PLP 112\/2021<\/a>, em vez de obrigar os partidos a preencherem o m\u00ednimo de 30% de candidaturas de mulheres, como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o atual, passa a prever apenas a \u201creserva\u201d das vagas, sem obrigatoriedade de preenchimento.<\/p>\nAl\u00e9m disso, o relator prop\u00f5e eliminar a san\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o de chapas por fraude \u00e0 cota de g\u00eanero \u2014 uma medida que pune os partidos pol\u00edticos, j\u00e1 que, recorrentemente, a anistia se torna um processo naturalizado ao descumprimento dessas regras. E embora proponha uma reserva de cadeiras de 20% para mulheres eleitas, essa solu\u00e7\u00e3o isolada pode se tornar um teto e n\u00e3o um piso, criando distor\u00e7\u00f5es no sistema proporcional e limitando a diversidade entre as eleitas.<\/p>\n
Explico: como aponta o \u201cObservat\u00f3rio de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher\u201d em sua an\u00e1lise t\u00e9cnica, a proposta enfraquece a pol\u00edtica de cotas e ignora outras solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, como a responsabiliza\u00e7\u00e3o de dirigentes partid\u00e1rios em casos de fraude ou a manuten\u00e7\u00e3o das cotas em conjunto com a reserva de cadeiras \u2013 uma estrat\u00e9gia para manter a pluralidade das candidaturas e n\u00e3o incentivar apenas que as mulheres disputem entre si os 20%, enquanto os homens disputam os 80%.<\/p>\n
Para quem atua com rela\u00e7\u00f5es governamentais, compreender os desdobramentos do novo C\u00f3digo Eleitoral vai al\u00e9m de acompanhar uma mudan\u00e7a legislativa: trata-se de entender como essas transforma\u00e7\u00f5es reconfiguram o ambiente pol\u00edtico, alterando os perfis dos atores com os quais se estabelecer\u00e3o as interlocu\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\n
A redefini\u00e7\u00e3o das regras eleitorais afeta a din\u00e2mica de representa\u00e7\u00e3o institucional e a forma como a agenda p\u00fablica ser\u00e1 negociada nos pr\u00f3ximos ciclos legislativos. Em outras palavras, o novo C\u00f3digo Eleitoral pode n\u00e3o apenas redistribuir o tabuleiro, mas mudar as regras do jogo \u2014 e quem atua com rela\u00e7\u00f5es governamentais precisa compreender, desde j\u00e1, o impacto dessa virada.<\/p>\n
O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas a forma, mas o futuro da representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no Brasil. Mais uma vez, a sociedade civil se articula para pressionar uma a\u00e7\u00e3o frente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que pode impactar a cara de quem faz a pol\u00edtica brasileira, articulando para que organiza\u00e7\u00f5es como o \u201cPacto pela Democracia\u201d, que re\u00fane diversas ONGs, possam ter voz no processo de discuss\u00e3o das novas regras eleitorais.<\/p>\n
Segundo um estudo recente da FGV, que analisou 36 anos de atua\u00e7\u00e3o parlamentar, as mulheres pretas apresentam mais projetos pr\u00f3-direitos das mulheres, mas ocupam apenas 2,5% das cadeiras e raramente assumem lideran\u00e7as. Ter mais mulheres eleitas, respeitando as diversidades que temos desta representa\u00e7\u00e3o no Brasil, \u00e9 apoiar a constru\u00e7\u00e3o de avan\u00e7os pela equidade de g\u00eanero.<\/p>\n
Por ora, como profissional do campo de rela\u00e7\u00f5es governamentais, resta a pergunta: avan\u00e7aremos na garantia de uma democracia mais representativa ou aceitaremos retrocessos que limitem quem pode ocupar o poder?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 mais de 20 anos, a vit\u00f3ria da sociedade civil no enfrentamento da sub-representa\u00e7\u00e3o das mulheres nos espa\u00e7os de poder foi feita a partir da conquista da cota de g\u00eanero em candidaturas. Mais recentemente, esse debate se ampliou com a aprova\u00e7\u00e3o da cota \u00e9tnico-racial, que determina a distribui\u00e7\u00e3o proporcional de recursos do fundo eleitoral entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11250"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11250"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11250\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}