O juiz Andr\u00e9 Augusto Salvador Bezerra, da 42\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, determinou que a Bradesco Sa\u00fade custeie o procedimento de congelamento de \u00f3vulos de uma benefici\u00e1ria atualmente em tratamento quimioter\u00e1pico para c\u00e2ncer de mama. A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que a operadora deve ressarcir os valores pagos na extra\u00e7\u00e3o e no congelamento dos \u00f3vulos realizados em cl\u00ednica particular.<\/p>\n
O magistrado reconheceu o dever da operadora em custear o procedimento, destacando o \u201ccar\u00e1ter abusivo\u201d da conduta da empresa \u201cem defender a exclus\u00e3o contratual\u201d de tratamento, indicado por m\u00e9dico e cuja efic\u00e1cia \u00e9 comprovada cientificamente.<\/p>\n
\u201cNegar \u00e0 autora o direito \u00e0 criopreserva\u00e7\u00e3o de \u00f3vulos como etapa anterior de tratamento de quimioterapia revela a pouca aten\u00e7\u00e3o da r\u00e9 \u00e0 quest\u00e3o de g\u00eanero, cujas desigualdades s\u00e3o expl\u00edcitas em um pa\u00eds como o Brasil, marcado pelas mais diversas esp\u00e9cies de viol\u00eancia de g\u00eanero, inclusive na desconsidera\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es peculiares as mulheres, como a quest\u00e3o gestacional, ora discutida\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n
Por sua vez, a Bradesco Sa\u00fade alegou, em defesa, n\u00e3o ter o dever contratual de custear a criopreserva\u00e7\u00e3o de \u00f3vulos<\/span> com vista \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o,<\/span>\u00a0<\/span>como etapa anterior de tratamento de quimioterapia. A operadora refor\u00e7a que o procedimento n\u00e3o est\u00e1 no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>). Questionada pelo JOTA<\/span><\/strong>, a Bradesco Sa\u00fade afirmou que \u201cn\u00e3o comenta casos levados ao Judici\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n Bezerra, no entanto, destacou que n\u00e3o h\u00e1 julgamento vinculante que determine a taxatividade do rol ANS e pontuou que a operadora n\u00e3o apresentou outras alternativas ao tratamento. Al\u00e9m disso, citou regra disposta na S\u00famula 96<\/a> do TJSP, que prev\u00ea que \u201chavendo expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, n\u00e3o prevalece a negativa de cobertura do procedimento.\u201d<\/p>\nAssine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n