{"id":11308,"date":"2025-05-27T17:34:28","date_gmt":"2025-05-27T20:34:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/27\/pec-do-bc-apos-reuniao-com-galipolo-senado-aguarda-sugestoes-da-instituicao-ate-sexta\/"},"modified":"2025-05-27T17:34:28","modified_gmt":"2025-05-27T20:34:28","slug":"pec-do-bc-apos-reuniao-com-galipolo-senado-aguarda-sugestoes-da-instituicao-ate-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/27\/pec-do-bc-apos-reuniao-com-galipolo-senado-aguarda-sugestoes-da-instituicao-ate-sexta\/","title":{"rendered":"PEC do BC: ap\u00f3s reuni\u00e3o com Gal\u00edpolo, Senado aguarda sugest\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 sexta"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o de l\u00edderes do Senado com o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo<\/a>, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (27\/5), ficou definido que a autoridade monet\u00e1ria dever\u00e1 propor sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o para PEC da autonomia financeira do BC<\/a> (65\/2023) at\u00e9 sexta-feira (30\/5). A expectativa do relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), \u00e9 que o relat\u00f3rio seja apresentado na pr\u00f3xima semana, viabilizando sua entrada na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em seguida. Ao JOTA<\/span><\/strong>, o relator adiantou que dever\u00e1 acolher as sugest\u00f5es.<\/p>\n

Entre as diverg\u00eancias levantadas na reuni\u00e3o com Gal\u00edpolo, est\u00e1 o trecho que prev\u00ea que o or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CNM) e, depois, pelo Senado. Atualmente, a Lei 4.595\/64 prev\u00ea que o or\u00e7amento cabe apenas ao conselho. Outro ponto que deve ser contemplado nas sugest\u00f5es \u00e9 sobre o registro de trabalho dos servidores, que \u00e9 alterado pela PEC para passar a ser regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>), e n\u00e3o mais pelo regime jur\u00eddico \u00fanico (RJU).<\/p>\n

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Durante a reuni\u00e3o, servidores e funcion\u00e1rios do Banco Central fizeram manifesta\u00e7\u00e3o a favor da PEC. A PEC busca dar ao banco a capacidade de elaborar, aprovar e executar seu pr\u00f3prio or\u00e7amento, de forma separada e independente do governo, passando a ser uma \u201cinstitui\u00e7\u00e3o de natureza especial com autonomia t\u00e9cnica\u201d e \u201corganizada sob a forma de empresa p\u00fablica que exerce atividade estatal e dotada de poder de pol\u00edcia, incluindo poderes de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o\u201d. Hoje, o BC \u00e9 uma autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

O governo n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 autonomia financeira do BC, mas teme que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta crie um efeito cascata, incentivando outras ag\u00eancias reguladoras a buscar mudan\u00e7as semelhantes em seus modelos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

A \u00faltima vers\u00e3o do parecer da PEC foi apresentada por Val\u00e9rio em dezembro de 2024. Ao JOTA<\/span><\/strong>, o relator afirmou que \u201ca tend\u00eancia hoje \u00e9 absorver [as sugest\u00f5es] e a gente tocar isso em frente\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o senador afirmou que h\u00e1 o comprometimento do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), em pautar a mat\u00e9ria assim que o relat\u00f3rio estiver pronto. No entanto, na pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o pode ser inviabilizada em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do 11\u00ba F\u00f3rum Parlamentar do Brics, que ocorrer\u00e1 entre os dias 3 e 5 de junho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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