{"id":11234,"date":"2025-05-23T16:17:23","date_gmt":"2025-05-23T19:17:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/stf-arquiva-acoes-do-caso-eldorado-apos-acordo-bilionario-de-jf-com-paper-excellence\/"},"modified":"2025-05-23T16:17:23","modified_gmt":"2025-05-23T19:17:23","slug":"stf-arquiva-acoes-do-caso-eldorado-apos-acordo-bilionario-de-jf-com-paper-excellence","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/stf-arquiva-acoes-do-caso-eldorado-apos-acordo-bilionario-de-jf-com-paper-excellence\/","title":{"rendered":"STF arquiva a\u00e7\u00f5es do caso Eldorado ap\u00f3s acordo bilion\u00e1rio de J&F com Paper Excellence"},"content":{"rendered":"

O ministro Nunes Marques arquivou duas a\u00e7\u00f5es que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) sobre a disputa envolvendo a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. A extin\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es atende a um pedido das empresas e ocorreu ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo extrajudicial feito entre as duas companhias na semana passada.<\/p>\n

Na quinta-feira (15\/5), a J&F Investimentos, holding dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, e a canadense Paper Excellence, pertencente ao empres\u00e1rio indon\u00e9sio Jackson Wijaya, anunciaram o fim da disputa bilion\u00e1ria que travavam na Justi\u00e7a pela Eldorado Celulose.<\/p>\n

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O acordo se deu com a compra, pela\u00a0J&F, da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria detida pela Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose. O valor da transa\u00e7\u00e3o foi de US$ 2,640 bilh\u00f5es (cerca de R$ 15 bilh\u00f5es) pagos \u00e0 vista, segundo comunicado conjunto das duas partes. Com isso, a J&F se tornou a \u00fanica acionista da Eldorado.<\/p>\n

A quest\u00e3o chegou ao STF ap\u00f3s a Paper Excellence apresentar duas reclama\u00e7\u00f5es (RCL 68986 e RCL 68988) para defender que decis\u00f5es judiciais proferidas em seu desfavor violavam ac\u00f3rd\u00e3os do pr\u00f3prio Supremo. O ministro Nunes Marques tentou uma concilia\u00e7\u00e3o em novembro de 2024, mas n\u00e3o houve acordo. Na \u00e9poca, ele tamb\u00e9m negou liminar contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4 ) que suspendeu a transfer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es da Eldorado para a Paper Excellence.<\/p>\n

Entenda o conflito<\/h3>\n

O acordo marca o fim de uma disputa que teve origem em 2017, quando a Paper Excellence e J&F acordaram a venda total da Eldorado, por R$ 15 bilh\u00f5es, a ser feita de forma gradual. Naquele ano, a Paper Excellence adquiriu, 49,41% das a\u00e7\u00f5es da Eldorado por R$ 3,8 bilh\u00f5es. Na \u00e9poca, os irm\u00e3os Batista come\u00e7aram a colocar ativos \u00e0 venda para quitar multas acertadas em acordos de dela\u00e7\u00e3o e leni\u00eancia, firmados durante a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n

Em 2018, a holding dos irm\u00e3os Batista deveria concluir a transfer\u00eancia completa da companhia para a Paper. Contudo, a J&F argumentou que a Paper Excellence n\u00e3o liberou as garantias previstas \u2013 havia a previs\u00e3o de que a multinacional assumiria d\u00edvidas da J&F como parte do fechamento do acordo de aquisi\u00e7\u00e3o, o que a holding alega que n\u00e3o aconteceu. A Paper Excellence, por sua vez, afirmou que pagou os compromissos, e que a holding se arrependeu do neg\u00f3cio por conta de mudan\u00e7as no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n

A disputa foi ent\u00e3o levada \u00e0 arbitragem, que resultou em decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Paper Excellence em 2021, reconhecendo o direito de a empresa assumir o controle da Eldorado Brasil Celulose. Na ocasi\u00e3o, o neg\u00f3cio de R$ 15 bilh\u00f5es n\u00e3o foi finalizado, j\u00e1 que a J&F n\u00e3o aceitou o resultado e acionou o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, com a senten\u00e7a da ju\u00edza Renata Maciel, da 2\u00aa Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, a decis\u00e3o da arbitragem foi confirmada \u2013 e, neste ano, anulada, com o\u00a0julgamento de uma reclama\u00e7\u00e3o no TJSP em mar\u00e7o<\/a>.<\/p>\n

Em outra frente da disputa, em abril do ano passado, a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou, por unanimidade, a tutela cautelar concedida pelo desembargador Rog\u00e9rio Favreto para\u00a0suspender os atos de transfer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0da Eldorado Brasil Celulose em posse da J&F Investimentos para o grupo Paper Excellence at\u00e9 o julgamento final de uma a\u00e7\u00e3o popular que tramita no tribunal.<\/p>\n

Mas em dezembro, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica,\u00a0fixou a compet\u00eancia do Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Tr\u00eas Lagoas (MS)<\/a>\u00a0para conduzir quest\u00f5es urgentes das a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 transfer\u00eancia acion\u00e1ria da Eldorado Brasil Celulose S.A. Nesses processos, a J&F alega que a aquisi\u00e7\u00e3o da Eldorado pela Paper n\u00e3o seguiu as normas que regulam a aquisi\u00e7\u00e3o de terras rurais por estrangeiros.<\/p>\n

Em setembro, o \u00e1rbitro Juan Fern\u00e1ndez-Armesto, que presidia a Corte Internacional de Arbitragem da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (ICC),\u00a0renunciou ao cargo e afirmou ter sido amea\u00e7ado pela J&F<\/a>. Em outubro, o tribunal arbitral determinou que a Eldorado\u00a0pagasse os dividendos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios<\/a>, previsto na Lei das S.A., referente a 2023, \u00e0 J&F e \u00e0 Paper Excellence.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em outubro, a ministra Nancy Andrighi, do STJ,\u00a0negou um recurso movido pela empresa dos irm\u00e3os Wesley e Joesley Batista<\/a>\u00a0para tentar alterar o desembargador respons\u00e1vel pelo caso. Ela tamb\u00e9m deu parcial provimento a outro recurso no mesmo caso, e determinou que o TJSP julgue uma reclama\u00e7\u00e3o da J&F.<\/p>\n

Em janeiro deste ano, a\u00a0Paper anunciou o pedido de uma nova arbitragem,<\/a>\u00a0dessa vez na C\u00e2mara de Paris, onde busca indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 3 bilh\u00f5es (aproximadamente R$ 18,3 bilh\u00f5es) por \u201catos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretiza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do controle da Eldorado\u201d.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o TJSP determinou que a a\u00e7\u00e3o sobre a arbitragem voltasse \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia<\/a> e, semanas depois, o STJ fixou a compet\u00eancia do Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Tr\u00eas Lagoas (MS)<\/a> para conduzir quest\u00f5es urgentes das a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 transfer\u00eancia acion\u00e1ria da Eldorado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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