{"id":11242,"date":"2025-05-23T18:55:30","date_gmt":"2025-05-23T21:55:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/tse-ja-pode-cumprir-decisao-que-muda-cadeiras-na-camara-dos-deputados\/"},"modified":"2025-05-23T18:55:30","modified_gmt":"2025-05-23T21:55:30","slug":"tse-ja-pode-cumprir-decisao-que-muda-cadeiras-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/tse-ja-pode-cumprir-decisao-que-muda-cadeiras-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"TSE j\u00e1 pode cumprir decis\u00e3o que muda cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), comunicou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral nesta sexta-feira (23\/5), que os c\u00e1lculos de votos das elei\u00e7\u00f5es para deputado federal de 2022 j\u00e1 podem ser refeitos conforme a decis\u00e3o do STF \u2013 o que deve resultar na troca de sete deputados federais ainda nesta legislatura, que encerra em 2026. Dino avisou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, os ministros do STF invalidaram as \u201csobras das sobras\u201d<\/a> na divis\u00e3o das cadeiras remanescentes nas casas legislativas e definiram que a decis\u00e3o vale para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e n\u00e3o a partir de 2024, contrariando o decidido anteriormente pelo pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n

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Caber\u00e1 ao TSE refazer os c\u00e1lculos dos votos e analisar quem entra e quem sai da C\u00e2mara dos Deputados. A revis\u00e3o da data ocorreu ap\u00f3s os partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB ingressarem com recurso para que a decis\u00e3o do STF valesse a partir de 2022 e n\u00e3o a partir de 2024, conforme a primeira decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n

Segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a decis\u00e3o deve levar \u00e0 perda de cargo os deputados Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP), Lebr\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil-RO), L\u00e1zaro Botelho (PP-TO) e Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos-DF).<\/p>\n

E devem assumir as vagas: Professora Marciv\u00e2nia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), Andr\u00e9 Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO).<\/p>\n

Por esses c\u00e1lculos, pode haver mudan\u00e7as em metade da bancada do Amap\u00e1, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre <\/a>(Uni\u00e3o-AP). O Partido Liberal tamb\u00e9m pode perder duas cadeiras.<\/p>\n

Julgamento<\/h3>\n

Em fevereiro de 2024, o STF decidiu que \u00e9 inconstitucional o dispositivo que criou a \u201csobra das sobras\u201d na divis\u00e3o das cadeiras remanescentes no Legislativo. No entanto, por um placar apertado, os ministros jogaram os efeitos da decis\u00e3o para frente mantendo a composi\u00e7\u00e3o atual da C\u00e2mara dos Deputados. Assim, a decis\u00e3o valeria a partir de 2024 e n\u00e3o retroagiria para 2022.<\/p>\n

Ap\u00f3s o julgamento, Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB ingressaram com embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o do STF de n\u00e3o aplicar a invalidade da norma das sobras j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Entre os argumentos, os partidos alegam que n\u00e3o houve o qu\u00f3rum qualificado de dois ter\u00e7os do colegiado \u2013 oito ministros \u2013 para a aprova\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o. Portanto, as regras valem desde 2022 porque uma regra formal n\u00e3o foi cumprida pelo STF.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2025, o STF voltou ao tema e tamb\u00e9m n\u00e3o formou-se a maioria qualificada para a modula\u00e7\u00e3o, pois o placar ficou 6 a 5. Contudo, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, entendeu que, neste caso, deveria valer o princ\u00edpio da anualidade do artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, o que afastaria o qu\u00f3rum qualificado\u00a0de\u00a0modula\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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