{"id":11307,"date":"2025-05-27T17:34:28","date_gmt":"2025-05-27T20:34:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/27\/dino-manda-fazer-pente-fino-em-emendas-a-novas-ongs-com-suspeitas-de-fraudes\/"},"modified":"2025-05-27T17:34:28","modified_gmt":"2025-05-27T20:34:28","slug":"dino-manda-fazer-pente-fino-em-emendas-a-novas-ongs-com-suspeitas-de-fraudes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/27\/dino-manda-fazer-pente-fino-em-emendas-a-novas-ongs-com-suspeitas-de-fraudes\/","title":{"rendered":"Dino manda fazer pente-fino em emendas a novas ONGs com suspeitas de fraudes"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), determinou \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) que amplie o escopo de suas auditorias sobre o uso de emendas parlamentares. Uma das frentes \u00e9 a inclus\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais (ONGs) usadas como fachada para receber dinheiro de emendas. O ministro quer saber se est\u00e1 havendo a migra\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de emendas para novas ONGs, mas com integrantes que s\u00e3o ou j\u00e1 foram ligados a entidades acusadas de desvio de recursos. Na avalia\u00e7\u00e3o de Dino, se confirmada a pr\u00e1tica, haver\u00e1 \u201cgrav\u00edssima burla aos comandos judiciais\u201d.<\/p>\n

A den\u00fancia sobre o uso indevido da verba p\u00fablica veio de uma reportagem jornal\u00edstica<\/a> do portal UOL. O relat\u00f3rio deve ser entregue at\u00e9 o dia 31 de outubro de 2025.<\/p>\n

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Em outra frente, o ministro determinou que a CGU aumente a amostra do relat\u00f3rio t\u00e9cnico sobre planos de trabalho n\u00e3o cadastrados nas emendas Pix para, no m\u00ednimo, 20 entes subnacionais. Os resultados devem ser entregues at\u00e9 28 de novembro de 2025. No primeiro relat\u00f3rio foram cadastrados 4 planos de trabalho referentes aos Munic\u00edpios de Axix\u00e1 (TO), de S\u00edtio Novo (TO) e de Balne\u00e1rio Gaivota (SC). A CGU sugeriu aumentar para 10, sendo duas em cada regi\u00e3o do pa\u00eds, mas o ministro fixou em 20.<\/p>\n

Na mesma decis\u00e3o, Dino tamb\u00e9m traz obriga\u00e7\u00f5es para os minist\u00e9rios. O ministro do Turismo, Celso Sabino<\/a>, deve apresentar, em 90 dias, informa\u00e7\u00f5es sobre as empresas executoras de \u201cemendas Pix\u201d destinadas \u00e0 finalidade \u201c695 \u2013 Turismo\u201d, no per\u00edodo compreendido entre 2020 a 2024. O minist\u00e9rio ainda deve concluir a an\u00e1lise do uso da verba p\u00fablica em todos os planos relacionados a \u201ceventos\u201d.<\/p>\n

Ao ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha<\/a>, Dino determinou que em 30 dias avalie emendas destinadas \u00e0 sa\u00fade com contas n\u00e3o regularizadas.<\/p>\n

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A ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck<\/a>, deve esclarecer, em 5 dias \u00fateis, porque deixou de disponibilizar, desde maio de 2024, o download de documentos no m\u00f3dulo de acesso p\u00fablico da plataforma Transferegov. O argumento da pasta \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es para estabelecer conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>). Entre os documentos cujo acesso est\u00e1 restrito, est\u00e3o os anexos de presta\u00e7\u00f5es de contas da execu\u00e7\u00e3o dos recursos, bem como os termos de conv\u00eanio, no caso de emendas individuais com finalidade definida e emendas coletivas.<\/p>\n

O ministro manteve a suspens\u00e3o dos repasses de recursos de emendas parlamentares para Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES) e Funda\u00e7\u00f5es de Apoio de Rond\u00f4nia e Sergipe at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de normas de transpar\u00eancia do uso do dinheiro p\u00fablico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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