{"id":11266,"date":"2025-05-26T08:04:10","date_gmt":"2025-05-26T11:04:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/26\/comunidade-indigena-do-equador-pede-justica-por-privatizacao-de-terras-ancestrais\/"},"modified":"2025-05-26T08:04:10","modified_gmt":"2025-05-26T11:04:10","slug":"comunidade-indigena-do-equador-pede-justica-por-privatizacao-de-terras-ancestrais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/26\/comunidade-indigena-do-equador-pede-justica-por-privatizacao-de-terras-ancestrais\/","title":{"rendered":"Comunidade ind\u00edgena do Equador pede justi\u00e7a por \u2018privatiza\u00e7\u00e3o\u2019 de terras ancestrais"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 centenas de anos tida como espa\u00e7o de conv\u00edvio, cultivos e rituais ancestrais, parte do territ\u00f3rio da comunidade de Salango, na prov\u00edncia de Manab\u00ed, no Equador, foi privatizada e passada irregularmente a um empres\u00e1rio estrangeiro, afirmam descendentes do povo ind\u00edgena Manta Wankavika. Em audi\u00eancia com ju\u00edzes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) no \u00faltimo dia 20, eles pediram justi\u00e7a, alegando que o processo foi ilegal e teve a anu\u00eancia das pr\u00f3prias autoridades equatorianas.<\/p>\n

\u201cSalango \u00e9 uma comunidade ancestral com cinco mil anos de hist\u00f3ria e cultura\u201d, afirmou Robinson Arcos, representante do povo ind\u00edgena na audi\u00eancia. \u201cSer parte de Salango representa minha vida, a da minha esposa, dos meus filhos. Nesse lugar viv\u00edamos e t\u00ednhamos acesso \u00e0s praias. Meus filhos viveram ali, foi onde aprenderam a nadar, desenvolveram suas habilidades. Mas meus netos j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam esse acesso. S\u00f3 podem ver, porque foi tudo privatizado.\u201d<\/p>\n

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Arcos afirmou que tudo mudou com a chegada de \u201cum empres\u00e1rio su\u00ed\u00e7o poderoso\u201d \u00e0 regi\u00e3o, que se aproximou aos poucos dos habitantes com um centro de reciclagem e foi se integrando \u00e0 comunidade at\u00e9 se apropriar ilegalmente de suas terras.<\/p>\n

\u201cAntes aproveit\u00e1vamos, conviv\u00edamos, receb\u00edamos o sol, o ar. A conviv\u00eancia na comunidade \u00e9 muito diferente da conviv\u00eancia da cidade. \u00c9 um ambiente que nos d\u00e1 sa\u00fade e for\u00e7a. Para mim, isso \u00e9 Salango\u201d, afirmou o representante ind\u00edgena.<\/p>\n

Essa n\u00e3o foi a primeira investida contra as terras Salango. Segundo Robinson Arcos, d\u00e9cadas atr\u00e1s, duas companhias estrangeiras chegaram ao territ\u00f3rio, com documentos supostamente obtidos de autoridades locais, dizendo que aquela regi\u00e3o os pertencia.<\/p>\n

\u201cChegaram com capatazes, administradores e guardas armados com os supostos t\u00edtulos de propriedade, dizendo que as terras produtivas das montanhas eram deles. E tomaram posse, come\u00e7aram a intervir na comunidade com um modelo de explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, colocando nossos pescadores para trabalhar para eles nas terras que eram dos salanguenhos\u201d, contou Arcos aos ju\u00edzes.<\/p>\n

\u201cIsso acabou nos anos 1970, porque o modelo agr\u00edcola que eles usaram se debilitou. Sem os recursos naturais, e com nosso povo organizado com mais for\u00e7a e press\u00e3o, eles se retiraram de Salango. Seus documentos n\u00e3o eram reais. E a comunidade de Salango permaneceu\u201d, disse.<\/p>\n

Arcos compartilhou detalhes sobre as atividades ancestrais no territ\u00f3rio, como a pesca realizada de acordo com as fases da lua, ou a \u201cpesca de pulm\u00e3o\u201d, realizada por pescadores mergulhadores da pr\u00f3pria comunidade.<\/p>\n

\u201cNossa pr\u00e1tica agr\u00edcola tamb\u00e9m respeita os recursos naturais. Milho, mandioca, frutas, tudo que obtemos para alimenta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria sempre foi feito da forma tradicional. Nunca caiu uma gota de pesticida, nenhum elemento qu\u00edmico\u201d, contou.<\/p>\n

Sil\u00eancio administrativo<\/h3>\n

A comunidade Salango registrou-se como comunidade camponesa em 1979, devido \u00e0 falta de uma figura legal que reconhecesse sua identidade ind\u00edgena no Equador. Em 1991, o Estado reconheceu legalmente que seus integrantes eram propriet\u00e1rios de 2.536 hectares de territ\u00f3rio ancestral.<\/p>\n

Em 2000, por\u00e9m, a Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria da comunidade de Salango decidiu, com menos da metade do qu\u00f3rum requerido, pela venda de parte do territ\u00f3rio a um empres\u00e1rio su\u00ed\u00e7o. E, no ano seguinte, solicitou ao Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o para a venda desse mesmo lote. O minist\u00e9rio consultou o Procurador Geral do Estado para verificar se as normas ent\u00e3o relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas eram aplic\u00e1veis \u00e0 comunidade de Salango. A resposta foi negativa.<\/p>\n

Em setembro de 2001, o presidente do Conselho de Salango solicitou ao Minist\u00e9rio a autoriza\u00e7\u00e3o para a venda de mais um novo lote de terra e insistiu na venda anterior. Sem receber resposta, alegou \u201csil\u00eancio administrativo\u201d e conseguiu que, em dezembro do mesmo ano, o Trig\u00e9simo Sexto Cart\u00f3rio de Quito protocolasse os documentos de compra e venda de parte do territ\u00f3rio original da comunidade.<\/p>\n

Em 3 de maio de 2002, foi inscrita a escritura p\u00fablica de compra e venda em favor da empresa \u201cTocuyo S.A.\u201d. Logo depois, as vias internas da propriedade, que levavam \u00e0s praias, foram registradas como caminhos privados pelo representante legal da empresa.<\/p>\n

Os integrantes da comunidade que n\u00e3o concordavam com a venda ainda apresentaram uma a\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o, argumentando viola\u00e7\u00e3o de seus direitos \u00e0 propriedade comunit\u00e1ria, \u00e0 identidade cultural, ao trabalho, ao habitat e ao desenvolvimento como povos ind\u00edgenas. Tamb\u00e9m alegaram a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es estatais que impactavam diretamente a comunidade. Mas a a\u00e7\u00e3o foi rejeitada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o com o mar<\/h3>\n

Presente na audi\u00eancia como perito, o antrop\u00f3logo Florencio Delgado refor\u00e7ou o car\u00e1ter ancestral de Salango, com \u00eanfase na rela\u00e7\u00e3o cultural e espiritual da comunidade ind\u00edgena com o mar.<\/p>\n

\u201cUma parte fundamental do territ\u00f3rio de Salango \u00e9 o mar. Negar esse acesso a eles \u00e9 negar a pr\u00e1tica de atividades ancestrais\u201d, explicou.<\/p>\n

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Na mesma audi\u00eancia, a advogada Alejandra Montero Riofr\u00edo, do Centro de Direitos Humanos e Natureza da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Equador, afirmou que as autoridades p\u00fablicas e judiciais interpretaram a lei equatoriana de forma equivocada, levando \u00e0 nega\u00e7\u00e3o dos direitos coletivos da comunidade ind\u00edgena de Salango.<\/p>\n

De maneira espec\u00edfica, a tamb\u00e9m advogada Amanda Mosquera, da Funda\u00e7\u00e3o Regional de Assessoria em Direitos Humanos, ressaltou que o Estado do Equador falhou em reconhecer a pessoa jur\u00eddica do povo ancestral e permitiu a tomada de decis\u00f5es arbitr\u00e1rias de autoridades judiciais e administrativas.<\/p>\n

\u201cO Estado n\u00e3o garantiu condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas m\u00ednimas para o exerc\u00edcio de direitos coletivos\u201d, disse ela aos ju\u00edzes da Corte IDH.<\/p>\n

A defesa da comunidade ind\u00edgena pediu repara\u00e7\u00e3o integral por parte do Estado equatoriano, al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ancestrais de Salango e a reabertura dos caminhos milenares da comunidade.<\/p>\n

Direito ao territ\u00f3rio<\/h3>\n

Para a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, a inexist\u00eancia de uma norma adequada no Equador levou a comunidade de Salango a se registrar oficialmente nos anos 1970 como comunidade camponesa, apesar de ser ind\u00edgena.<\/p>\n

Ainda segundo a CIDH, a Procuradoria Geral do Estado negou a prote\u00e7\u00e3o dessa comunidade, violando uma s\u00e9rie de direitos, como o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial, direitos culturais e ao territ\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cA inscri\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio em favor de um terceiro provocou a privatiza\u00e7\u00e3o de caminhos ancestrais que davam acesso ao mar, impedindo a realiza\u00e7\u00e3o de atividades fundamentais para a subsist\u00eancia da comunidade, como a pesca\u201d, afirmaram representantes da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos na audi\u00eancia com a Corte IDH.<\/p>\n

De acordo com a CIDH, as autoridades judiciais locais definiram as reclama\u00e7\u00f5es da comunidade de Salango como \u201cquest\u00f5es de mera legalidade\u201d e aplicaram o sil\u00eancio administrativo para dispor das terras da comunidade de Salango, sem verificar se a decis\u00e3o de venda havia sido realizada em conformidade com os processos de tomada de decis\u00f5es tradicionais dentro da pr\u00f3pria comunidade.<\/p>\n

Para representantes da Comiss\u00e3o, a comunidade de Salango mant\u00e9m organiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e uma autodefini\u00e7\u00e3o ind\u00edgena que devem ser protegidas conforme estabelece o direito internacional.<\/p>\n

\u201cO caso permitir\u00e1 \u00e0 Corte continuar desenvolvendo sua jurisprud\u00eancia sobre obriga\u00e7\u00f5es estatais relativas ao reconhecimento de povos ind\u00edgenas e processos de compra e venda e registro de territ\u00f3rios reivindicados a terceiros\u201d, disseram os membros da CIDH aos ju\u00edzes na audi\u00eancia.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do Estado equatoriano, por sua vez, afirmou que a transfer\u00eancia de parte do territ\u00f3rio de Salango a um terceiro foi feita voluntariamente.<\/p>\n

Disse ainda que todas as praias do pa\u00eds s\u00e3o p\u00fablicas, mas reconheceu que o \u00fanico acesso terrestre \u00e0 Praia Dourada, em quest\u00e3o no caso, passa por uma propriedade privada, e que atualmente n\u00e3o existe uma passagem de pedestres livre para a comunidade.<\/p>\n

A audi\u00eancia do caso de Salango foi a primeira de uma s\u00e9rie realizada excepcionalmente na Cidade da Guatemala, capital guatemalteca, como parte do 176\u00ba Per\u00edodo de Sess\u00f5es da Corte IDH.<\/p>\n

As partes envolvidas no caso t\u00eam at\u00e9 o dia 19 de junho para enviar suas alega\u00e7\u00f5es finais. Depois, os ju\u00edzes emitir\u00e3o a senten\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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