{"id":11275,"date":"2025-05-26T09:58:33","date_gmt":"2025-05-26T12:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/26\/terceirizacao-e-pejotizacao-sao-fenomenos-distintos-diz-presidente-do-trt15\/"},"modified":"2025-05-26T09:58:33","modified_gmt":"2025-05-26T12:58:33","slug":"terceirizacao-e-pejotizacao-sao-fenomenos-distintos-diz-presidente-do-trt15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/26\/terceirizacao-e-pejotizacao-sao-fenomenos-distintos-diz-presidente-do-trt15\/","title":{"rendered":"\u2018Terceiriza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o fen\u00f4menos distintos\u2019, diz presidente do TRT15"},"content":{"rendered":"

Desde que assumiu a presid\u00eancia do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15<\/a>), em dezembro, a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann tem enfrentado o desafio de gerir o segundo maior TRT do pa\u00eds em volume de processos. Sediado em Campinas, o tribunal registrou, apenas em 2024, uma m\u00e9dia superior a 3,5 mil novos processos por desembargador.<\/p>\n

Apesar do curto per\u00edodo \u00e0 frente da corte, Lockmann j\u00e1 implantou iniciativas para otimizar o trabalho de magistrados e servidores, com o objetivo de garantir mais celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. A segunda inst\u00e2ncia ainda deve ganhar refor\u00e7os. Em janeiro, houve a aprova\u00e7\u00e3o de um decreto que cria mais 15 cargos de desembargadores. A presidente do TRT15 ainda firmou um acordo in\u00e9dito com o TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>), em S\u00e3o Paulo, para compartilhar precedentes que possam ter seu entendimento unificado.<\/p>\n

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Lockmann destaca que, embora a reforma trabalhista<\/a> tenha inicialmente provocado uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na primeira inst\u00e2ncia, esse efeito n\u00e3o se repetiu no segundo grau. A preocupa\u00e7\u00e3o com a alta demanda impulsionou medidas estruturais e administrativas para melhorar o fluxo de julgamento.<\/p>\n

Entre as principais medidas adotadas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de 15 novos cargos de desembargador, viabilizada pela extin\u00e7\u00e3o de 25 cargos vagos de ju\u00edzes substitutos e formalizada pelo Decreto-Lei 15.096\/2025, sancionado em janeiro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A reestrutura\u00e7\u00e3o busca aliviar a sobrecarga na segunda inst\u00e2ncia. Segundo a presidente, o tribunal j\u00e1 trabalha nas adapta\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, normativas e contratuais para viabilizar os editais de promo\u00e7\u00e3o aos novos postos.<\/p>\n

Precedentes<\/h3>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de precedentes, a presidente do TRT aponta que existem cinco Incidentes de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDRs) pendentes de julgamento, que envolvem temas como responsabilidade subsidi\u00e1ria, concess\u00e3o de gratuidade de justi\u00e7a em favor de sindicato em a\u00e7\u00e3o de cumprimento de cl\u00e1usulas normativas, merenda escolar, descanso semanal remunerado de professores, al\u00e9m de processo que trata do chamado incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o de personalidade jur\u00eddica. Esses temas, segundo Lockmann, podem ser pautados no in\u00edcio do pr\u00f3ximo semestre.<\/p>\n

+JOTA<\/span>: Presidente do TRT4 aborda aumento de a\u00e7\u00f5es que envolvem terceirizadas<\/a><\/p>\n

Ao tratar da iniciativa pioneira firmada com o TRT2, em S\u00e3o Paulo, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um procedimento simplificado para ades\u00e3o de teses firmadas em incidentes de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia e de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas, o IRDR, ou de incidentes an\u00e1logos de outros tribunais, afirma que a proposta \u00e9 evitar retrabalho e conferir uniformidade \u00e0s decis\u00f5es. \u201cA ideia \u00e9 usar apenas situa\u00e7\u00f5es iguais, ter um procedimento mais simplificado a partir do que outro tribunal j\u00e1 tenha adotado uma tese e j\u00e1 tenha passado por todo o rito de um IRDR. Mas com toda a observ\u00e2ncia, com toda a vota\u00e7\u00e3o no tribunal Pleno, do nosso tribunal\u201d. Para isso, afirma que ainda est\u00e1 sendo elaborada uma resolu\u00e7\u00e3o administrativa que trar\u00e1 todo o rito que ser\u00e1 adotado.<\/p>\n

STF<\/h3>\n

A presidente do TRT15 tamb\u00e9m abordou a rela\u00e7\u00e3o entre a Justi\u00e7a do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), destacando uma preocupa\u00e7\u00e3o com o esvaziamento das compet\u00eancias da Justi\u00e7a trabalhista. Ela citou, em especial, a quest\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>, e rebateu cr\u00edticas de que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o estaria observando precedentes do STF sobre terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

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\u201cCom todo respeito, terceiriza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o fen\u00f4menos distintos\u201d, afirmou. Para Lockmann, enquanto a terceiriza\u00e7\u00e3o caracteriza-se por uma rela\u00e7\u00e3o triangular entre empregado celetista, prestador e tomador de servi\u00e7o, a pejotiza\u00e7\u00e3o implica substitui\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio formal por uma rela\u00e7\u00e3o entre dois CNPJs \u2014 frequentemente para ocultar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. \u201cA pejotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode servir de instrumento \u00e0 generaliza\u00e7\u00e3o de fraudes. E o artigo 9\u00ba da CLT, a que n\u00f3s devemos observ\u00e2ncia, \u00e9 bastante claro e n\u00e3o foi, at\u00e9 onde eu sei, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma revoga\u00e7\u00e3o, ele autoriza expressamente o reconhecimento por parte do juiz do trabalho de verificar a fraude trabalhista.\u201d<\/p>\n

S\u00e9rie Vozes dos TRTs<\/h3>\n

A entrevista integra a s\u00e9rie Vozes dos TRTs, promovida pelo JOTA<\/span><\/strong>, que traz semanalmente conversas com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta \u00e9 apresentar os principais projetos desenvolvidos no tribunal e como pensam seus dirigentes das cortes respons\u00e1veis pelo julgamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, em primeira e segunda inst\u00e2ncia, em todo o pa\u00eds.\u00a0Os epis\u00f3dios est\u00e3o dispon\u00edveis no YouTube<\/a> e, em primeira m\u00e3o, para assinantes do JOTA<\/span> PRO Trabalhista<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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