica\u00e7\u00e3o do deputado Pedro Paulo como coordenador do GT exp\u00f5e parte da estrat\u00e9gia do governo, que ter\u00e1 papel decisivo no rumo das discuss\u00f5es. At\u00e9 semana passada, a coordena\u00e7\u00e3o caminhava para ficar com o deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), que adotou a bandeira da reforma administrativa e pedia a cria\u00e7\u00e3o do GT desde o ano passado. Mas o Planalto entrou em campo, participou da articula\u00e7\u00e3o que indicou Pedro Paulo e endere\u00e7ou temas de sua agenda para o GT.<\/p>\n

Al\u00e9m do arsenal de medidas que o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o j\u00e1 vem tocando e que vai defender, como o Concurso Nacional Unificado, a Lei de Cotas e a regulamenta\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio, o Executivo buscar\u00e1 protagonismo no tema da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Isso pode ocorrer por meio do debate sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), mecanismo que pode acelerar a progress\u00e3o na carreira de um servidor, com crit\u00e9rios j\u00e1 previstos em lei e outros a serem definidos em cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Esse tema foi retirado do PL do Reajuste, aprovado na semana passada, e encaminhado para discuss\u00e3o no GT, assim como demandas pontuais de diferentes carreiras que ficaram de fora da proposta que oficializou os acordos salariais do Executivo federal. Portanto, o governo entra no debate para defender as a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 desenvolve e convencer o colegiado de que n\u00e3o \u00e9 preciso mudar a Constitui\u00e7\u00e3o nem fragilizar o instituto da estabilidade para melhorar o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Mas os deputados que n\u00e3o integram a tropa de choque do governo far\u00e3o press\u00e3o para o encaminhamento de uma Proposta de Emenda Constitucional. A ideia \u00e9 suavizar o discurso de Estado m\u00ednimo e n\u00e3o repetir os erros que impediram o avan\u00e7o da PEC 32. A partir de debates ocorridos nas \u00faltimas semanas, os articuladores do GT redigiram uma sugest\u00e3o que trata, por exemplo, da racionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica remunerat\u00f3ria, com altera\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

Uma das ideias em discuss\u00e3o veda adicionais por tempo de servi\u00e7o, f\u00e9rias superiores a 30 dias e ainda descreve 15 exce\u00e7\u00f5es para remunera\u00e7\u00f5es que ultrapassam o teto constitucional. Esse texto \u00e9 mais restritivo, por exemplo, do que o PL 2.721, chamado PL dos supersal\u00e1rios, que aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado. Segmentos da C\u00e2mara ainda trazem na bagagem a ideia de avan\u00e7ar em uma lei nacional para o trabalho tempor\u00e1rio e o pol\u00eamico debate sobre cargos e carreiras. Nesse ponto, h\u00e1 at\u00e9 sugest\u00e3o para que o sistema de cargos d\u00ea lugar ao de postos ou posi\u00e7\u00f5es, que igualmente dependeria de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O GT tamb\u00e9m pode ser provocado a discutir outros temas caros ao funcionalismo, como o desligamento por desempenho insuficiente. O grupo pretende ainda discutir o est\u00e1gio probat\u00f3rio, o est\u00edmulo \u00e0s carreiras transversais e o governo digital, pautas que poder\u00e3o convergir com o Executivo.<\/p>\n

Sindicatos c\u00e9ticos e de olho na mesa de negocia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Enquanto o governo e o Congresso definem suas estrat\u00e9gias para atuar no GT da reforma administrativa, as entidades de classe do funcionalismo acompanham os bastidores que antecedem o debate com um misto de preocupa\u00e7\u00e3o e ceticismo. Entre os sindicatos \u00e9 poss\u00edvel identificar segmentos que nem mesmo desejam sentar \u00e0 mesa, pois avaliam que o Congresso j\u00e1 tem um \u201cprato feito\u201d, que seria um texto voltado \u00e0 fragiliza\u00e7\u00e3o dos servidores. No entanto, h\u00e1 quem esteja disposto a ouvir as propostas e fazer o enfrentamento que julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n

No que diz respeito ao GT, o presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, avalia que a atua\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 fundamental, considerando que muitas das iniciativas precisam ter origem legal no Executivo, como ocorre no tema das carreiras.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), o secret\u00e1rio-geral Sergio Ronaldo afirma que existe um debate em curso sobre como as entidades filiadas devem atuar, mas h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o clara de rejei\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas do GT. J\u00e1 Leewertton Marreiro, representante do movimento TAEs na Luta e filiado ao Sinasefe, entende que, mesmo que o GT opte por uma agenda contr\u00e1ria aos interesses dos servidores, \u00e9 fundamental estar presente nas discuss\u00f5es e fazer o debate de m\u00e9rito.<\/p>\n

Na leitura de diferentes dirigentes sindicais, por\u00e9m, o GT tem chances de n\u00e3o prosperar, seja porque o governo n\u00e3o deve dar suporte para propostas de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o ou pelo ex\u00edguo prazo de 45 dias dado por Hugo Motta para a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n

Em todos os segmentos, no entanto, h\u00e1 uma vis\u00e3o de que, em paralelo ao GT, \u00e9 preciso manter a press\u00e3o sobre outro f\u00f3rum de debates, a Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o, que tem reuni\u00e3o marcada para o pr\u00f3ximo dia 12 de junho. Os sindicatos esperam que o governo finalmente apresente neste encontro a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, que trata da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e do direito de greve.<\/p>\n

Igualmente, devem pressionar para que seja oferecido algum reajuste para o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ainda em 2025, considerando a grande defasagem que voltou a existir com Legislativo e Judici\u00e1rio, cujo benef\u00edcio passou para R$ 1.784, contra R$ 1 mil do Executivo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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