{"id":11324,"date":"2025-05-27T20:09:22","date_gmt":"2025-05-27T23:09:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/27\/tecnicos-da-ans-comemoram-freio-no-sandbox-regulatorio\/"},"modified":"2025-05-27T20:09:22","modified_gmt":"2025-05-27T23:09:22","slug":"tecnicos-da-ans-comemoram-freio-no-sandbox-regulatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/27\/tecnicos-da-ans-comemoram-freio-no-sandbox-regulatorio\/","title":{"rendered":"T\u00e9cnicos da ANS comemoram freio no sandbox regulat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

T\u00e9cnicos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>) trocaram abra\u00e7os e comemoraram na \u00faltima sexta-feira (23\/5) a suspens\u00e3o da an\u00e1lise do sandbox regulat\u00f3rio<\/a>, que visava a implementa\u00e7\u00e3o de planos simplificados (s\u00f3 consultas e exames), anunciada em reuni\u00e3o pela diretoria colegiada. Isso porque os servidores temiam que a proposta fosse aprovada mesmo depois dos intensos questionamentos da sociedade civil e de parte do mercado, j\u00e1 que a Justi\u00e7a Federal havia negado um pedido de liminar<\/a> feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) para suspender delibera\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n

\u201cVemos como positiva a rediscuss\u00e3o do tema\u201d, informou ao JOTA<\/span> a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores e demais Trabalhadores da ANS (Assetans).<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Os t\u00e9cnicos temem a falta de estudos e avalia\u00e7\u00f5es sobre o assunto e avaliam que, se liberada a venda de planos somente de consultas e exames, seria uma forma de retrocesso ao que era o mercado antes da Lei 9.656\/1998, que regulamentou os planos de sa\u00fade. H\u00e1 receio de que esse produto, ao fim, desestimule a venda de planos completos, da mesma maneira que operadoras deixaram de vender planos individuais, al\u00e9m do receio de misturar a regulamenta\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de desconto com esses poss\u00edveis planos simplificados.<\/p>\n

Como o JOTA<\/span> antecipou na semana passada, o diretor Alexandre Fioranelli citou na reuni\u00e3o de diretoria desta sexta-feira que a an\u00e1lise seria suspensa para aguardar o encerramento de um processo no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>). Nesta sexta-feira, Fioranelli citou o Agravo em Recurso Especial (Aresp) n\u00ba 2183704\/SP, que havia determinado, ainda em outubro de 2023, que a ANS regulamentasse o mercado de cart\u00f5es de desconto.<\/p>\n

Mas, nesse processo, em recurso ainda n\u00e3o julgado, a ANS havia defendido ainda naquele ano que o tema n\u00e3o seria de compet\u00eancia da ag\u00eancia. O JOTA<\/span> apurou que a ANS n\u00e3o pretende mudar de posi\u00e7\u00e3o no processo enquanto o recurso n\u00e3o for julgado. O recurso aguarda julgamento desde o fim de agosto do ano passado, ainda sem previs\u00e3o.<\/p>\n

Como parte dessa suspens\u00e3o, a diretoria tamb\u00e9m decidiu, na \u00faltima sexta-feira, pela cria\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara t\u00e9cnica para deliberar sobre o assunto, antes de lev\u00e1-lo novamente \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da diretoria. O colegiado vai admitir como integrantes: dois representantes (um titular e um suplente) indicados por cada membro da C\u00e2mara de Sa\u00fade Suplementar (CAMSS); dois representantes por cada diretoria da ANS e dois representantes da Assetans. A CAMSS tem assentos para minist\u00e9rios, conselhos profissionais, al\u00e9m de entidades empresariais e sindicais, o que deve fazer com que a nova c\u00e2mara t\u00e9cnica tenha mais de 30 integrantes titulares.<\/p>\n

\u201cA c\u00e2mara t\u00e9cnica ir\u00e1 analisar, de forma cuidadosa, todos os aspectos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos, econ\u00f4micos e regulat\u00f3rios relacionados \u00e0 proposta. O grupo vai promover um debate institucional que ajude a embasar, de maneira consistente, a decis\u00e3o final da Diretoria Colegiada da ANS. As conclus\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o efetivadas ap\u00f3s o encerramento definitivo do processo judicial em curso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que adotou o entendimento segundo o qual a regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es de desconto em servi\u00e7os de sa\u00fade caberiam \u00e0 ANS.
\nTal entendimento, embora n\u00e3o esteja diretamente relacionado \u00e0 proposta de sandbox em andamento, refor\u00e7a a legalidade da medida, na medida em que conforma a compet\u00eancia da ANS para regular produtos e servi\u00e7os diversos dos planos de sa\u00fade tradicionais, de forma que a defini\u00e7\u00e3o do STJ a respeito da quest\u00e3o \u00e9 importante para assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou em nota a ANS.<\/p>\n

O IDEC informou em nota que seguir\u00e1 atento a \u201ctentativas de retrocessos\u201d. \u201cO IDEC avalia que o recuo em continuar as discuss\u00f5es sobre o sandbox \u00e9 fruto da press\u00e3o de entidades de consumidores, como o pr\u00f3prio instituto, especialistas, pesquisadores, profissionais do SUS, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do pr\u00f3prio corpo t\u00e9cnico da ag\u00eancia, que n\u00e3o foi escutado no processo regulat\u00f3rio. O teste do produto sugerido pela ANS n\u00e3o representa uma inova\u00e7\u00e3o e tem o grande potencial de atentar contra a vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a dos consumidores brasileiros, como tamb\u00e9m \u00e9 extremamente prejudicial ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade\u201d, afirmou a entidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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