{"id":11278,"date":"2025-05-26T22:43:27","date_gmt":"2025-05-27T01:43:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/26\/vice-presidente-do-tst-critica-esvaziamento-da-justica-do-trabalho\/"},"modified":"2025-05-26T22:43:27","modified_gmt":"2025-05-27T01:43:27","slug":"vice-presidente-do-tst-critica-esvaziamento-da-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/26\/vice-presidente-do-tst-critica-esvaziamento-da-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Vice-presidente do TST critica \u2018esvaziamento\u2019 da Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"
Em fala na abertura da Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o Trabalhista nesta segunda-feira (26\/5), em Porto Alegre, o ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), criticou o \u201cenfraquecimento\u201d e \u201cesvaziamento\u201d da Justi\u00e7a do Trabalho. O ministro classificou como \u201cinusitada\u201d e \u201cinjustificada\u201d a tentativa de retirada da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> para analisar os casos de pejotiza\u00e7\u00e3o <\/a>e de trabalho aut\u00f4nomo.<\/div>\n
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\u201cNesse momento de tantos desafios, inesperadamente, passamos por mais um novo, inusitado, injustificado desafio: o debate sobre a perda da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, a tentativa de esvaziamento da Justi\u00e7a do Trabalho, retirando da sua an\u00e1lise o seu cora\u00e7\u00e3o e as suas rela\u00e7\u00f5es centrais de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste m\u00eas, o ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), suspendeu todos os processos do pa\u00eds que tratam sobre pejotiza\u00e7\u00e3o de trabalhadores e contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos por empresas<\/a>. Mendes justificou, na decis\u00e3o, que\u00a0o debate tem gerado aumento expressivo do volume de processos<\/a>, e que a suspens\u00e3o pode impedir a \u201cmultiplica\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es divergentes\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n
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O vice-presidente do TST avalia que h\u00e1 uma \u201cdegrada\u00e7\u00e3o\u201d das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. Ele pontua que, com a manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais, \u201co rebaixamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho vai ser generalizado\u201d, uma vez que \u201cideias delet\u00e9rias e precarizadoras t\u00eam um efeito epid\u00eamico\u201d.<\/p>\n

\u201cNenhum empres\u00e1rio de bom senso vai continuar contratando pessoas \u00e0 base da CLT, se ele tem uma f\u00f3rmula m\u00e1gica de precariza\u00e7\u00e3o e de redu\u00e7\u00e3o de custos que \u00e9 a pejotiza\u00e7\u00e3o, o trabalho informal e o trabalho artificialmente aut\u00f4nomo\u201d, ponderou o ministro.<\/p>\n

Dessa forma, Delgado defende que a precariza\u00e7\u00e3o dos empregos, como consequ\u00eancia da pejotiza\u00e7\u00e3o, pode resultar em um colapso de ordem \u201cecon\u00f4mica, social, cultural, jur\u00eddica e institucional\u201d no Brasil.<\/p>\n

\u201cA transmuta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho em rela\u00e7\u00f5es comerciais ou civis desreguladas, atrav\u00e9s da m\u00e1gica de uma folha de um contrato de pejotiza\u00e7\u00e3o ou de qualquer outra forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o civilista ou comercial pode produzir em poucos anos em nosso pa\u00eds uma cat\u00e1strofe econ\u00f4mica, social, cultural, jur\u00eddica e institucional\u201d, afirmou o ministro.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Al\u00e9m disso, o vice-presidente do TST chamou aten\u00e7\u00e3o para o impacto fiscal e as dificuldades que a atual legisla\u00e7\u00e3o trabalhista podem trazer para o financiamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS<\/a>) e do Sistema S.<\/span><\/div>\n
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\u201cO financiamento central desse sistema [previdenci\u00e1rio] \u00e9 feito pelo Direito de Trabalho [\u2026] Sem financiamento, n\u00e3o h\u00e1 como se ter um sistema previdenci\u00e1rio\u201d, afirmou. \u201c\u00c9<\/span> o sistema de capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o pa\u00eds, principalmente os trabalhadores mais simples. Esse \u00e9 o mais dif\u00edcil de se compreender nessa nova teoria que surgiu recentemente em nosso pa\u00eds\u201d,<\/span><\/div>\n
completou.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Por fim, o magistrado destacou, em alus\u00e3o \u00e0 Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o Trabalhista, o incentivo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o como a principal a\u00e7\u00e3o institucional da Justi\u00e7a do Trabalho, ao defender que a modalidade representa \u201cn\u00e3o s\u00f3 um atalho\u201d, mas \u201cum caminho s\u00f3lido, respeitoso e eficaz\u201d na an\u00e1lise dos casos trabalhistas.<\/span><\/div>\n
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\u201cTrata-se de uma iniciativa que une esfor\u00e7os em todo o pa\u00eds [\u2026] <\/span>fazer da concilia\u00e7\u00e3o e da media\u00e7\u00e3o um instrumento leg\u00edtimo, eficiente e humano de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, independentemente da import\u00e2ncia do instrumento jurisdicional que caracteriza toda a magistratura\u201d, concluiu Delgado.<\/span><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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