{"id":11257,"date":"2025-05-25T06:16:06","date_gmt":"2025-05-25T09:16:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/25\/historia-do-direito-para-a-reforma-do-codigo-civil\/"},"modified":"2025-05-25T06:16:06","modified_gmt":"2025-05-25T09:16:06","slug":"historia-do-direito-para-a-reforma-do-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/25\/historia-do-direito-para-a-reforma-do-codigo-civil\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3ria do Direito para a reforma do C\u00f3digo Civil?"},"content":{"rendered":"

O di\u00e1logo n\u00e3o \u00e9 propriamente uma virtude nacional. \u00c9 o que se v\u00ea, com a for\u00e7a de evid\u00eancia, a partir do burburinho ruidoso (e, em muitos aspectos, improdutivo) que cerca o PL 4\/2025<\/a>, que visa \u00e0 reforma do C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n

A objetividade necess\u00e1ria ao enfrentamento de importantes quest\u00f5es jur\u00eddicas cedeu espa\u00e7o ao teatro das paix\u00f5es: de um lado, despontam os aguerridos defensores da reforma; de outro, seus opositores resolutos. Todos, irredut\u00edveis. Al\u00e9m da indisposi\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o de ideias, cr\u00edticos e defensores da reforma parecem ignorar a import\u00e2ncia da hist\u00f3ria do direito privado brasileiro como fator de enriquecimento metodol\u00f3gico de suas discuss\u00f5es.<\/p>\n

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Acontece que, no caso de um empreendimento legislativo da envergadura do PL 4\/2025, recorrer \u00e0 hist\u00f3ria do direito privado brasileiro \u00e9 etapa crucial. Para al\u00e9m dos estudos que considerem aspectos hist\u00f3ricos particulares (que podem revelar avan\u00e7os e involu\u00e7\u00f5es em institutos jur\u00eddicos espec\u00edficos), considerado em si, o tema da codifica\u00e7\u00e3o do direito civil \u2013 o que abarca a grande reforma em curso \u2013 t\u00eam o cond\u00e3o de trazer \u00e0 luz quest\u00f5es elementares da cultura jur\u00eddica privatista.<\/p>\n

Esse \u00e9 o caso da tem\u00e1tica acerca das fontes do direito civil, isto \u00e9, das inst\u00e2ncias legitimadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de direito. Neste particular, inserem-se, por exemplo, os temas da fun\u00e7\u00e3o de leis extravagantes na regulamenta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias espec\u00edficas e da atividade dos ju\u00edzes na integra\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n

De fato, a polifonia das fontes de direito \u00e9 um dos grandes desafios dos privatistas. Isso decorre, entre outros fatores, da ampla liberdade conferida, neste \u00e2mbito, tanto aos particulares quanto aos tribunais para criar direito (respectivamente, por meio de contratos e de decis\u00f5es judiciais baseadas em crit\u00e9rios de equidade). Regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, empreendidas por meio de leis extravagantes, assim como o grande peso conferido \u00e0s opini\u00f5es dos juristas (\u201cdoutrina\u201d) na compreens\u00e3o do sentido de legalidade, tamb\u00e9m contribuem para deixar esse cen\u00e1rio ainda mais complexo.<\/p>\n

Guardado o devido distanciamento hist\u00f3rico, vale lembrar que, no Brasil, desde a \u201cConsolida\u00e7\u00e3o das Leis Civis\u201d, empreendimento operado por Teixeira de Freitas (1816-1883) na segunda metade do s\u00e9culo 19, a ideia era esta \u2013 fazer com que o direito civil deixasse de ser, para usar livremente das palavras de Clovis Bevilaqua (1859-1944), principal respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de 1916, um \u201cemaranhado cipoal\u201d.<\/p>\n

Embora as mudan\u00e7as propostas no PL 4\/2025 em muitos aspectos excedam as raias da simples compatibiliza\u00e7\u00e3o do texto de lei com os costumes e precedentes judiciais (a exemplo da exclus\u00e3o do c\u00f4njuge do rol dos herdeiros necess\u00e1rios), um de seus argumentos legitimadores \u00e9 o (suposto) incremento da seguran\u00e7a jur\u00eddica por meio da altera\u00e7\u00e3o do texto do c\u00f3digo.<\/p>\n

Al\u00e9m da polifonia das fontes, outro argumento comumente trazido \u00e0 discuss\u00e3o pelos defensores de grandes reformas (ou novas codifica\u00e7\u00f5es) \u00e9 o de que determinado c\u00f3digo se tornou obsoleto vis-\u00e0-vis as transforma\u00e7\u00f5es sociais. Miguel Reale, a fim de justificar a substitui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de 1916, em entrevista concedida a Tercio Sampaio Ferraz Jr. e publicada no Jornal da Tarde em 1983, observava que o C\u00f3digo Civil de ent\u00e3o n\u00e3o havia acompanhado o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. Logo, seria necess\u00e1rio substitu\u00ed-lo \u2013 o que, de fato, veio a acontecer apenas no in\u00edcio dos anos 2000.<\/p>\n

Para lembrar das considera\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas do historiador Paolo Grossi em O ponto e a linha. Hist\u00f3ria do direito e direito positivo na forma\u00e7\u00e3o do jurista do nosso tempo<\/em> (1988), buscando conferir ao PL 4\/2025 um sentido hist\u00f3rico mais amplo, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil perceber que, no Brasil, nos \u00faltimos dois s\u00e9culos a aposta formalista n\u00e3o apenas prevaleceu, como ganhou novos contornos.<\/p>\n

Esse tra\u00e7o de nossa cultura jur\u00eddica tende a depositar no \u201cmomento codificador\u201d e de \u201cfeitura da lei\u201d todas as esperan\u00e7as para que altera\u00e7\u00f5es substantivas no sentido do direito sejam empreendidas. A ideia \u00e9 a de que grandes transforma\u00e7\u00f5es na lei (em sentido estrito) seriam cruciais para modificar o sentido da legalidade vigente.<\/p>\n

Para ficarmos com uma inst\u00e2ncia ainda estatal, cumpre notar que os tribunais brasileiros v\u00eam exercendo um papel central na produ\u00e7\u00e3o da normatividade privatista, a ponto de o STF ter, recentemente, ido na contram\u00e3o do sentido literal do art. 1.641, II, do nosso C\u00f3digo Civil, para autorizar que pessoas maiores de 70 anos optem por n\u00e3o se casar sob o regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens (ARE 1.309.642 \u2013 Tema 1.236). Poder\u00edamos mencionar ainda os famosos enunciados das Jornadas de Direito Civil, que influenciam diretamente a forma\u00e7\u00e3o de nossa cultura de direito privado.<\/p>\n

N\u00e3o cabe, enquanto proposta de compreens\u00e3o hist\u00f3rica de um fen\u00f4meno, julg\u00e1-lo. Perceba-se, n\u00e3o obstante, que, em mat\u00e9ria de legalidade e estabiliza\u00e7\u00e3o do direito, o Brasil enfrenta um paradoxo secular, que est\u00e1, quando muito, sendo apenas considerado marginalmente por defensores e cr\u00edticos da reforma do c\u00f3digo.<\/p>\n

De um lado, existe entre n\u00f3s uma aposta formalista (na codifica\u00e7\u00e3o e em reformas na legisla\u00e7\u00e3o). De outro, uma inclina\u00e7\u00e3o antiformalista real, que tende a compreender o direito como produto de m\u00faltiplas fontes criadoras de normatividade. Da\u00ed algu\u00e9m poder perguntar-se, por exemplo, se no Brasil \u201ca lei tem o cond\u00e3o de mudar a lei\u201d ou, no caso em quest\u00e3o, se \u201ca proposta de reforma do C\u00f3digo Civil mudar\u00e1 o c\u00f3digo\u201d. Dada a realidade pretoriana do nosso direito privado, essas indaga\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o um contrassenso.<\/p>\n

Codifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o dados da natureza, autorrealiz\u00e1veis. Baseiam-se em premissas discursivas e pol\u00edticas cujas origens podem ser rastreadas. Qualquer codifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser uma tentativa de controle da cria\u00e7\u00e3o do direito, aposta na perman\u00eancia do sentido de legalidade nela plasmado. Indo um pouco al\u00e9m do contexto brasileiro, a literatura hist\u00f3rica especializada tende a associar a mentalidade codificadora \u00e0s propostas iluministas e aos processos hist\u00f3ricos do final do s\u00e9culo 18 e come\u00e7o do s\u00e9culo 19 \u2013 com especial destaque para a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa e o seu famoso produto jur\u00eddico \u2013 o C\u00f3digo Civil napole\u00f4nico de 1804. Vale mencionar que, \u00e0 \u00e9poca, o pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil napole\u00f4nico representou uma tentativa pol\u00edtica de monopoliza\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o do sentido do direito privado.<\/p>\n

Em contrapartida, at\u00e9 mesmo em fun\u00e7\u00e3o do referido quadrante hist\u00f3rico em que surgem os projetos de codifica\u00e7\u00e3o na Europa e de sua mentalidade motivadora (ascens\u00e3o e legitima\u00e7\u00e3o do estado burgu\u00eas monopolista da legalidade), importantes autores dedicados \u00e0 hist\u00f3ria do direito, como Paolo Grossi, Ant\u00f3nio Manuel Hespanha e Antonio Padoa-Schioppa, destacaram, cada qual \u00e0 sua maneira, a falha metodol\u00f3gica em se conferir, como dado universal, tamanha centralidade \u00e0 lei escrita na produ\u00e7\u00e3o de sentido da normatividade. Como argumentei, a quest\u00e3o assume contornos espec\u00edficos no Brasil, cujo conflito entre formalismo (como projeto) e antiformalismo (como realidade) est\u00e1 longe de ser superado.<\/p>\n

Como se v\u00ea, o PL 4\/2025 tem o potencial de trazer \u00e0 tona quest\u00f5es mais profundas sobre as complexidades envolvendo a cultura jur\u00eddica privatista no Brasil. Defensores e cr\u00edticos da reforma deveriam chamar os historiadores do direito privado para a roda de conversa, de modo a transcender o clima de \u201ctudo ou nada\u201d que tem inspirado a opini\u00e3o p\u00fablica sobre o tema nas \u00faltimas semanas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O di\u00e1logo n\u00e3o \u00e9 propriamente uma virtude nacional. \u00c9 o que se v\u00ea, com a for\u00e7a de evid\u00eancia, a partir do burburinho ruidoso (e, em muitos aspectos, improdutivo) que cerca o PL 4\/2025, que visa \u00e0 reforma do C\u00f3digo Civil. A objetividade necess\u00e1ria ao enfrentamento de importantes quest\u00f5es jur\u00eddicas cedeu espa\u00e7o ao teatro das paix\u00f5es: […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11257"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11257"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11257\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}