Quando o futuro dos neg\u00f3cios est\u00e1 na mesa de discuss\u00e3o, \u00e9 muito prov\u00e1vel que uma dupla de palavras n\u00e3o demore a aparecer: inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Para quem toma decis\u00f5es no Brasil \u2013 tanto na esfera p\u00fablica quanto na privada \u2013, essa \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o tipicamente nacional. Ela resume a percep\u00e7\u00e3o de que, por aqui, a previsibilidade na aplica\u00e7\u00e3o das regras do jogo est\u00e1 em falta \u2013 o que impacta investimentos e torna o mercado turbulento. As incertezas sobre o futuro parecem estar sempre \u00e0 \u00faltima pot\u00eancia.<\/p>\n
O conceito de inseguran\u00e7a jur\u00eddica pode soar et\u00e9reo demais, mas alguns epis\u00f3dios recentes d\u00e3o conta de explicar como ele se manifesta na pr\u00e1tica. Uma amostra vem do setor de energia solar.<\/p>\n
Atores de destaque na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, novas usinas solares correm risco ap\u00f3s o governo aumentar impostos sobre placas solares de 9,6% para 25% \u2013 estima-se que pelo menos 540 projetos possam ser afetados. A medida, do Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Gecex-Camex), foi oficializada pela Resolu\u00e7\u00e3o Gecex 666 e entrou em vigor imediatamente, em novembro passado. A quest\u00e3o \u00e9 que isso n\u00e3o estava previsto anteriormente, e foi recebido de forma abrupta por investidores.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revogou as cotas de m\u00f3dulos fotovoltaicos isentas de imposto de importa\u00e7\u00e3o previstas para os anos de 2026 e 2027, que o pr\u00f3prio governo havia estabelecido para aliviar os impactos da decis\u00e3o. As \u00fanicas cotas que n\u00e3o foram revogadas deveriam vigorar at\u00e9 meados de 2025 \u2013 contudo, uma acelera\u00e7\u00e3o nas importa\u00e7\u00f5es levou ao esgotamento delas j\u00e1 no final de 2024. \u201cEsse \u00e9 um exemplo claro de como a imprevisibilidade e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica mant\u00eam o Brasil preso ao passado\u201d, afirma Rodrigo Sauaia, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O impacto da altera\u00e7\u00e3o ultrapassa R$ 41 bilh\u00f5es em investimentos comprometidos at\u00e9 2026, afirma a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em outros casos, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 associada ao fen\u00f4meno dos \u201cjabutis\u201d na aprova\u00e7\u00e3o de novas legisla\u00e7\u00f5es. Afinal, como diz o ditado popular, \u201cjabuti n\u00e3o sobe em \u00e1rvore\u201d, ent\u00e3o ele s\u00f3 pode ser encontrado nas alturas se for colocado por algu\u00e9m \u2013 na pol\u00edtica, os r\u00e9pteis costumam ser emendas invasoras. Na aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei das E\u00f3licas Offshore, no final de 2024, o objetivo original, de regulamentar a gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica no mar, foi desvirtuado com jabutis \u2013 como a contrata\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de usinas termel\u00e9tricas.<\/p>\n
Al\u00e9m de perpetuar o v\u00e1cuo de regras claras para e\u00f3licas offshore, o texto acabou contrariando o pr\u00f3prio objetivo de descarboniza\u00e7\u00e3o. Na san\u00e7\u00e3o presidencial, alguns deles foram exclu\u00eddos, mas a disputa permaneceu com o Congresso podendo reverter os vetos.<\/p>\n
Mas n\u00e3o s\u00e3o apenas setores relativamente novos, como o de renov\u00e1veis, que sofrem com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil. O\u00a0JOTA<\/span><\/strong>\u00a0ouviu representantes de diversas \u00e1reas que comp\u00f5em o PIB brasileiro para mapear as fontes da imprevisibilidade que mais afetam os neg\u00f3cios \u2013 e algumas poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n