{"id":11326,"date":"2025-05-27T23:39:43","date_gmt":"2025-05-28T02:39:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/27\/mpf-recomenda-a-anp-que-suspenda-leilao-de-47-blocos-na-foz-do-amazonas\/"},"modified":"2025-05-27T23:39:43","modified_gmt":"2025-05-28T02:39:43","slug":"mpf-recomenda-a-anp-que-suspenda-leilao-de-47-blocos-na-foz-do-amazonas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/27\/mpf-recomenda-a-anp-que-suspenda-leilao-de-47-blocos-na-foz-do-amazonas\/","title":{"rendered":"MPF recomenda \u00e0 ANP que suspenda leil\u00e3o de 47 blocos na foz do Amazonas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) recomendou que a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>) suspenda imediatamente o leil\u00e3o da 5\u00aa Oferta Permanente de Concess\u00e3o (OPC), previsto para 17 de junho, ou exclua do leil\u00e3o os 47 blocos petrol\u00edferos localizados na bacia da foz do Rio Amazonas. A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida nesta segunda-feira (26\/5), com prazo de 72 horas para que a ANP comunique a ado\u00e7\u00e3o das medidas. Leia aqui<\/a> na integra.<\/p>\n

O MPF aponta que a decis\u00e3o de expandir a fronteira de explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera no Brasil, especialmente na foz do Amazonas, representa um grave contrassenso aos esfor\u00e7os globais de descarboniza\u00e7\u00e3o e aos compromissos clim\u00e1ticos do pa\u00eds, que se prepara para sediar, em novembro, em Bel\u00e9m, a 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (COP30<\/a>).<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o ressalta que os 47 blocos s\u00e3o reofertas de \u00e1reas n\u00e3o arrematadas na 11\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00e3o (2013-2014) e que, mesmo ap\u00f3s mais de dez anos, nenhum dos blocos ent\u00e3o arrematados na bacia obteve licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O MPF cita, ainda, o indeferimento de licen\u00e7as ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) para blocos na regi\u00e3o devido \u00e0 dificuldade das empresas em demonstrar capacidade de resposta a emerg\u00eancias de vazamento de \u00f3leo e apresentar programas ambientais adequados \u00e0s especificidades amaz\u00f4nicas.<\/p>\n

O MPF aponta a necessidade da Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental de \u00c1rea Sedimentar (AAAS), que ainda n\u00e3o foi realizada para a bacia da foz do Amazonas e para a bacia Par\u00e1-Maranh\u00e3o, apesar de ambas serem \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis e pouco estudadas. A falta de estudos estrat\u00e9gicos levou \u00e0 exclus\u00e3o de todos os blocos da bacia Par\u00e1-Maranh\u00e3o, mas n\u00e3o dos blocos da foz do Amazonas, conforme ressalta o MPF.<\/p>\n

O MPF enfatiza a necessidade do cumprimento da Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada (CPLI) aos povos ind\u00edgenas e demais comunidades tradicionais, conforme a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). A aus\u00eancia de previs\u00e3o de CPLI nos modelos de contrato da ANP \u00e9 apontada pelo MPF como falha grave.<\/p>\n

A consulta deve ocorrer na fase de planejamento, antes de qualquer medida relacionada \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, e abranger os impactos socioambientais em toda a \u00e1rea dos projetos, n\u00e3o apenas bloco a bloco ou na fase de perfura\u00e7\u00e3o, ainda segundo o MPF.<\/p>\n

Por fim, o MPF destaca a necessidade de um estudo de impacto clim\u00e1tico antes da concess\u00e3o, conforme a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima e o Enunciado 31 do Conselho da Justi\u00e7a Federal, dado que a opera\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos blocos gera efeitos cumulativos e sin\u00e9rgicos que aumentam a press\u00e3o sobre o clima.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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