{"id":11311,"date":"2025-05-27T17:34:29","date_gmt":"2025-05-27T20:34:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/27\/governo-busca-acelerar-o-julgamento-do-marco-civil-da-internet-no-stf\/"},"modified":"2025-05-27T17:34:29","modified_gmt":"2025-05-27T20:34:29","slug":"governo-busca-acelerar-o-julgamento-do-marco-civil-da-internet-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/27\/governo-busca-acelerar-o-julgamento-do-marco-civil-da-internet-no-stf\/","title":{"rendered":"Governo busca acelerar o julgamento do Marco Civil da Internet no STF"},"content":{"rendered":"

O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva resolveu fazer uma forte investida nos \u00faltimos dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) se movimente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. A mais recente foi o pedido para que a Corte d\u00ea uma liminar para antecipar a responsabiliza\u00e7\u00e3o das big techs<\/a> sobre conte\u00fados falsos publicados por terceiros. Na semana passada, o pedido foi para que a tese do Supremo tamb\u00e9m fa\u00e7a refer\u00eancias ao uso indevido de intelig\u00eancia artificial<\/a>.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o dentro do governo \u00e9 que existe descontrole da desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais em temas sens\u00edveis \u00e0 gest\u00e3o Lula desde a crise do Pix e agora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fraudes do INSS. Ainda, a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de desinteresse das plataformas em conter a dissemina\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados fraudulentos \u2013 inclusive porque as empresas ganham dinheiro com o impulsionamento e os an\u00fancios falsos.<\/p>\n

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O timing da press\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) no STF n\u00e3o se d\u00e1 por acaso. O prazo de 90 dias do pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a encerrou-se no dia 24 de maio e o processo foi devolvido para julgamento na noite de segunda-feira (26\/5). Assim, a movimenta\u00e7\u00e3o processual pela advocacia p\u00fablica visa acelerar a retomada do debate paralisado desde dezembro. O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, tem expressado o desejo de julgar o tema o quanto antes, ainda em seu mandato, que termina em setembro. Nos bastidores n\u00e3o est\u00e1 descartada a possibilidade de agenda ainda no 1\u00ba semestre deste ano.<\/p>\n

Um ponto da manifesta\u00e7\u00e3o da AGU chama a aten\u00e7\u00e3o: a escolha para que a liminar se d\u00ea aos moldes do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Das tr\u00eas op\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o na mesa \u2013 a de Toffoli, Luiz Fux e do presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso \u2013 a do relator \u00e9 a que traz mudan\u00e7as mais substanciais<\/a> \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas por conte\u00fados publicados.<\/p>\n

Em linhas gerais, Toffoli derruba o artigo 19, do Marco Civil da Internet e aumenta a responsabilidade das empresas ao retirar a necessidade de ordem judicial para a derrubada de conte\u00fados postados. Leia o ponto a ponto do voto de Toffoli<\/a>.<\/p>\n

Pelo voto, a regra geral \u00e9 que a derrubada da publica\u00e7\u00e3o deve ocorrer j\u00e1 na notifica\u00e7\u00e3o pelo ofendido pelo conte\u00fado. Por\u00e9m, em temas sens\u00edveis, como inverdades sobre democracia e as elei\u00e7\u00f5es ou que incitem viol\u00eancia contra grupos vulner\u00e1veis, o conte\u00fado deve sair do ar de forma imediata, sem a necessidade de qualquer tipo de notifica\u00e7\u00e3o. O magistrado tamb\u00e9m enumera uma s\u00e9rie de deveres de seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, cuidado e transpar\u00eancia.<\/p>\n

A Uni\u00e3o \u00e9 amicus curiae no recurso do Marco Civil da Internet, ou seja, embora n\u00e3o seja parte, \u00e9 uma interessada no processo, por isso, pode se manifestar. Assim, as peti\u00e7\u00f5es da AGU sinalizam que o governo quer agilizar a responsabiliza\u00e7\u00e3o da internet via Supremo, uma vez que essa pauta n\u00e3o anda em outros Poderes. Vale lembrar que a pr\u00f3pria AGU tentou intermediar uma conversa no in\u00edcio do ano, mas, na ocasi\u00e3o, as empresas foram reativas e n\u00e3o compareceram ao evento<\/a> proposto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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